integração regional mercosul
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento dos organismos de fomento regional; ... modernização dos Sistemas de ... formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais; ... Nas áreas da ... a integração econômica do País ao MERCOSUL, na área de produtos e insumos agropecuários; ...
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A face oculta dos processos de integração
... Mercosul se destaca como a mais importante tentativa de constituição de um ... @Processos de integração regional e a livre circulação de trabalhadores ... De maneira geral, os analistas ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... Belo Horizonte: Conselho ... Regional de Economia, 2010 ... Subprime: os 100 dias ... Federalismo e integração ... ção econômica regional : desafios do Mercosul ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... público e privado; direitos humanos, mercosul, integração regional. E-mail: ... -
A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur
O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está...
... a integração entre os ordenamentos jurídicos, fatalmente haveria a fortificação dos Direitos Humanos em escala global, e não somente regional como é o caso dos Direitos Fundamentais. Insta asseverar que os direitos fundamentais, por estarem, em sua maioria, positivados no texto ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas estaduais voltados para a integração entre as polícias civil e militar, em especial ... órgãos dos sistemas universal (ONU) e regional (OEA) de promoção e proteção dos direitos ... ção de um Fórum de Direitos Humanos no Mercosul ... Incorporar, na pauta dos processos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ... e obras rodoviárias destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos; ... VI - para o ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... éu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pelo República Federativa do Brasil em 12 de agosto de ... Que a integração econômica regional é um dos instrumentos essenciais para que os países da América Latina ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... na região, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações (CAN), ... ço para o contínuo processo de integração latino-americana. A situação vivida pela ... @3. Direitos cosmopolitas e sistema regional de proteção: vínculos d’água ... O ...
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Introdução
... surgimento de sistemas regionais de integração" fizeram crescer de forma acentuada o fluxo migrat\xC3" ... Multilateral de Seguridade Social no MERCOSUL em virtude da livre circulação de trabalhadores ... sistema previdenciário dentro do bloco regional ... Para desenvolver os objetivos ...
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a ... Assunção em 26 de março de 1991, surge com propósitos de integração comercial regional e interesses mais geoeconômico e estratégico ... -
DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... IV - articular e promover a integração entre o setor público e a iniciativa privada, ... e dos acordos firmados pelo MERCOSUL com terceiros mercados, que têm implicações ... e nos foros de integração regional, questões que afetam a oferta de alimentos ou ...
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Outros princípios
... @@240. A não discriminação e a integração regional ... Vamos referir-nos ao ãmbito do ... estrangeiro, e vàrios países do MERCOSUL têm fronteiras com países que não o íntegram ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - ... de cooperação e, mais tarde, de integração econômica, superadora das ideias de zona de ... Trata-se de um organismo internacional regional, no sentido do preconizado pelo art. 52 da Carta ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista ... ón empresaria ” que poderia dar um novo impulso à integração produtiva regional, enquanto o quadro jurídico relativo ao exercício das ... -
O acordo multilateral de seguridade social do mercosul
... , e a expectativa 98 é a de que, com o aumento da integração econômica e a consolidação de blocos político-econômicos, o trânsito ... A integração regional do MERCOSUL promove uma reestruturação competitiva das economias ...
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Decisão monocrática Nº 1336220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... IMPORTAÇÃO DE ESTADO SIGNATÁRIO DO MERCOSUL. PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO ... externo, ainda que em processo de integração regional) ... 7. A Lei nº 12.350/2010 - ...
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Direito internacional público
... vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, ... 30 de abril de 1948, como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Igualmente, o Brasil ... total implementação, uma área de integração econô- ... c.3. MERCOSUL ... OAB/UNIFICADO ...
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A política externa dos governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
... integração econômica, política, social e cultural dos ... muito para a integração econômica regional, despendendo esforços de cooperação com a ... , originando o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Este processo de integração entre as ...
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Cooperação Militar no Mercosul e Solução Pacífica de Conflitos Internacionais: Contribuições e Articulações Sub-Regionais
A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Esses temas, aliados a perspectivas para o fortalecimento do multilateralismo, constituem-se no pano de fundo para o desenvolvimento deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar,...
... problemática acerca da cooperação militar no processo de integração sub-regional do sul da América do Sul, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) ... -
Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais
O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde.
... nacional, a partir de 2002, com a integração" desses espaços, favorecendo a institucionalizaç\xC3" ... coesão social do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ... Neste texto, a cooperação ... Brasília: Ministério da Integração Regional, 2010. Disponível em: ... Acesso em: 14 ago ... -
A América Latina. Mercosul
... ou pela simples vizinhança entre os países, também busca a integração regional, de longa data 171 ... As rápidas transformações do cenário ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção específica de desenvolvimento regional ... § 2º Excluem-se do disposto neste artigo: ... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
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A américa latina. Mercosul
... ou pela simples vizinhança entre os países, também busca a integração regional, de longa data 171 ... As rápidas transformações do cenário ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... ógico fundamental do desenho da integração" internacional, do desenho demográfico e da forma\xC3" ... vez mais desregulada e integrada, tanto regional quanto globalmente. As políticas migratórias ... Direitos humanos no Mercosul. In: Mercosul — integração regional e ...