intempéries

26819 resultados para intempéries

  • Acórdão Nº 0300116-27.2019.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300333-07.2018.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5000062-36.2021.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A...

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300586-58.2019.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300003-78.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ... possível à concessionária evitar o dano, uma vez que é manifestamente previsível a ocorrência de queda de energia em virtude das intempéries climáticas. A ocorrência de vento e chuva fortes não têm o condão de ser considerados caso fortuito, pois eventos como estes nada possuem de ...
  • Acórdão Nº 5003858-65.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300272-84.2019.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A...

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300424-97.2018.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA INSURGENTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO. PREJUÍZO EVIDENCIADO POR...

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0000794-85.2013.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. DEPRECIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PARALISADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. O Oficial de Justiça é habilitado e capacitado para avaliação de bens, tem fé pública e goza da confiança do Juízo. A presunção de veracidade de suas certidões somente pode ser elidida por prova em contrário. Caso em que a avaliação trazida pelo executado aos autos dá pouco destaque...

    ... destaque ao fato de que a construção da edificação se encontra paralisada há mais de uma década, sofrendo a ação do tempo e das intempéries, além de se tratar de construção pouco capaz de atrair interesse de mercado, tendo em vista os custos que envolveriam a recuperação da estrutura ...
  • Acórdão Nº 0300504-27.2019.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300335-91.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0301807-50.2018.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5000328-53.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA...

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5000248-93.2020.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300229-61.2017.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021

    CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COOPERATIVA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - PRODUTOR DE FUMO - FENÔMENO CLIMÁTICO PREVISÍVEL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - LAUDO PERICIAL - VALIDADE1 A concessionária de serviço público fornecedora de energia elétrica se submete à responsabilidade civil objetiva (CRF

    ...Outrossim, malgrado figurem como incontroláveis, as intempéries de baixa monta, não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, como exemplo, quedas de árvores ou deslizamentos de terra de ...
  • Acórdão Nº 5000856-04.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA...

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300920-83.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5011925-62.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5002611-35.2020.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5001350-23.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5002318-25.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300614-49.2017.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0300468-19.2018.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 0301081-36.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA...

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...
  • Acórdão Nº 5000990-34.2020.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO INCONTROVERSA. INOCORRÊNCIA DE EVENTO NATURAL CATASTRÓFICO. INTEMPÉRIES PREVISÍVEIS....

    ...ária de serviço público de abastecimento de energia elétrica é objetiva, com fundamento na lei de proteção ao consumidor.2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ...

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