intencao de gravame
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Em vigor
Código de Processo Civil
... executado, do valor do crédito e do objeto sobre o qual recai o gravame, devendo o oficial destacar o bem que responde pela dívida, se o terreno, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000822-39.2015.5.06.0141), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA PELA EXECUTADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA E DA ARREMATAÇÃO. Ao quitar com a dívida, demonstrou a executada a verdadeira intenção de satisfazer a execução. Desse modo, há de ser liberado o gravame sobre o bem como tornar-se nula a arrematação e ainda seja levantada a penhora sobre ele incidente. Agravo de petição a que se Dá Provimento.
... Desse modo, há de ser liberado o gravame sobre o bem como tornar-se nula a arrematação e ainda seja levantada a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , a penhora houver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... V- se ...
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Acórdãos nº 1003470-70.2016.8.26.0322 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... de veículo automotor a cancelar intenção de gravame anotada no DETRAN e reembolsar despesas. Comerciante de ...
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Acórdãos nº 1038865-85.2018.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... negado ante a existência de 'intenção de gravame' Sentença que concedeu a segurança para determinar à ...
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Acórdãos nº 1010691-76.2016.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... descobriu que havia anotações de intenção de gravame inseridas pelo banco requerido com datas posteriores ...
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Acórdãos nº 0003513-68.2015.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Anotação de “intenção de gravame” que não equivale à anotação de “gravame”, esta, ...
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Acórdãos nº 2174090-94.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... S/S LTDA Comarca: São Paulo Voto nº 7458 BAIXA DE GRAVAME EM BEM MÓVEL - Ação declaratória Tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 2142380-56.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... a venda ao Órgão de trânsito, com a intenção de gravame. Multa diária. Cominação em valor módico, sem respaldo ...
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Acórdãos nº 0015411-89.2013.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... falta do pagamento pelo adquirente – Intenção de gravame sobre o veículo – Financiamento pelo corréu a terceiro – ...
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Acórdãos nº 0006519-14.2009.8.26.0539 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Aquisição de veículo com intenção de gravame anterior à venda. Falta de diligência e cautela ...
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Acórdão nº 1.0317.14.004234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - GRAVAME NÃO IMPOSTO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ENCARGOS DE MORA - INTENÇÃO DAS PARTES - APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO - INVIABILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO DE CONTRATO BANCÁRIO. Falece interesse na interposição de recurso visando combater gravame não imposto na sentença recorrida.A interpretação do contrato não deve olvidar a intenç
... , necessrio que a deciso impugnada seja suscetvel de causar gravame ao recorrente, sendo o recurso aviado meio idneo para propiciar melhoria ... -
Acórdão nº 1.0317.14.004234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - GRAVAME NÃO IMPOSTO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ENCARGOS DE MORA - INTENÇÃO DAS PARTES - APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO - INVIABILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO DE CONTRATO BANCÁRIO. Falece interesse na interposição de recurso visando combater gravame não imposto na sentença recorrida.A interpretação do contrato não deve olvidar a intenç
... , necessrio que a deciso impugnada seja suscetvel de causar gravame ao recorrente, sendo o recurso aviado meio idneo para propiciar melhoria ... -
Acórdãos nº 0011123-46.2009.8.26.0271 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Descoberta posterior da existência de intenção de gravame por força de suposto contrato de financiamento firmado por ...
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Acórdãos nº 2210004-88.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ção de venda ao devedor- fiduciário, da intenção de gravame e do contrato entre as partes. Restrição judicial que deve se ...
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Acórdãos nº 0016112-27.2009.8.26.0229 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - INTENÇÃO DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA - SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 4022045-25.2013.8.26.0114 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Anotação de “intenção de gravame” que não equivale à anotação de “gravame”, ...
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Acórdãos nº 1005257-29.2014.8.26.0606 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ária - Indevida manutenção de intenção de gravame sobre o veículo adquirido - Caracterizado o dano moral ...
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Acórdãos nº 1020723-25.2014.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... bancário com registro de intenção de gravame como garantia - Recurso da financeira - Reconhecimento de ...
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Acórdãos nº 1004941-63.2016.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ALIENAÇÃO INCLUSÃO DA INTENÇÃO DE GRAVAME" EM NOME DE TERCEIRO - PRETENSÃO À INEXIGIBILIDADE DO D\xC3" ...
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Acórdãos nº 2104695-10.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... BAIXA DE RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME) E ADMINISTRATIVA (COMUNICAÇÃO DE VENDA). OBRIGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0081251-54.2011.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... de indevida inscrição de intenção de gravame fiduciário em veículo de propriedade da autora ...
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Acórdãos nº 1124009-86.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... a empresa que impediu a baixa da “intenção de gravame”. Ato ilícito praticado pelo réu não verificado a ...
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Acórdãos nº 1013961-92.2017.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... indenização por danos materiais - Inserção de gravame sobre veículo do autor, porém, em nome de terceiro ...
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Acórdãos nº 1033340-19.2017.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ADQUIRIDO INTENÇÃO DE GRAVAME" REGISTRADA NO DETRAN DOCUMENTO NÃO APRESENTA RESTRIÇÃO A\xC3" ...