intempestividade da contestação
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Acórdão Nº 0034423-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO E DECLARA A NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. INSURGÊNCIA. ANOTAÇÃO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL QUE CONSTOU EQUIVOCADAMENTE NO SISTEMA PROJUDI. ERRO QUE GERA DÚVIDA RAZOÁVEL QUE NÃO PODE PREJUDICAR O JURISDICIONADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0034423-62.2023.8.1
...DECISÃO AGRAVADA QUE. RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E. RECONVENÇÃO E DECLARA A NULIDADE DE TODOS OS ATOS. ... -
Acórdão Nº 5000227-41.2023.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA REVELIA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO VÁLIDOS. INDUÇÃO EM ERRO. "APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - EXISTÊNCIA DE DUAS CITAÇÕES VÁLIDAS NOS AUTOS, COM...
...ÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE" DA CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - EXISTÊNCIA DE DUAS CITAÇÕES V\xC3"... -
Acórdão Nº 0012139-23.2014.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-09-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO CUJO TERMO INICIAL DO PRAZO FOI BASEADO NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CONSTANTE NO SITE DO TJCE. FINALIDADE MERAMENTE INFORMATIVA. REVELIA CONFIGURADA. REGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO RECONHECIDA. NÃO RECONHECIMENTO DE DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO
...AÇÃO ORDINÁRIA COM. PEDIDO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO CUJO TERMO INICIAL DO. PRAZO FOI BASEADO NA ... -
Acórdão nº 1.0701.10.022456-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ... -
Acórdão nº 1.0701.10.022456-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ... -
Acórdão nº 1.0701.10.022456-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ... -
Acórdão nº 1.0701.10.022456-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEIS FUNCIONAIS. SETOR RESIDENCIAL INTERNO – SRI. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA. INALIENABILIDADE. 1. Não merece acolhida a alegada intempestividade da contestação e aplicação da revelia à União, porque o mandado de citação foi juntado aos autos em 17/02/2006, sexta-feira, o que...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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...Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade. Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...