intempéries

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  • Intempéries

    Patricia Kogut Controle Remoto A novela Climatempo x Ancine segue, mas agora com os dias contados.

  • Acórdão nº 2441/2015 de Tribunal de Contas da União, 30 de Setembro de 2015

    Fiscobras 2015. Obras de Construção do Novo Edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador/ba. Atrasos Sistemáticos Na Conclusão da Obra. Recebimento Indevido da Obra Não Concluída. Encerramento de Contrato por Decurso de Prazo de Vigência. InobservÂncia Dos Arts. 77, 78, Inciso Iii, 79, Inciso I, e 80 da Lei 8.666/1993. Obra Paralisada e Sujeita à Ação de Intempéries....

    ... da obra (efeito real) - Ao receber a obra sem estar concluída, juntamente com a indefinição sobre como será sua conclusão, a obra inacabada passou a sofrer com a ação de intempéries. 3.1.6 - Critérios:. Lei 8666/1993, art. 73; art. 77; art. 78; art. 79, inciso I; art. 80. 3.1.7 - Evidências:. Termo de Recebimento CINZEL como se encontra R1. Encerramento do contrato. Documento ...

  • O dever de preservação da vida animal como emanação do princípoio da 'sadia qualidade de vida

    A crescente importância das pesquisas interdisciplinares em Ecologia, Ética e Direito despertou não só os meios científicos, mas a sociedade e a mídia, para a urgente necessidade de proteção da vida animal. Diante das ameaças de toda sorte que se levantam contra a fauna e a flora, a começar pelas mudanças climáticas, a comunidade internacional se mobilizou em defesa da vida no Planeta. Quanto aos

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39000-32.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL. 1. O e. Tribunal regional considerou insalubre em grau médio a atividade de pedreiro desenvolvida -em ambiente aberto, expostos ao sol, e intempéries (vento, frio, calor), sem a devida e adequada proteção-. 2. Aparente contrariedade à OJ 173, item I, da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT,

    ...EXPOSIÇÃO AO SOL. 1. O e. Tribunal regional considerou insalubre em grau médio a atividade de pedreiro desenvolvida "em ambiente aberto, expostos ao sol, e intempéries (vento, frio, calor), sem a devida e adequada proteção". 2. Aparente contrariedade à OJ 173, item I, da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de ...

  • Uma indústria perigosamente concentrada no Oriente

    Aglomeração tecnológica em região com intempéries naturais e geopolíticas é arriscada e aumenta custos do setor, avaliam especialistas Carlos Alberto Teixeira cat@oglobo.

    Aglomeração tecnológica em região com intempéries naturais e geopolíticas é arriscada e aumenta custos do setor, avaliam especialistas. Carlos Alberto Teixeira. cat@oglobo.com.br. FÁBRICA DA taiwanesa Foxconn: multinacional oriental fabrica para ...

  • Acordão nº 00933-2004-025-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Setembro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trabalho com exposição às intempéries climáticas não configura atividade insalubre por ausência de previsão legal.

    ... ao definir como insalubre o trabalho em locais encharcados ou alagados, em que há umidade excessiva, capaz de produzir danos à saúde, sem qualquer referência à exposição a intempéries climáticas, como é o caso, não podendo, dessa forma, ser equiparada a tal situação eventual sujeição a chuvas. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº173 da SDI-I do TST, que se ...

  • Acórdão nº 2004/0031305-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Abril de 2007

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE EDIFICAÇÃO. CONSTRUÇÃO POR ETAPAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE QUEM EDIFICOU MAL UMA PARTE DA OBRA E QUEM SE RESPONSABILIZOU PELA OBRA INTEIRA PERANTE A AUTORIDADE MUNICIPAL. Quem contrata um engenheiro para levantar uma parede, ao invés de contratar um operário para empilhar tijolos, espera que esse profissional use conhecimentos técnicos e experiê

    ...149/150). . Conseqüentemente, quem quer que seja, e especialmente um engenheiro, só pode levantar uma parede se estiver convencido de que ela suportará as intempéries normais; construindo por instinto, sem estudo prévio da respectiva resistência, incorre em culpa, com a conseqüente responsabilidade pelo evento danoso - outrotanto ocorrendo com quem firmou ...

  • Acórdão nº 0000190-92.1997.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL. APRECIAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. INEXIGIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I – Não é possível, por meio de Embargos de Declaração, rediscutir matéria que foi objeto de exame e consequente decisão da Corte, para obter a modificação do que foi decidido. II – Inexigível que o acórdão traga o pronunciamento expresso dos dispositivos legais...

  • Acórdão nº 2006/0141365-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA FUTURA. PRODUTOS AGRÍCOLAS (SOJA). OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 481 E 482 DO CC E 458 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ADIANTAMENTO DE RECURSOS. DESCUMPRIMENTO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS...

    ...3. O recorrente, ao pretender a não incidência da teoria da imprevisão, fê-lo, tão-somente, sustentando que as intempéries climáticas, as pragas ou a oscilação da moeda americana não consubstanciariam fatos extraordinários, tampouco imprevisíveis, no mercado de soja. Tais fatores, porém, restaram peremptoriamente ...

  • Processo nº 17446/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Maio de 2008

    Pregao Presencial 52/08 Aquisicao De Materiais De Protecao Contra Intemperies E Incendios Com Montagem De Torre De Para-raio Na Sede Do 3 Bprv Em Araraquara

  • No 1o bimestre, Brasil importou mais do que exportou o produto. Déficit preocupa governo

    SÃO PAULO. O encontro entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama que ocorre entre 9 e 11 de abril, nos EUA, deve trazer à tona a aliança estratégica estabelecida cinco anos antes pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush para a produção de etanol. Àquela época, o governo brasileiro lutava para conquistar o mercado americano. Hoje, é o etanol dos EUA que entra no...

    ...Hoje, é o etanol dos EUA que entra no país, para compensar a baixa produtividade da safra brasileira, fruto de intempéries e da descontinuidade de investimentos. Segundo levantamento da Força Sindical, 24 das 460 usinas de açúcar e etanol do país não vão processar a safra de 2012/2013. Outro estudo, do professor ...

  • Acórdão nº 0014195-08.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COELBA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. MÁ PRESTAÇÃO EVIDENCIADA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO E FALTA DE MANUTENÇÃO DA REDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA PERDA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-49.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs os elementos de fato relevantes para o exame da controvérsia e fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional. Intacto o art. art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso...

    ... de insalubridade em grau médio, de acordo com o Anexo-10 da NR-15 da Portaria 3.214/78 (umidade), com base no laudo da pericial, segundo o qual, o reclamante trabalhou exposto a intempéries da natureza (chuva, vento, frio e sol), e que o reclamado não proveu os EPIs necessários, considerando-se o labor desenvolver-se em locais "alagados, encharcados e expostos a chuvas". Decisão ...

  • em Três cores

    Garimpo Digital Em tons de azul, rosa e amarelo, esta capa plástica é voltada para o iPhone 5 e pesa apenas 32 gramas, visando proteger o smartphone contra as intempéries e os inesperados do dia a dia.

    Garimpo Digital. Em tons de azul, rosa e amarelo, esta capa plástica é voltada para o iPhone 5 e pesa apenas 32 gramas, visando proteger o smartphone contra as intempéries e os inesperados do dia a dia. De acordo com o fornecedor, o acessório apresenta garantia de seis meses e evita. que o smartphone fique cheio de marcas de dedos. Pode ser encontrada por. R$ 66 no ...

  • Acórdão nº 1.0362.06.073927-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNDIO RESIDENCIAL PROVOCADO POR CURTO CIRCUITO NA REDE DE ENERGIA. DANOS MATERIAIS. DEVER DE REPARAR. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra a concessionária de energia elétrica é imputado em razão de conduta comissiva, aplicável a responsabilidade objetiva prevista no art. 927,

    ... da concessionária de energia tomar as medidas necessárias a fim de se evitar a ocorrência de prejuízos aos usuários, buscando tecnologias que os salvaguardem da inadequação ou intempéries do fornecimento de energia elétrica. III - Ficando comprovado nos autos, que se não houvesse o curto circuito em parte da rede elétrica alheia às instalações internas da unidade consumidora ...

  • Cumulatividade dos adicionais

    ... Exemplo 4: Adicional de Insalubridade por exposição a intempéries, nos locais de trabalho, e adicional de periculosidade por inflamáveis. Apurados os dois (02) adicionais . Nos autos da reclamação trabalhista n. 1.465/97-2, em trâmite perante a Egrégia Vara ...

  • Acórdão nº 26092 de Tribunal Pleno, 09 de Maio de 2008

    CONSTITUCIONAL. AGRÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. CASO FORTUITO. IMPEDIMENTO À DESAPROPRIAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO JUNTO AO INCRA. ART. 6º, § 7º, DA LEI N. 8.629/ ART. 4º, § 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO INCRA N. 35/2004. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A impossibilidade de dilaç

  • Acórdão nº 0011243-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Fevereiro de 2015

    EMENTA: Habeas Corpus. Art. 157, §2º, I, II e V, c/c o art. 213; art. 157, §2º, I; art. 157, §2º, I e II, c/c o art. 213; e art. 157, §2º, I, c/c 213 e 70 (duas vezes), c/c 71, todos do CP. Alegação única de excesso prazal, sob o argumento principal de demora no julgamento do incidente de insanidade mental. O incidente processual em questão foi suscitado pela defesa ao término da instrução...

  • Acórdão nº 1.0481.05.047765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A Seguradora deve ser ressarcida pela indenização desembolsada ao garantidor de Cédula de Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas...

    ...As intempéries de clima e as perdas de safras são previsíveis e nos termos do art. 11 da Lei 8929/94 o emitente da CPR não pode fazer tal invocação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0481.05.047765-4/001 - COMARCA DE ...

  • Acórdão nº 1.0481.05.047765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A Seguradora deve ser ressarcida pela indenização desembolsada ao garantidor de Cédula de Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas...

    ...As intempéries de clima e as perdas de safras são previsíveis e nos termos do art. 11 da Lei 8929/94 o emitente da CPR não pode fazer tal invocação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0481.05.047765-4/001 - COMARCA DE ...

  • Acórdão nº 1.0481.05.047765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A Seguradora deve ser ressarcida pela indenização desembolsada ao garantidor de Cédula de Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas...

    ...As intempéries de clima e as perdas de safras são previsíveis e nos termos do art. 11 da Lei 8929/94 o emitente da CPR não pode fazer tal invocação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0481.05.047765-4/001 - COMARCA DE ...

  • Acordão nº 02246-2007-661-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Outubro de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIGILANTE. TRABALHO A CÉU ABERTO. O trabalho de vigilante a céu aberto não assegura o direito ao adicional de insalubridade diante da ausência de norma legal prevendo o pagamento de tal vantagem e ainda porque nas intempéries do tempo o empregado não fica a elas exposto, mas procura abrigo, reduzindo as atividades naquele dia determinado. Recurso do reclamante a que...

    ...É o relatório. ISTO POSTO:. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. . DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O juízo de origem concluiu, ainda que tenha trabalhado exposto a intempéries do tempo (como frio, chuva, sol, vento), na condição de vigilante o reclamante não faz jus ao pagamento ao adicional de insalubridade. Entendeu assim porque as referidas condições de trabalho ...

  • Acordão nº 01047-2004-701-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Março de 2009

    DANO MORAL COLETIVO. COAÇÃO À RENÚNCIA DE DIREITOS SOCIAIS. Entende-se que a conduta da empresa, ao impor que os empregados escolhessem apenas como meio de transporte uma bicicleta, é desumana e degradante, sendo que tal prática resulta em humilhar e rebaixar a situação do operário a tão-somente um fator de produção, não levando em consideração a saúde e o bem-estar de seu empregado, que ficava...

    ... de fornecer bicicletas aos trabalhadores em substituição ao benefício do vale-transporte igualmente lesa as garantias como saúde e bem-estar dos obreiros, que ficavam sujeitos às intempéries do tempo no trajeto de suas residências ao local de trabalho e vice-versa. Como bem ressaltado pelo Ministério Público do Trabalho à fl. 09 da inicial, nem todos os empregados residiam perto do ...

  • Acordão nº 0023700-58.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar a realização de trabalho extraordinário quando a reclamada apresenta os registros de horário. Hipótese na qual comprovada jornada diversa da registrada somente no exercício da função de motoboy. Recurso parcialmente provido para limitar a condenação em horas extras ao período na função de motoboy....

    ...Ademais, é notório que a ocorrência de chuvas é fato eventual, sendo entendimento desta Turma de que o trabalho exposto às intempéries não é suficiente para caracterizar insalubridade pelo contato com umidade constante do Anexo 10 da NR-15. Nesse sentido, destaca-se excerto de julgamento desta 8ª Turma, ao ser apreciado caso ...

  • Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROJETO AGROPECUÁRIO “BARREIRAS NORTE”. COMPRA E VENDA DE LOTE (7,0405 HA.). OBJETIVO DE CULTIVAR PLANTAS FRUTÍFERAS. FRUSTRAÇÃO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORRESPONSABILIDADE DA CODEVASF. INDENIZAÇÃO. Na sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de...

    ... das safras”; b) “mesmo com o cultivo agrícola adequado ao solo e ao projeto de irrigação, não haveria lucros”; c) “por se tratar de atividade de risco, sujeita a inúmeras intempéries e circunstâncias, caberia ao autor apresentar prova consistente de possíveis ganhos na lavoura, o que não fez”; III – danos morais: a) “restaram caracterizados, na medida em que a conduta da ...