intempestividade da apelação

208396 resultados para intempestividade da apelação

  • Acórdão nº 2014/0136377-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS CONFERIDAS À FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO SE ESTENDEM À EMPRESA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CONSEQUENTE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. 1. A...

    ... ESTENDEM  À  EMPRESA  PÚBLICA.  INTEMPESTIVIDADE  ... DA  APELAÇÃO.  CONSEQUENTE  INTEMPESTIVIDADE  DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0230988-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   CONTRA  DECISÃO  QUE  JULGA  INTEMPESTIVA  A  APELAÇÃO.  ...   DE  DECLARAÇÃO  QUE  ACARRETAM  A  INTEMPESTIVIDADE  DO  ... RECURSO DE APELAÇÃO ... 1 ...
  • Acórdão nº 2012/0251736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  INTEMPESTIVIDADE  DA  ...
  • Acórdão nº 2015/0230603-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183 E 518 DO CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE...

    ... APELAÇÃO.  INTEMPESTIVIDADE  DECLARADA.  ...
  • Acórdão nº 2010/0201190-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CARGA DOS AUTOS PELO DEFENSOR PÚBLICO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada...

    ... ESPECIAL.  ... INTEMPESTIVIDADE  DA  APELAÇÃO.  CARGA  DOS  AUTOS  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...

    ... APELAÇÃO  INTEMPESTIVA.  CONHECIMENTO  DE  ... sócios,  tendo  em  vista  a  intempestividade  da  apelação  que  serviu  de  ...
  • Acórdão nº 2014/0114365-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE. EFEITOS DA REVELIA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Controvérsia em torno da tempestividade de...

    ... INTEMPESTIVIDADE  ... APELAÇÃO.    IRRESIGNAÇÃO  RECURSAL  LIMITADA  À  ...
  • Acórdão nº 2016/0102050-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 418/STJ. NÃO RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE NÃO MODIFICARAM O CONTEÚDO

    ... INTEMPESTIVIDADE  DA  ... ,  DA  SÚMULA  418/STJ.  NÃO  RATIFICAÇÃO  DA  APELAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0086147-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO. REGRAS LOCAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA 284/STF E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É a legislação local que regula as especificidades...

    ... : NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) ... ESPECIAL.  ... INTEMPESTIVIDADE.  SISTEMA  DE  PROTOCOLO  INTEGRADO.  RECURSO  DE  ... recurso de apelação ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO ÀS TESES DE PRESCRIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ERRO NA CLASSIFICAÇÃO...

    ... SELO  OU  SINAL  PÚBLICO.  INTEMPESTIVIDADE  DA  APELAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2012/0133024-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PARQUET NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DATA DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO RECURSAL. DÚVIDA A SER RESOLVIDA A FAVOR DO RECORRENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&

    ... ESTUPRO  DE  VULNERÁVEL.  INTEMPESTIVIDADE  DA  APELAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0187002-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO RECURSAL QUE SÓ COMEÇA A FLUIR DA DATA DA ENTREGA DOS AUTOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Depreende-se ...

    ... POR  DANOS  MORAIS.  INTEMPESTIVIDADE"  DA  APELAÇÃO.  INTIMAÇÃO  PESSOAL  DA  ... DEFENSORIA  P\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0019294-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO MINISTERIAL. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU CONTUMAZ. INAPLICABILIDADE. I - Aplica-se o óbice previsto no enunciado n. 283 da Súmula do col. Supremo Tribunal ...

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  FURTO.  INTEMPESTIVIDADE  DA  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INADMISSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO FICTO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE FÉRIAS COLETIVAS DOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM NO MÊS DE JANEIRO DE 2001 E INTEMPESTIVIDADE DA

    ... INTEMPESTIVIDADE  ... INTERPOSTA  ... CONTRAPARTE.  ...
  • Acórdão nº 2012/0060358-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CONDENATÓRIA (indenização por danos morais) - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO, A FIM DE RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Segundo a jurisprudência...

    ... RECONHECER  A  INTEMPESTIVIDADE  DA  APELAÇÃO  ... MANEJADA NA ORIGEM.  ...
  • Acórdão nº 2015/0039057-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. LITISCONSÓRCIO DESFEITO NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO SEGUNDO RÉU. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. No caso de apenas um dos litisconsortes ter sucumbido, desfazendo-se o litisconsórcio na instância ordinária, não tem mais aplicação

    ... REGIMENTAL.  ... ESPECIAL.  ... INTEMPESTIVIDADE  DA  APELAÇÃO.  LITISCONSÓRCIO  DESFEITO  NA  ...
  • Acórdão nº 2013/0291990-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL NÃO COMPROVADA NO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. S&#

    ... ESPECIAL.  ... INTEMPESTIVIDADE"  ... APELAÇÃO.  ... IMPUGNAÇÃO  DOS  FUNDAMENTOS  DO  ACÓRD\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0106889-1 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0202571-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE VENDA DE ASCENDENTE À DESCENDENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CARGA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE E CIÊNCIA INEQUÍVOCA PARA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO...

    ... 2. A Corte local concluiu pela intempestividade da apelação, tendo em  ...
  • Acórdão nº 2011/0230561-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2003/0228464-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. ASTREINTES ... - ...
  • Acórdão nº 2013/0364684-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROTOCOLO EM COMARCA DIVERSA. INTEMPESTIVIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. PROTOCOLO POSTAL NÃO UTILIZADO. 1. É inaplicável o princípio da instrumentalidade das formas para relevar a intempestividade da apelação ainda que protocolada no...

    ... APELAÇÃO. PROTOCOLO EM COMARCA DIVERSA. INTEMPESTIVIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2008/0256128-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2010/0216062-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. JULGAMENTO. MATÉRIA. OPOSIÇÃO PRÉVIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO SUPERVENIENTE. APELAÇÃO. JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. FALTA. RATIFICAÇÃO. RECURSO POSTERIOR. APLICAÇÃO. RATIO ESSENDI. SÚMULA 418/STJ. QUESTÃO

    ... APELAÇÃO.  ... JULGAMENTO  ... ACLARATÓRIOS.  ... RATIFICAÇÃO.  ...   o  recurso  especial  para  reconhecer  a  intempestividade"  da  ... apelação é desprovido de julgamento de mérito, para\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0125797-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. A ...

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