intempestividade da contestação
-
Acórdão nº 1.0701.10.022456-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO ... -
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
-
Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...