integridade física e moral
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Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE. MEDIDA DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO DE GUARDA DEMENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RISCOS CONCRETOS À INTEGRIDADEMORAL E PSICOLÓGICA DA INFANTE. DISCUSSÃO ACERCA DA GUARDA DAINFANTE. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE VIVEATUALMENTE A MENOR. NECESSIDADE. PACIENTE QUE DEVE SER MANTIDA EMABRIGO.1....
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Acórdão nº HC 238874 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. REITERAÇÃO DE AGRESSÕES À VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. 2.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-83.2017.5.06.0411), 06-04-2018
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
... DO TRABALHO DE PETROLINA -PE EMENTA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ..., como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000388-52.2015.5.06.0011), 02-08-2018
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
...ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ..., como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001192-26.2015.5.06.0009), 25-01-2018
DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a direitos inerentes à personalidade, que são aqueles insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a produzir dano à...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ..., como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
...ça do trabalho e à proteção da saúde física e mental do trabalhador. Recurso de revista não ...- OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR. - CONFIGURAÇÃO. O dano moral individual caracteriza-se como lesão aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-11.2018.5.06.0401), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A ausência de continuidade do ente público na implementação de políticas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, como ocorreu no caso em análise. Apelo improvido.
... implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... o respeito da soberania nacional e da integridade territorial, promoverão o progresso e o ... ativamente nos esportes e na educação física;. h) Acesso a material informativo específico ... vinte e três peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o gatilho, necessita empregar sua força física sobre um componente do mecanismo desta para ..., iluminção ou ocutamento do alvo; efeito moral sober pessoal; exercício; manejo; outros efeitos ... medida do necessário para manter a integridade da estrutura e evitar a erosão;. IV - a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000571-15.2015.5.06.0143), 29-01-2018
EMENTA: EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PELA EMPRESA. Encontrando-se o contrato de trabalho em vigor (embora suspenso), não pode o empregador, ao seu próprio talante, suprimir direitos e garantias individuais já integrantes do patrimônio jurídico do empregado, por força do previsto no art. 468 da CLT, sobretudo aqueles...
... sobretudo aqueles relacionados à sua integridade física e moral, incluindo-se nesse quadro a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000085-85.2017.5.06.0102), 31-01-2019
JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA PATRONAL. INDEFERIMENTO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expressão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da...
...INDEFERIMENTO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer ..., como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expressão a ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3"..., dos dispositivos de segurança, e da integridade da carga. § 1º Constatando o cumprimento das ...XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acórdão Nº 0020382-29.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
...A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ... -
Acórdão Nº 0020389-65.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-06-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A Carta Política de 1988, ainda que vede a discriminação em razão de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso I, recepcionou a norma do art. 384 da CLT, por tratar de regra especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade entre homens e mulheres. Adoção da Súmula 65 deste Regional.
... especial, justamente para assegurar a integridade física e moral, em condições de igualdade ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EMATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA.VIOLAÇÃO DO ART. 1.013 DO NCPC. JULGAMENTO CITRA PETITA.RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA Nº 568 DO STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA. REQUISITOS DEAPLICABILIDADE. AMPLO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000743-88.2014.5.06.0143), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. O empregador se vale da energia de trabalho de seus colaboradores para auferir rendimentos, incumbindo a ele zelar pela integridade física, moral e mental desses trabalhadores, eliminando ou minimizando os riscos de acidente de trabalho ou...
..., incumbindo a ele zelar pela integridade física, moral e mental desses trabalhadores, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo a ciência da lesão em data anterior à vigência da Emenda Constitucional 45/2004 - caso dos autos -, aplica-se o prazo prescricional...
... às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença profissional. ... de trabalho para preservar a incolumidade física da autora e de instruir seus empregados quanto ... por doença atinge tanto a integridade física como a moral do trabalhador. Incidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-98.2017.5.06.0351), 31-05-2018
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. A ausência de continuidade do ente público na implementação de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, como ocorreu no caso em análise. Recurso improvido.
... implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-30.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPROMETIMENTO DA ARTICULAÇÃO DO PUNHO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA VISUAL DECORRENTE DE PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA OCORRIDA DURANTE CIRURGIA REALIZADA EM FUNÇÃO DA LESÃO NO PUNHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DO EMPREGADOR. 1. A indicação de ofensa ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil não viabiliza o conhecimento do apelo...
... do empregado prova do dano de natureza moral, já que o dano decorre do próprio fato, isto , o acidente atinge tanto a integridade física como a moral do trabalhador. Precedentes. ... -
Acórdão Nº 0020412-93.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
...A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu pelo nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu a autora - -tendinite no interior do tendão supraespinhoso do membro superior direito- - e os serviços prestados para a reclamada, relativos à desossa de...
... de trabalho para preservar a incolumidade física" da autora. Com efeito, restou consignado na decis\xC3"...Revista não conhecida, no tema. DANO MORAL. PROVA. Comprovada a aquisição de doença ... por doença atinge tanto a integridade física como a moral da empregada. Intactos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000274-49.2015.5.06.0000), 11-12-2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL. INVALIDADE. A garantia conferida ao Trabalhador de que possa utilizar-se de um ambiente preservado, de qualidade, atende ao equilíbrio social e se acha de conformidade com os fundamentos consagrados pela República do Brasil. No campo das relações de trabalho, o Empregador...
..., portanto, como são os alusivos à integridade física, mental, moral e cultural do Empregado, o ... -
Acórdão Nº 0021047-49.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
...A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ... -
Acórdão Nº 0020118-16.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
...A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência ... -
Acórdão Nº 0020477-26.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.
...A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de ...