intempestividade da contestação
-
Acordao Nº 157012 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc
-
Acordao Nº 157012 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc
-
Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... de citações.O primeiro requerido foi citado e apresentou contestação. Em preliminar, pugnou pelo reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ... Em preliminar defendeu a intempestividade da contestação apresentada pelo primeiro requerido, pugnando pela ...
-
Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. HIPÓTESE ...
-
Acórdão nº 0000427-49.2012.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... tendo em vista a intempestividade da contestação ... Diante da intempestividade da contestação e, ...
-
Acórdão Nº 0000904-44.2010.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Citada, a ré Pasqualotto & Pasqualotto Ltda. apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a carência de ação, ante a falta do depósito ... Diante da intempestividade da reconvenção, pugnou por sua inadmissibilidade. Subsidiariamente, ...
- Acórdão Nº 5059248-31.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
-
Acórdão Nº 0016730-05.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... TESES QUE SE RELACIONAM. ANÁLISE CONJUNTA. AVENTADA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO RÉU BANCOOB. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM PROCURADORES ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... possuírem procuradores distintos, oferecem contestação em peça única ... contra decisão que reconheceu a intempestividade de sua peça ...
-
Acórdão Nº 0308426-54.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E RECONVENÇÃO. NOTA FISCAL LEVADA À PROTESTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. TODAVIA, EFETIOS DA REVELIA PONDERADOS DIANTE DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. E-MAILS ENCAMINHADOS REGISTRANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE AS PARTES. COBRANÇA DE DÍVIDA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDANTE. INTELIGÊ
... 4 e 11 - autos principais).Citada, a requerida apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a falta de interesse processual. No mérito, ... os termos iniciais e pugnou pelo reconhecimento da intempestividade da contestação e reconvenção. Ao final, aduziu excesso no valor ... -
Acórdão Nº 0305966-26.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... Juntou procuração e documentos. Citada, a ré apresentou contestação, imputando a culpa pelo acidente automobilístico ao condutor do veículo ... DECISÃO RECORRIDA QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AMBAS AS ...
-
Acórdão nº 1.0480.11.010965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - DEDUÇÃO DPVAT. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015, que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos...
-
Decisão Monocrática nº 50517481020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO dO CORRÉU. RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA ...
- Acórdão Nº 5011921-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
-
Acórdão nº 0006965-12.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... REVELIA DECRETADA ... NA SENTENÇA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS ...
-
Acordao N° 1408562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Insubsistência. Preliminar de intempestividade da contestação. Insubsistência. Mérito. Reconhecimento de união estável. Concomitância com casamento. Inviabilidade. Periodo posterior. Requisitos não satisfeitos. Litigância de má-fé. Não comprovação. Sentença mantida. 1. ?não existe ofensa ao artigo 93, ix,...
... DEFICIENTE DA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... DA CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... -
Acórdão Nº 5000404-40.2021.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CRÉDITO LANÇADO DE FORMA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA NO QUE PERTINE À TESE DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, AINDA QUE O CONTRATO TENHA SIDO POSTERIORMENTE APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃ
-
Acordao N° 1364044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Preliminar. Intempestividade da contestação. Rejeitada. Mérito. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessária. Ônus probatório. Inexistência do débito. Ilicitude. Má-fé do portador. Não comprovação. Verba de sucumbência. Inversão. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Decorrido o prazo, extingue-se o direito...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA ... MÉRITO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão nº 50006105120178210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. PEÇA PROTOCOLADA NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI. MÉRITO. DISCUSSÃO ADSTRITA À DIVISÃO PATRIMONIAL. SUPOSTOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA AUTORA NÃO REGULARIZADOS NO REGISTRO COMPETENTE. AUSÊNCIA DAS MATRÍCULAS, A INVIABILIZAR A APURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO
... 46 e seguintes), a autora sustentou, em preliminar, a intempestividade da contestação, pois o prazo inicial foi na audiência de conciliação, ... -
Acórdão Nº 0024233-71.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... que: a) deve ser reconhecida a revelia das rés e a intempestividade da peça de resposta, pois, citada a ré RCD, desde logo o sócio comum ... ré INVESTCITY, fluindo daí o prazo para apresentação de contestação; b) a resolução foi acolhida e os fundamentos do pedido de perdas e ...
-
Acórdão Nº 0700089-56.2017.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO DO RECURSO. APELANTE QUE SUSTENTA O DIREITO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO UNILATERAL DO MANDATO PELO APELADO. CLÁUSULA CONTRATUALDIREITO...
... APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... NÃO ACOLHIDA. MÉRITO DO RECURSO. APELANTE QUE ... -
Acórdão Nº 0300535-93.2017.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-08-2023
... O 1º apelante, sustentou, em preliminar, a intempestividade da contestação e da reconveção e no mérito: a) que a TAC (tarifa de ...
-
Acórdão nº 0370034-89.2012.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... , a despeito do acolhimento de uma suposta preliminar de intempestividade da ... contestação, bem como por acolher a preliminar de ilegitimidade ...
-
Acórdão nº 0370034-89.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... , a despeito do acolhimento de uma suposta preliminar de intempestividade da ... contestação, bem como por acolher a preliminar de ilegitimidade ...
-
Acórdão nº 0370034-89.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... , a despeito do acolhimento de uma suposta preliminar de intempestividade da ... contestação, bem como por acolher a preliminar de ilegitimidade ...