integridade física e moral
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Acórdão nº 1.0313.15.000152-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - VAGA - INDICAÇÃO MÉDICA - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MULTA - O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar a...
... Trata-se, mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto ... -
Acórdão nº 1.0414.16.001434-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - VAGA - MEDICAMENTO - INDICAÇÃO MÉDICA - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar a...
... Trata-se, mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SAÚDE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - REQUISITOS PRESENTES. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando estiverem evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O direito à saúde deve ser preservado...
... Trata-se, mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto ... -
Acórdão nº 1.0480.12.006689-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FALECIMENTO DE PRESO - SITUAÇÃO DE RISCO - DEVER DE GUARDA DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM DUPLO GRAU. - O Estado responde objetivamente pelos danos causados à integridade física ou moral dos detentos, que se encontram sob a sua guarda, como decorre do art.
... majorao da verba indenizatria na esfera moral, e para que a penso fosse estabelecida em 2/3 da ... Mesmo na hiptese da leso integridade fsica do encarcerado ser causada por terceiros, ... -
Acórdão nº 1.0480.12.006689-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FALECIMENTO DE PRESO - SITUAÇÃO DE RISCO - DEVER DE GUARDA DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM DUPLO GRAU. - O Estado responde objetivamente pelos danos causados à integridade física ou moral dos detentos, que se encontram sob a sua guarda, como decorre do art.
... majorao da verba indenizatria na esfera moral, e para que a penso fosse estabelecida em 2/3 da ... Mesmo na hiptese da leso integridade fsica do encarcerado ser causada por terceiros, ... -
Acórdão nº 1.0194.17.001246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMOS - TRATAMENTO INDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar a integridade...
... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... , mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto pessoa humana ... -
Acórdão nº 1.0194.17.001246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMOS - TRATAMENTO INDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas, também, de preservar a integridade...
... jurdico, com vistas a preservar a integridade e a segurana jurdica das decises, e, ao mesmo ... , mais, de preservar a integridade fsica e moral do cidado, a sua dignidade enquanto pessoa humana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2212700-65.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO NULO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direito da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e incisos V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional (CC, arts. 11-21), os direitos da...
... - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO ... - PEDIDO DE DEMISSÃO ... basicamente os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida ... -
Acórdão nº 1.0028.13.003145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ATROPELAMENTO - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS. 1. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o...
... -se que a apreciao pecuniria do dano moral cumpre um papel satisfativo, no sentido de que se ... : "[ ... ] no conceito de proteo integridade fsica, inscreve-se o direito ao corpo, no que se ... -
Acórdão nº 1.0028.13.003145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ATROPELAMENTO - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS. 1. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o...
... -se que a apreciao pecuniria do dano moral cumpre um papel satisfativo, no sentido de que se ... : "[ ... ] no conceito de proteo integridade fsica, inscreve-se o direito ao corpo, no que se ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... poderá ser concedido ao imigrante pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem ... integridade pessoal ou sua liberdade estejam em risco ... II - idoneidade moral ... Da naturalização extraordinária ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-44.2010.5.16.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... A jurisprudência desta ... não sofreu qualquer dano à sua integridade física durante tal atividade. O dano moral tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-16.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica ou física, ensejando a reparação ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-911-77.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a ... atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica ou física, ensejando a reparação ... do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-40.2010.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica ou física, ensejando a reparação ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Não ...
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Acórdão nº 1.0569.09.017620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ESPANCAMENTO DE DETENTO EM CELA - DANO MORAL E MATERIAL - DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas...
... - ESPANCAMENTO DE DETENTO EM CELA - DANO MORAL E MATERIAL - DIREITO INTEGRIDADE FSICA E MORAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-417500-90.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO INVEVIDA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direito da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e incisos V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional (CC, arts. 11-21), os direitos da personalidade albergam...
... - DANO MORAL - NO CARACTERIZAO ... - INDENIZAO INVEVIDA ... basicamente os direitos vida, integridade fsica, liberdade, igualdade, intimidade, vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-75.2016.5.06.0143), 05-10-2017
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
... EMENTADANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000544-56.2017.5.06.0371), 19-10-2017
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
... TRABALHO DE SERRA TALHADA - PE EMENTA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Lei 12.962, de 8 de abril de 2014: A Convivência da Criança e do Adolescente com os Pais Privados de Liberdade
O legislador cuidou de garantir a ampla de defesa e o contraditório pelo direito de os genitores privados do direito de liberdade, nas ações de suspensão e destituição do poder familiar "No cotejo entre o direito dos filhos menores à convivência familiar com os genitores privados de liberdade e a proteção à segurança e integridade física, psíquica e moral, e à peculiar condição de pessoa em...
... seu desenvolvimento físico, psíquico e moral ... Como direito fundamental que é (artigo 5º, ... risco à segurança e à integri-dade física, psíquica e moral dos ilhos da pessoa presa. Sem ... o alegado risco à segurança e à integridade física dos menores - Manutenção da decisão" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-24.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à indenização por dano moral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, X, da CF suscitada no...
... da CLT, quanto à indenização por dano moral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para ... à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a ... atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica ou física, ensejando a reparação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001661-19.2017.5.06.0004), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA LESIVA. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Constatada nos autos...
... moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.271722-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ÔNIBUS - PASSAGEIRA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA.A passageira de ônibus que, em razão de acidente trânsito, é vítima de lesões que atingiram direito da personalidade, na dimensão técnica integridade física, faz jus à reparação pecuniária por dano moral
... de ao de indenizao por danos materiais e moral ajuizada em face de Expresso Luziense Ltda., cujo ... transportado de perigo e de dano sua integridade fsica, mantendo-o em segurana durante todo o ... -
Acórdão nº 1.0024.09.582687-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - VÍNCULO COMPROVADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de...
... O dano moral, por sua prpria essncia, no tem contedo econmico, ... Como sabido, a integridade fsica um direito de personalidade previsto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000096-54.2017.5.06.0413), 05-10-2017
DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer direito inerente à personalidade, que são os direitos insuscetíveis de avaliação patrimonial, como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, dentre outros.Não comprovada nos autos conduta ilícita patronal apta a...
... DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral é aquele ... , como o direito à vida, à integridade física e moral, compreendendo nesta expresão a ...