integração regional mercosul
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Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I – o custo do transporte de cada ... da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial ... regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as alíquotas são de: ... I - 2,62% (dois inteiros e sessenta ... internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes; ...
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A concretização do trabalho digno no mercosul: dilemas da integração regional
Atualmente, predomina a concepção de que o trabalho está intrinsecamente relacionado à dignidade do trabalhador, logo, não é suficiente a concessão de trabalho ao ser humano, é imprescindível que se conceda um trabalho digno, sendo sua concretização um desafio no âmbito dos processos de integração regional, em especial no Mercado Comum do Sul (Mercosul) que envolve Estados possuidores de...
@Introdução Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem, sendo a atividade que garantiria a subsistência e a vida em comunidad... - Mercosul e União Europeia: O estado da arte dos processos de integração regional, Segundo Karine de Souza Silva
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As dificuldades para o alcance da uniformização jurídica em matéria de direito do consumidor na União Europeia e no mercosul: empecilhos ao desenvolvimento da integração regional
Os processos de integração regional implicam a aproximação das ordens jurídicas para consolidar concordâncias quanto à sua regulação. Com isso, este trabalho examina a busca por aprofundamento da integração pela uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas em direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, para, ao identificarem-se as dificuldades enfrentadas pelos blocos,...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ões da decisão proferida pelo órgão regional da Secretaria da Receita Federal ... § 4º ... , para órgãos do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, será efetuado exclusivamente pelo órgão de ... da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, criada pela Lei Complementar nº 7, ...
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Governo Lula teme impacto na integração regional e paralisia no Mercosul em caso de vitória de Milei na Argentina
A vitória do deputado e economista de extrema direita Javier Milei na primeira fase do processo eleitoral argentino, no último domingo, acendeu a luz amarela em Brasília. A avaliação é de que, se Milei vencer a eleição presidencial em outubro, haverá...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... II - a pessoa jurídica que ... da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ...
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Governo Lula teme impacto na integração regional e paralisia no Mercosul em caso de vitória de Milei na Argentina
A vitória do deputado e economista de extrema direita Javier Milei na primeira fase do processo eleitoral argentino, no último domingo, acendeu a luz amarela em Brasília. A avaliação é que, se Milei vencer a eleição presidencial em outubro, haverá um...
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Governo Lula teme impacto na integração regional e paralisia no Mercosul em caso de vitória de Milei na Argentina
A vitória do deputado e economista de extrema direita Javier Milei na primeira fase do processo eleitoral argentino, no último domingo, acendeu a luz amarela em Brasília. A avaliação é de que, se Milei vencer a eleição presidencial em outubro, haverá...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Da primeira marcha a marcha ré: prognósticos de uma agenda de Integração regional de Brasil e Argentina no Mercosul
Inserido no debate dos 15 anos de formalização do Mercosul, o trabalho analisará o processo de integração do Mercosul sob a perspectiva dos dois principais parceiros comerciais, Argentina e Brasil, com o objetivo de fazer uma revisão sobre alguns tópicos que permitam caracterizar a evolução e performance do bloco nas suas dimensões política, econômica e institucional. O estudo objetiva introduzir
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... integração latino-americana.? (NR) ... ?Art. 2o O Poder ... ância de matérias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal, ... do capítulo 26 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, ou agrosilvopastoril, observada a ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de ... esquemas de integração subregional ou de uma associação extra-regional ... A aprovação das solicitações será objeto, de decisão unânime ...
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Breves estudos sobre o princípio do desenvolvimento pleno e o papel do mercosul como facilitador na busca deste objetivo constitucional
Este artigo intenta discutir a busca pelo desenvolvimento nacional, disposto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal brasileira; o significado da expressão “desenvolvimento nacional” numa percepção contemporânea e constitucional e aprecia como o MERCOSUL, enquanto processo de integração regional, pode ser um facilitador nesta busca, quais ferramentas ou oportunidades o processo de...
... e aprecia como o MERCOSUL, enquanto processo de integração regional, pode ser um facilitador nesta busca, quais ferramentas ou ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XIV - fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos ... ão diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do ... os tratados firmados no âmbito do Mercosul ... Art. 112. As autoridades brasileiras serão ...
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 4. Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...