intempestivo dicionario
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ... é concluir pela continuidade do prazo recursal, mostrando-se intempestivo o recurso que foi interposto levando-se em conta a suspensão. Nesse ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... certo recurso (o ordinário, por exemplo), por entendê-lo intempestivo ou deserto, quando, na verdade, fora interposto no prazo legal e se ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...
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Dos recursos
...Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...ência virtual será o não-conhecimento do recurso, por intempestivo. Que se acautelem as partes e seus procuradores quanto a essa ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...ência virtual será o não-conhecimento do recurso, por intempestivo. Que se acautelem as partes e seus procuradores quanto a essa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ... quando não se admite um recurso, com o fundamento de ser intempestivo, e se comprova que era tempestivo. Não é este, porém, o momento e o ...
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Revisitando os efeitos dos recursos
... 7. Verbete “efeito”, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001. 8. ... exercício inadequado (como ocorre, por exemplo, quando é intempestivo) acarretam a preclusão. . Desta forma, a não interposição, a ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... SANTOS, Washington - Dicionário Jurídico Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001, p. 137. . ... como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou, ainda, que contrariar, nas questões ...
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Livro IV - Dos atos processuais
...ário de funcionamento do setor de protocolo era, portanto, intempestivo. Em resumo, o princípio geral era de que os atos processuais deveriam ser ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS . Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: . Conceito: Fungibilidade , ou o princípio da ... possui a tendência de não validá-lo, por considerá-lo intempestivo. . Vale a pena transcrever esta importante decisão do STF. . ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS . Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: . Conceito: Fungibilidade , ou o princípio da ... possui a tendência de não validá-lo, por considerá-lo intempestivo. . Vale a pena transcrever esta importante decisão do STF. . ...
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I
...Costume de beber e comer em excesso; glutonaria. Intempestivo - Fora do tempo próprio; inoportuno; súbito, imprevisto, inopinado. ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ato comissivo, imoderado, imponderado, sem precauções, intempestivo, precipitado, sem previsão hábil. Uma desatenção culpável, sem ... . 81 – bOA PARTE DA CURA ESTÁ NA VONTADE DE SARAR . No Dicionário... -
Contencioso administrativo tributário federal. A relevante questão da concomitância entre processo judicial e procedimento administrativo fiscal. A concomitância possível e suas consequências
... e da inadmissão de recurso administrativo válido, dado por intempestivo;. (ii) por força da renúncia ou desistência, o recurso não pode ser ...São Paulo, Noeses, 2005. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da língua Portuguesa . 2ª ed. Rio de ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . os fatos devem ser ... quando não se admite um recurso, com o fundamento de ser intempestivo, e se comprova que era tempestivo. Não é este, porém, o momento e o ...
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Movimento de mulheres e feministas e sua ação anticapitalista no Brasil e Maranhão
... profundamente subversivo, desestabilizador, crítico, intempestivo, assim como pela vontade —‹[g61][notdef] ...In: HIRATA, Helena, et al. (Orgs.). Dicionário...
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Acordão nº (MS)0005108-71.2010.5.06.0000 de Pleno, 15 de Marzo de 2011
Publicada a sentença, não cabe à autoridade que a prolatou declarar a sua inexistência jurídica, bem como determinar a reabertura da instrução para defesa da ré, sob pena de afronta ao previsto no artigo 463, I e II, do CPC, que só permite a alteração da decisão, para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, retificar erros de cálculo ou por meio de embargos de...
...Agravo de instrumento intempestivo''. - TRT 4ª Região - 1ª Turma - AI 6.465/86 - proferido em 19.11.86 ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário por ser intempestivo, caberá agravo interno. Negada a repercussão geral pelo STF, o ... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994. O Presidente ...
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Dos recursos
... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994. O Presidente ... e a jurisprudência entendido que, na espécie, também é intempestivo o recurso se interposto prema-turamente, isto é, após o julgamento, mas ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
...Se o recurso for intempestivo, será remetido assim mesmo para os tribunais? Pondere-se que o recurso ... em lugar de "relevância", este, sim, termo já incluído no dicionário jurídico, como mencionava a relevância utilizada pelo Supremo Tribunal ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORALQUANTO À DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOSDAS CESSÕES DE CRÉDITO. PRECLUSÃO FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE TÓPICO. SÚMULA7/STJ....
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... “reunir em um todo, em um só corpo, tornar uno” ( Novo Dicionário Aurélio ), o que só pode levar à conclusão de que, após a ...: unificação após decorrido o prazo de 30 anos – pedido intempestivo • Falta de interesse de agir • Inaplicabilidade do limite do ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
...ário de funcionamento do setor de protocolo era, portanto, intempestivo. Em resumo, o princípio geral era de que os atos processuais deveriam ser ...Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37800-47.2011.5.17.0012) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA OUTRA PARTE. EXTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. CONTRIBUIÇÕES...
.... Conforme o dicionário do Aurélio, encharcado significa alagado, inundado, ensopado, cheio de ... de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, suscitada pela reclamada. De fato, a Suprema Corte, modificando sua ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... de tais emolumentos, ainda que o recurso de agravo seja intempestivo etc. Esse o entendimento, como já notamos acima, preponderante na ... em lugar de "relevância", este, sim, termo já incluído no dicionário jurídico, como mencionava a relevância utilizada pelo Supremo Tribunal ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
...São Paulo: LTr, 1997. v. 11, p. 39). . Considera-se intempestivo o recurso apresentado no prazo legal, mas perante órgão diverso daquele ...Trad. Marina Appenzeller. Dicionário de filosofia . 5. ed. Campinas: Papirus, 2005. p. 134-5. (258) Diante da ...