intempestividade da apelação

Acórdão nº 2015/0048478-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem amparou-se nas provas dos autos para decidir que o apelo era tempestivo, porquanto houve sucumbência recíproca de ambos...
Acórdão nº 2011/0039556-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS DO CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E DECISÃO ULTRA PETITA. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA N. 282/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA, DANO MORAL, JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO...
Acórdão nº AgRg no REsp 1157232 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... seu convencimento. 2. O Tribunal local afastou a intempestividade da apelação sob o argumento de que não houve, no de primeiro grau, a intimação quanto à decisão proferida em sede de embargos de declaração, o que afasta a alegada prematuridade do recurso. 3. O precedente indicado como paradigma não se presta para configurar a divergência, pois não apresenta similitude fática com o aresto recorrido. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no...
Acórdão nº 2005/0104231-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Agravo regimental. Recurso especial provido. Intempestividade da apelação. Termo inicial. Prazo recursal. Data da juntada do mandado ...
Acórdão nº 2011/0066633-8 de T4 - QUARTA TURMA
... lação interposta padece, desse modo, de intempestividade reflexa. 3. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr....
Acórdão nº 2014/0070717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... #xFA;mula 83/STJ. 4. In casu, o reconhecimento da intempestividade do recurso de apelação afasta a pretensão de intimação do réu para a regularização do procurador, pois seria determinação sem aptidão de alterar a intempestividade da apelação. A intempestividade subsistiria à regularização da capacidade postulatória. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos,...
Acórdão nº 2013/0179892-9 de T4 - QUARTA TURMA

... RECEBIMENTO DE APELAÇÃO MANEJADA POR RÉUS ...
Acórdão nº 2013/0358401-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7;a do art. 475 do CPC, não havendo falar em intempestividade. 3. Verifica-se, no cotejo das decisões proferidas pela Corte de origem com a apelação e os embargos de declaração interpostos pela União, que, efetivamente, houve omissão na instância ordinária quanto à assertiva de que o candidato não teria alcançado a nota de corte suficiente para prosseguir no concurso, nos termos do
Acórdão nº HC 140512 / TO de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. A ...
Acórdão nº 2007/0250384-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. TRIBUNAL A QUO RECHAÇOU A PRELIMINAR ... 1. O acórdão ...
Acórdão nº 2005/0108759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL SOB O REGIME DE ENFITEUSE - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ...
Acórdão nº 2010/0077907-7 de T4 - QUARTA TURMA
... TRUMENTO. APELAÇÃO NÃO ADMITIDA. INTEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O v. acórdão recorrido está em descompasso com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que a nova publicação da decisão, ainda que desnecessária ou realizada por equí
Acórdão nº HC 161160 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... 213 C.C. O ART. 224, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DE ...
Acórdão nº 2015/0139401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APELAÇÃO". INTEMPESTIVIDADE. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1252008 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SERVIDOR DISTRITAL APOSENTADO. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a intempestividade da apelação ... 2. No caso concreto, o recurso de apelação foi ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 20392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO INTEMPESTIVO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INTEMPESTIVIDADE AFIRMANDO NÃO HAVER VALOR PROBATÓRIO NO DOCUMENTO DE FL. 1.465 ... ótese dos autos, o Tribunal a quo afirmou a intempestividade da apelação, tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos contra a sentença ...
Acórdão nº 2013/0307870-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ;ÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTA. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo...
Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Uma vez afastada a intempestividade da apelação interposta pela Fazenda Nacional, determinar o retorno dos ...
Acórdão nº 2011/0132613-3 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ... DECLARAÇÃO. ... INTEMPESTIVIDADE". NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DA ... SÚMULA 418/STJ. NOVA\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 929025 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

... sustinente do acórdão recorrido, consistente na intempestividade da apelação interposta ainda que opostos aclaratórios contra a ...
Acórdão nº HC 108596 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... CERTIDÃO DE NASCIMENTO PRESCINDÍVEL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PENA EXTINTA QUANTO A UM ... 4. Inexiste ilegalidade se a Corte estadual comprovou a intempestividade da apelação com relação a um dos corréus e a Defesa não instruiu os ...
Acórdão nº 2006/0127527-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ...
Acórdão nº 2015/0020868-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IA. DESNECESSIDADE. DEFENSORES CONSTITUÍDOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PROMOÇÃO. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante o disposto no art. 392, inciso II, do CPP, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1324563 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVELIA. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DA INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS REVÉIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU REVEL, SE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. SEM A INTIMAÇÃO FORMAL, NÃO HÁ FALAR EM INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1324563/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 09/04/2012)
Acórdão nº 2015/0242807-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... causídico da insurgente, a evidenciar a intempestividade do recurso especial. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ...