integração social na organização
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, ... X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... , em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência; ... IV - na área de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ... VII - a integração das estratégias nacionais e internacionais de ... ARTIGO 7 ... A organização do Sisnad assegura a orientação central e a ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - da ... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... crítica sobre a problemática ambiental e social; ... IV - o incentivo à participação ... VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; ... VII - o ... as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ... -Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... ), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que ... , administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento dos registros do Banco ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... integração com o PNCP, as contratações poderão ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... ção Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a ... V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política ... Federal ou aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... ção de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Além do direito ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... integração das entidades cooperativas ... CAPÍTULO II ... social representado por quotas-partes; ... III - ... ; ... V - Organização das Cooperativas Brasileiras ... Parágrafo ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de ... XII – integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão ... ério do Desenvolvimento Regional a organização, a implementação e a gestão do Sinisa, além ...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XIV - participação social nas questões de segurança pública; ... XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal; ... XVI - colaboração do Poder ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... I - organização da sociedade civil: pessoa jurídica de direito ... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... V - a integração e a transversalidade dos procedimentos, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a) na coordenação e na integração das ações governamentais; ... b) na verificação prévia da ... e implementar a política de comunicação e de divulgação social do Governo federal; ... V - organizar e desenvolver sistemas de ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço; ... III – executar o Programa Médicos pelo ... entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização ...
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Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... Social será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança ... Art. 16. A organização e o funcionamento da Comissão Permanente do Sistema Nacional de ...
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano Plurianual da União (PPA) - ... prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde; ... XII – a ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO ... Art. 4º O PPA ...
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Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... XV - integração e cooperação entre o Poder Público, o setor ... II - o planejamento, a organização, a coordenação das atividades e do uso de ... XIII - Ministério do Desenvolvimento Social"; ... XIV - Ministério da Saúde; ... XV - Minist\xC3" ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... ção no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas ... TÍTULO IV DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ... CAPÍTULO I ... Os órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... ítica de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das ... públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e ... VIII - estimular ... I - a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e ... II - a ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... harmonia com as metas de desenvolvimento social" e econômico do País; ... II - garantir a expans\xC3" ... de barreiras burocráticas à livre organização da atividade empresarial; ... III - articulação ... b) ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte pela Lei nº 10.233, ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, a ... ípio da descentralização, com organização e funcionamento harmônicos de sistemas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12466, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Acrescenta Artigos 14-a e 14-b a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que 'dispõe Sobre as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saude, a Organização e o Funcionamento Dos Serviços Correspondentes e da Outras Providencias', para Dispor Sobre as Comissões Intergestores do Sistema Unico de Saude (sus), o Conselho Nacional de Secretarios de Saude (conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude (conasems) e Suas Respectivas Composições, e Dar Outras Providencias.
... no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados; ... III - fixar diretrizes ... à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento ... § 1° O Conass e o Conasems receberão ...