integração regional na america latina
1310 resultados para integração regional na america latina
-
Classificação vLex
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...XIV - fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos os da América Latina, mediante constituição de espaços de ...ão diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ...ção de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Além do direito ..., inclusive nos demais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui ...
-
Decreto nº 87.054 de 23/03/1982. PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
...PERSUADIDOS de que a integração econômica regional constitui um dos principais eios para que os países da América Latina possam acelerar seu processo de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o ..., participação em programas e integração ao Sistema Nacional de Informações e ...América Latina, da Comunidade dos Países de Língua ...
-
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
...VII - apoio à integração produtiva de regiões em torno de projetos ... políticas brasileiras e dos países da América Latina e do Caribe. § 2º Os indicadores ...
-
A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL
O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Arg
... Treaty with prior legislation on regional integration and foreign trade in Latin America. ... de cooperação e, até mesmo, de integração. Depois, Uruguai e Paraguai juntaramse aos dois e ... progressivo da integração da América Latina, conforme o objetivo conforme o objetivo do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... o território como espaço de integração;. VII - fortalecer as relações institucionais ... jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação ... o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País;. VI - promover programas ...
-
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
-
Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em...
-
Venezuela: o Papel dos Processos de Integração para a Manutenção do Governo Chávez
O artigo pretende analisar a atuação da Venezuela dentro dos processos de integração existentes atualmente na América Latina, procurando verificar como a política externa possui papel fundamental na política interna venezuelana, mais especificamente na consolidação do projeto “bolivariano” e na consequente manutenção do grupo chavista no poder. Palavras-chave: América Latina, Integração Regional,
...ões no processo integracionista sul-americano. A tese central do texto é a de que a ...” foi propulsora de um isolamento regional que levou, entre outros aspectos, ao retardamento ... automático aos Estados Unidos na América Latina e mudança na ordem de prioridades da política ...
-
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pelo República ... o processo de integração da América Latina, a fim de alcançar os objetivos previstos no ... Que a integração econômica regional é um dos instrumentos essenciais para que os ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em ... responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;. ... africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina. Responsáveis: Secretaria Especial dos ...
- Dissertações e teses defendidas no prolam em 2014
-
Os povos indígenas na américa do sul: entre a IIRSA e o buen vivir
A luta dos povos indígenas em defesa dos seus modos de vida e territórios tem estado cada vez mais articulada internacionalmente. Na América do Sul, organizações indígenas têm-se organizado regionalmente, como forma de resistir aos impactos ambientais e sociais dos megaempreendimentos ligados à Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana/IIRSA, que está relacionada à...
-
The European Union and Latin America: relations and model
Uma seção introdutória apresenta um resumo sucinto dos laços históricos entre EU, América Latina e Caribe. Em seguida, o artigo trata do relacionamento duplo com a União Europeia. O primeiro é um esboço dos mecanismos coletivos utilizados pela UE. O segundo é composto por uma avaliação das realizações e dificuldades deste relacionamento. A análise é complementada por uma comparação entre os...
... for the installation of the model of regional integration developed by the European Union ...; Patricia Argerey (Eds.) Europa y América Latina: el otro Diálogo Transatlántico. Madrid: ...
-
Multilateralismo e regionalismo: arranjos no Direito do comércio internacional
... globais de valor e imersão na integração econômica entre os países, até o intuito de ... no âmbito da integração regional na América Latina, além de estar se esforçando no sentido ...
-
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
-
Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
-
Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1956300-82.1999.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). CERCEAMENTO DE DEFESA, SUCESSÃO, SUBSIDIARIEDADE, INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO, HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA, HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO DA VERBA DENOMINADA PASSIVO TRABALHISTA E JUROS DE MORA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da falta de enquadramento do apelo no permissivo constante do...
... DEFESA, SUCESSÃO, SUBSIDIARIEDADE, INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO, HORAS EXTRAS. - CARGO DE CONFIANÇA, ...RECURSO DE REVISTA DA ALL. - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. CONTRATO DE ...OJ Nº 255 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está de acordo com o item I da Orientação ...
-
Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-58.1999.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SUCEDIDA. LIMITAÇÃ
... (na hipótese dos autos, a ALL - América Latina Logística Malha Paullista S.A) não tem nteresse jurídico em pleitear a integração à lide da União (sucessora da extinta RFFSA), ...3) INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional aplicou o art. 71 da CLT de forma textual, pois, ...
- Carta aos leitores
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Dezembro de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. A medida flexibilizatória do ajuste de compensação exige, para a sua validade, a pactuação por escrito, afastando-se a possibilidade de absoluta informalidade em matéria desse relevo. É o que se extrai do entendimento pacificado na Súmula 85, item I/TST. Recurso conhecido e provido. AJUDA ALIMENTAÇÃO....
...AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A premissa fática - inscrição ou ..., não foi expressamente explicitada pelo Regional, o que impede a análise da matéria, por força ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Dezembro de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. A medida flexibilizatória do ajuste de compensação exige, para a sua validade, a pactuação por escrito, afastando-se a possibilidade de absoluta informalidade em matéria desse relevo. É o que se extrai do entendimento pacificado na Súmula 85, item I/TST. Recurso conhecido e provido. AJUDA ALIMENTAÇÃO....
...AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A premissa fática - inscrição ou ..., não foi expressamente explicitada pelo Regional, o que impede a análise da matéria, por força ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. PRELIMINAR DE ...