intempestividade da apelação

206499 resultados para intempestividade da apelação

  • Acórdão nº 2015/0048478-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem amparou-se nas provas dos autos para...

    ... PROCESSUAL  ... FINANCEIRO  ... HABITAÇÃO  ... INTEMPESTIVIDADE"  DA  APELAÇÃO.  REEXAME  DE  ... PROVAS.  SÚMULA  7/STJ. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0039556-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS DO CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E DECISÃO ULTRA PETITA....

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1157232 / SE de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE A APELAÇÃO É PREMATURA PORQUANTO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTENTE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O...

    ... NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE A APELAÇÃO É PREMATURA PORQUANTO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE ... 2. O Tribunal local afastou a intempestividade da apelação sob o argumento de que não houve, no de primeiro grau, a ...
  • Acórdão nº 2005/0104231-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Agravo regimental. Recurso especial provido. Intempestividade da apelação. Termo inicial. Prazo recursal. Data da juntada do mandado ...
  • Acórdão nº 2011/0066633-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. CARGA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça

    ... RECURSAL.  ... DECLARATÓRIOS.  INTEMPESTIVIDADE.  NÃO  INTERRUPÇÃO  ... apelação interposta padece, desse modo, de intempestividade reflexa ...
  • Acórdão nº 2014/0070717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. CONFIGURAÇÃO DA REVELIA. INÉRCIA DO RÉU. SÚMULA 7/STJ. CONTAGEM DE PRAZO. ART. 322 DO CPC. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida,...

  • Acórdão nº 2013/0179892-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECEBIMENTO  DE  APELAÇÃO  MANEJADA  POR  RÉUS  ...
  • Acórdão nº 2013/0358401-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. INAPLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO § 2º DO ART. 475 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. NÃO VERIFICADA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Somente poder&

    ... CPC. INTEMPESTIVIDADE" DA APELAÇÃO. NÃO VERIFICADA. ART.  ... 535  DO  CPC.  OMISS\xC3" ...
  • Acórdão nº HC 140512 / TO de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2007/0250384-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. TRIBUNAL A QUO RECHAÇOU A PRELIMINAR ... 1. O acórdão ...
  • Acórdão nº 2005/0108759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL SOB O REGIME DE ENFITEUSE - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ...
  • Acórdão nº 2010/0077907-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO NÃO ADMITIDA. INTEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O v. acórdão recorrido está em descompasso com a jurisprudência do Superior Tribunal de

    ... INSTRUMENTO.  ... ADMITIDA.  ... INTEMPESTIVIDADE.  ... REPUBLICAÇÃO  ... SENTENÇA.  ... PUBLICAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº HC 161160 / AM de T5 - QUINTA TURMA
    ... 213 C.C. O ART. 224, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0139401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... APELAÇÃO". INTEMPESTIVIDADE. REVISÃO.  ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1252008 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SERVIDOR DISTRITAL APOSENTADO. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a intempestividade da apelação ... 2. No caso concreto, o recurso de apelação foi ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 20392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO INTEMPESTIVO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INTEMPESTIVIDADE AFIRMANDO NÃO HAVER VALOR PROBATÓRIO NO DOCUMENTO DE FL. 1.465 ... ótese dos autos, o Tribunal a quo afirmou a intempestividade da apelação, tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos contra a sentença ...
  • Acórdão nº 2013/0307870-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DA APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTA. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

    ... ANTERIORMENTE  ... INTERPOSTA.  ... AUSÊNCIA.  ... INTEMPESTIVIDADE.   ... ADEQUAÇÃO  DA  DECISÃO  RECORRIDA.  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Uma vez afastada a intempestividade da apelação interposta pela Fazenda Nacional, determinar o retorno dos ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 929025 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... sustinente do acórdão recorrido, consistente na intempestividade da apelação interposta ainda que opostos aclaratórios contra a ...
  • Acórdão nº 2011/0132613-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  DE  APELAÇÃO  INTERPOSTO  ... DECLARAÇÃO.  ... INTEMPESTIVIDADE". NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DA  ... SÚMULA  418/STJ.  NOVA\xC2" ...
  • Acórdão nº HC 108596 / DF de T6 - SEXTA TURMA
    ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO PRESCINDÍVEL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PENA EXTINTA QUANTO A UM ... 4. Inexiste ilegalidade se a Corte estadual comprovou a intempestividade da apelação com relação a um dos corréus e a Defesa não instruiu os ...
  • Acórdão nº 2006/0127527-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ...
  • Acórdão nº 2015/0020868-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL DE RÉU SOLTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. DEFENSORES CONSTITUÍDOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PROMO&#

    ... DESNECESSIDADE.  ... DEFENSORES  ... CONSTITUÍDOS.  INTEMPESTIVIDADE"  DO  RECURSO  DE  ... APELAÇÃO.  PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1324563 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. REVELIA. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DA INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS REVÉIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU REVEL, SE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. SEM A INTIMAÇÃO FORMAL, NÃO HÁ FALAR EM INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1324563/SP, Rel....

  • Acórdão nº 2015/0242807-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. 1. ADVOGADO QUE POSSUI CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO POR MEIO DA RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. 2. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, ASSINADA ELETRONICAMENTE. FÉ

    ... ESPECIAL.  INTEMPESTIVIDADE"  DO  RECURSO  ESPECIAL.  RECONHECIMENTO.  1.  ... ADVOGADO QUE\xC2" ... atesta, peremptoriamente a data em que os autos da Apelação foram retirados em carga pelo  ...

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