intempestividade da apelação
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Acórdão nº 2015/0013554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ... proferido na Apelação, 24.6.2013 (fl. 749, e-STJ) ...
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Decisão Monocrática nº 50056986520188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-09-2024
... Apelação Cível Nº 5005698-65.2018.8.21.0015/RS ... E EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE ... Caso em que verificada a intempestividade da apelação, porquanto ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5001609-08.2023.4.02.9999, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3a. Turma Especializada, 19-12-2023
... ação (evento 1 ? Atoord107), Forçoso Reconhecer a Intempestividade da Presente Apelação, Interposta Em 06/05/2022, Conforme Certidão do Evento 15. Diante do Exposto, Não Conheço do Presente Recurso, Nos Termos do Artigo 932, Inciso Iii, do Código de Processo Civil e da Fundamentação Supramencionada. Transitada Em Julgado a Presente Decisão, Dê-se Baixa Na Distribuição e Arquivem-se Os Autos. P. I. Documento Eletrônico Assinado por William...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ART. 619 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão". 2. Embargos de declaração não conhecidos.Acordao: Vistos,
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Acórdão Nº 0300844-03.2017.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... 183 do CPC.Ademais, h certido nos autos declarando a intempestividade do reclamo (Evento 98, 1G)A inobservncia do prazo processual no manejo do ...
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Acórdão nº 1.0024.16.106628-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
... Novo Código de Processo Civil, firmada estará a intempestividade da apelação interposta após essa fluência, o que obsta o seu conhecimento.
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Acórdão nº 1.0024.16.106628-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
... Novo Código de Processo Civil, firmada estará a intempestividade da apelação interposta após essa fluência, o que obsta o seu conhecimento.
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Acórdão nº 1.0024.12.173765-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
... Novo Código de Processo Civil, firmada estará a intempestividade da apelação interposta após essa fluência, o que obsta o seu conhecimento.
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Acórdão nº 50000045320188210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-07-2020
... Apelação Cível Nº 5000004-53.2018.8.21.0165/RS ... 5, fl. 66 dos autos físicos), afigura-se cristalina a intempestividade do recurso, o que conduz ao seu não conhecimento, diante da flagrante ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.044985-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2019
AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CIÊNCIA DA SENTENÇA ATESTADA EM CERTIDÃO JUDICIAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. RECURSO REJEITADO. I - Os prazos processuais, inclusive os recursais, contam-se a partir do momento em que as partes têm ciência inequívoca do ato praticado no processo, independentemente de terem sido observadas as formalidades referentes à intimação.
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.044985-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2019
AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CIÊNCIA DA SENTENÇA ATESTADA EM CERTIDÃO JUDICIAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. RECURSO REJEITADO. I - Os prazos processuais, inclusive os recursais, contam-se a partir do momento em que as partes têm ciência inequívoca do ato praticado no processo, independentemente de terem sido observadas as formalidades referentes à intimação.
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Acórdão nº 1.0567.16.001732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - PRAZO FATAL PARA PROTOCOLIZAÇÃO - INOBSERVÃNCIA - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA - NÃO CONHECIMENTO.- Escoado o prazo assinalado no art. 1.003, § 5º do CPC, firmada estará a intempestividade da apelação interposta após essa fluência, o que obsta o seu conhecimento, por ausência
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Acórdão nº 1.0567.16.001732-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - PRAZO FATAL PARA PROTOCOLIZAÇÃO - INOBSERVÃNCIA - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA - NÃO CONHECIMENTO.- Escoado o prazo assinalado no art. 1.003, § 5º do CPC, firmada estará a intempestividade da apelação interposta após essa fluência, o que obsta o seu conhecimento, por ausência
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Decisão Monocrática nº 50035904720158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-01-2023
... Apelação Cível Nº 5003590-47.2015.8.21.0022/RS ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE ... Caso em que verificada a intempestividade da apelação, porquanto ...
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Acórdão nº 0000796-52.2012.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0000796-52.2012.8.05.0067 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... DA IMPRENSA OFICIAL. INTEMPESTIVIDADE DA ... APELAÇÃO INTERPOSTA. NÃO CONHECIMENTO ... DO RECURSO ... 1. A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ... dúvidas quanto à sua intempestividade ... III. Agravo interno improvido ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.13.002507-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - PRAZO DE APELAÇÃO - SUSPENSÃO - INOCORRÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.
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Acórdão nº 2016/0093932-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pois está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedente. 2. Agravo regimental...
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Acórdão nº 2014/0294528-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7;ÃO OU OBSCURIDADE. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. ENTREGA DO ORIGINAL FORA DO PRAZO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE FALHA DE SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. REGISTRO DO PROTOCOLO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
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Acórdão Nº 0119987-10.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-03-2017
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS PROCEDENTES. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO CÍVEL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADAS. IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2001, 2002 E 2003. ALÍQUOTA PROGRESSIVA EM RAZÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS QUE A
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Acórdão, Processo nº 0015681-07.2015.4.02.5104, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10a. Turma Especializada, 19-04-2024
... ª Região Decidiu, por Unanimidade, Não Conhecer a Apelação, Posto que Intempestiva, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Apelação Cível, 0015681-07.2015.4.02.5104, Rel. Karla Nanci Grando , 10a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Karla Nanci Grando, Julgado Em 19/04/2024, Dje 30/04/2024 15:16:41)
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Acórdão, Processo nº 0015681-07.2015.4.02.5104, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10a. Turma Especializada, 19-04-2024
... ª Região Decidiu, por Unanimidade, Não Conhecer a Apelação, Posto que Intempestiva, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Apelação Cível, 0015681-07.2015.4.02.5104, Rel. Karla Nanci Grando , 10a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Karla Nanci Grando, Julgado Em 19/04/2024, Dje 30/04/2024 15:16:41)
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Processo nº 0032445-07.2012.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... F3;rdão que apreciou a alegação de intempestividade da apelação da autora e entendeu que não houve informação prévia e adequada sobre a responsabilidade quanto ao pagamento de comissão de corretagem. Inexistência de omissão a ser sanada. Desprovimento do recurso.
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Acórdão nº 2015/0116064-1 de T6 - SEXTA TURMA
... estrito se, do erro, não se constatou a intempestividade do apelo, nem prejuízo à parte recorrida no que tange ao processamento do recurso (art. 581 do CPP). 3. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 4. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os...
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Acórdão Nº 0000032-86.2013.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... Apelação / Remessa Necessária Nº 0000032-86.2013.8.24.0072/SC ... e 303 a 311.O requerido foi intimado acerca da possível intempestividade do apelo, manifestando-se (Evento 55, PROCJUDIC2, f. 297/298) ... ...