intenção de voto em santo andré
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... André Mendes MoreirA ... então, conferida a um grupo ... , Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Sua controladora (com 99,99% das ações) era a ... os partidos e empresas não tinham direito a voto, tendo sua participação limitada a 30% do ... intenção da Agência em abranger diferentes modalidades de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... brevemente neste capítulo, com a intenção de indicar o sentido dessas transformações e, ... O deputado Capitão Espírito Santo também alude aos abusos do Executivo imperial ... Na 21ª Sessão, ao ler seu voto a favor da unidade, logo de início colocou uma ... Bastos, 2009 e Faoro, 2007).Segundo conta André Serotini (2012), já em 1983, na realização de ...
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Direito Constitucional
5. D ireito C onstituCionAl ... André Barbieri, André Nascimento, Eduardo Dompieri, ... ção político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto ... na circunscrição para a qual tem a intenção de candidatar-se à chefia do Executivo ... Ministério Público do Estado do Espírito Santo em termo de ajustamento de conduta. Atividade-fim ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , empiricamente, mas com uma intenção científica, a relação entre as formas de ... dos interesses do povo, através do voto, com legitimação dos eleitos para a emanação ... Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: ... Jorge Zahar, 2001, ... e intelectuais, ele também promete o Santo Graal científico, que há séculos tem nos ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
... os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Nancy ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... (quantitativas) ... 7662/2014. Deputado Onofre Santo Agostini - PSD/SC. Proíbe a produção e a ... terços) para quem obteve e a quem deu o voto”. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei ... intenção de satisfação ao público ... O ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... Cíveis, parece-me claro que a intenção do legislador, ao mencionar o critério ... (TJSP - Relator(a): André Pereira de Souza; Comarca: Franco da Rocha; ... 71000877605, de Santo Angelo, rel. Juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos) ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Do voto: “Conforme se observa, a prova pericial é uma ... -83.2014.8.26.0180 — 1ª Vara Espirito Santo do Pinhal — 10 de setembro de 2018 ... ? ... ANDRE NABARRETE, Data de Julgamento: 18/12/2018, QUARTA ... -rogação não resulte clara-mente da intenção legislativa, do objeto, do espírito ou do fim da ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Como até então não sabíamos o santo do dia, enviamos uma mensagem eletrônica ao ... Tínhamos a intenção de adquirir o “ A regra-matriz de incidência ... 2010, ocorreu a banca de qualificação do André Parmo Folloni, da qual participaram o Professor ... ), a sua idéia nuclear de representação (voto dire-to, secreto e universal – artigo 60, ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... : Peço vênia para divergir parcialmente do voto do eminente Relator em relação à possibilidade ... a lei específica do Estado do Espírito Santo regulamentando a compensação, subsiste o pedido ... 2008.03.00.035960-6, Rel. Des. Fed. ANDRÉ NEKATSCHALOW, j. 24/09/2008; AMS n ... ão, deverá comunicar a outra a sua intenção com a devida antecedência. Não concedido o ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Voto abusivo do credor para a rejeição do plano de ... intenção do legislador, ressalvadas as exceções ... éo de Souza, 152 Amador Paes de Almeida e André Luiz Paes de Almeida, 153 ... reconhece a ... Catarina S/A, MC3 Agropecuária Ltda., Santo Expedito Agropecuária Ltda., Agropecuária 2 C ...
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Acórdãos nº 2191759-97.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... 8.26.0000/50000, da Comarca de Santo André , em que são embargantes ... V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O ... (LVO) 4 julgamento e a sua intenção em modificá-lo discutindo a tese ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão afasta qualquer presunção de intenção obstativa da garantia de emprego. Recurso de ... éria, peço vênia para transcrever parte do voto acima, de nossa lavra: ... “O reclamante ... — Rel. Juiz André R. P. V. Damasceno — J. 8.6.2005) ... do porto organizado do Estado do Espírito Santo. Ilegitimidade passiva ad causam. Acidente de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... Cíveis, parece-me claro que a intenção do legislador, ao mencionar o critério ... (TJSP - Relator(a): André Pereira de Souza; Comarca: Franco da Rocha; ... 71000877605, de Santo Angelo, rel. Juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos) ...
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Da abstração para o plano operacional
... ? A Constituição permitiu ou teve por intenção que isso acontecesse? ... Em contraste com a ... da Lei estadual nº 5.652 do Espírito Santo, por tratar de matéria afeta à União – ... 72 Entretanto, existe voto recente do ministro Luiz Fux em que alude à ... 17-18). Cf., ainda, André Rodrigues Cyrino (2010), entendendo que o ...
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Dos crimes contra a administração pública
... rem sibi habendi , ou seja, com a intenção de não devolver a coisa ao proprietário ... - ... HC concedido para esse fim. Voto vencido. Verificada a objetiva insignificância ... Santo" André, para que fosse efetuado o pagamento do cr\xC3" ...
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Orientação jurisprudencial
... legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, ... parcialmente o relatório e o voto, a fim de que as razões de decidir sejam mais ... de Recursos Fiscais do Estado do Espírito Santo) ... 6.2.1 Das razões de decidir do Tribunal ... Costa Ferro, Flavio Nascimbem de Freitas e André Monteiro Kapritchkoff ... EMENTA: ICMS – ...
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Acórdão Nº 1286448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... RIO GRANDE DO SUL ... : MUNICIPIO DE SANTO ANGELO ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ... gratuita, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ... Zimmer Neves, assessora em História, e André ... Huyer, arquiteto e urbanista da Divisão de ... intenção de preservação do bem, nos seguintes termos ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... André Mendes MoreirA ... (d) para estabelecer ... deverá limitar-se a aclarar a intenção do Constituinte, complementando o texto magno sem ... Confira-se, para tanto, o seguinte trecho do voto do Desembargador FRANCISCO BUENO: ... Com ... órios e dos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, ...
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História do Brasil
... porção sulina, no entanto, o Tratado de Santo Ildefonso foi mais prejudicial a Portugal, visto ... , representante da Coroa em Viena, a intenção de reforçar a incidência lusitana na condução ... ítico com eleições indiretas, baseadas no voto" censitário, excluindo a grande maioria da popula\xC3" ... Na visão de Sérgio Besserman Vianna e de André Villela, a estratégia adotada por Correia e ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... 20 RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos ... 2. ed ... O voto contém considerações importantes sobre o ... (SANTO-FIMIO GAMBOA, Jaime Orlando. El concepto de ... delegação do Paquistão “ com a intenção declarada de impedir que os Estados invocassem a ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ência deriva [i] do respeito pela intenção presumida das partes no momento da celebração ... em seu voto: “Portanto, se o empreendedor não cumpre com a ... Ibidem, p. 141. 691. Tomás de Aquino (Santo), Suma Teológica I, q. 5, a. 2. Trad. Aldo ... André E. V.; Villers, Robert. Droit romain et ancien ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018 ... , que excluiu os analfabetos do direito de voto, eliminando a maioria dos ex-escravos do ... incompleta, a exemplo do engenheiro negro André Rebouças, que, ainda em 1888, propôs uma ... foi informado do projeto e da intenção de publicar os resultados obtidos em periódico ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , sob pena de caducidade, sobre sua intenção de utilizar um apartamento naquele período ou, ... , Décima Oitava Câmara Cível, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 28/02/2008, ... voto ( v.g. maior poder de decisão às denominadas ... (a): Maia da Cunha, Comarca: Espírito Santo do Pinhal, Órgão julgador: 4ª Câmara de ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 757, do Estado de São Paulo, nos termos do voto" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... compreendendo os Municípios de São Paulo, Santo André, São ... Bernardo do Campo e São Caetano ... vigor, já a Área 5 da EMTU, que pela intenção do decreto em questão ... será adicionada ao ...