intenção de voto em santo andré
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Acórdão Nº 1383771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... ALEXANDRE DE MORAES ... : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 22 de agosto de 2022 ... dúvida da límpida intenção do ordenamento jurídico em ... ressocializar o ...
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Pedido de registro de candidatura
... os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada pelos ... 14.734, Rel. Juiz André Mello Filho, DJ 16/5/1997) ... “Para ... auditoria do Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES), sociedade de economia mista, que ... , possa ser entendido como deliberada intenção de fixar uma exceção, que implicaria na ...
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Direito coletivo do trabalho
... — Se a intenção do legislador constituinte fosse a de obrigar a ... voto secreto (art. 510-C, § 3 o ) e veda a ... André Coelho Teixeira ... Inicialmente registro minha ... Caso contrário, é como alerta Santo Agostinho na obra “A cidade de Deus”: “Não ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... pena de desvirtuamento da verdadeira intenção do legislador ordinário. 8. A renovação da ... voto condutor ... Sala de Sessões, de ... Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Andre Ricardo Pereira Santos Advogado: Daniele Do Carmo ... : Estado Da Bahia Agravado: Municipio De Santo Amaro Decisão: .diario { font-weight: ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Não há a intenção de dono, mas tão somente vontade de proceder ... Em seu douto voto, a eminente Relatora anota inexistir, a priori , ... Também é livre o acesso de todos ao campo santo". Possuem, pois, o índice evidente de utilidade p\xC3" ... ), conta com guarida do Município de Santo André, o qual editara a Lei n° 8.300, de 19 de ... -
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Participation of the "affected person" in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands.
... Estado do Espírito Santo. Foram estudados documentos dos processos, em ... ência do TTAC causa dúvidas sobre sua intenção em limitar o acesso à justiça de indivíduos ... foram levadas em consideração no voto-divergente. Foram apresentados memoriais pelos ... Sobre os autores ... André Luís Bergamaschi ... Doutor e Mestre em Direito ...
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Jurisprudência e Ementário
... Colhe-se do voto" condutor: “Em 19 de abril de 1996, o autor, ent\xC3" ... irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eicácia dos ... DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE NABARRETE, JULGADO EM 16/04/2015) ... MEIOS DE ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE – ...
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Acórdão Nº 5702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ANDRÉ MENDONÇA ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ... termos do voto do Relator ... Brasília, 24 de outubro de 2022 ... nos Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas ... Gerais, Mato ... que, demonstrada a intenção de burlar a jurisdição ... constitucional, o ...
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Acórdão Nº 1371889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... intenção, estabelece competências para o Poder Executivo ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 16 de maio de 2022 ... LEI N. 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE ... processos para esta Sessão o Ministro André ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Em seu voto, o Relator Min. Luis Felipe Salomão entendeu que ... ; de outro lado, também concretiza a intenção do legislador de evitar o locupletamento do ... Murilo André Kieling Cardona Pereira – Julgamento: ... de Direito Privado; Foro Regional II – Santo Amaro – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... 1º. Tudo feito com a mesquinha intenção de afastar o poder público da alça de mira da ... os magistrados não teriam sido eleitos pelo voto popular, o que, por consequência, retiraria a ... do rio, que banha Minas Gerais e Espírito Santo com 853 km de extensão, era só andar pela ... mais recursos”, queixou-se o prefeito André Merlo em nota pública divulgada no dia 4 de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : OSNI CAVALHEIRO ... : ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS ... EMENTA: PENAL E ... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencido ... parcialmente o Ministro ... 421.889.549-04, residente na Rua Santo André, Condomínio São Paulo, ... Casa 4831, ... palavras de ordem demonstrativas da intenção de ... deposição do governo legitimamente ...
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Parte 2
... Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Completadas três semanas do rompimento das ... razão de uma participação majoritária de voto ou capital (mais comum instrumento de domínio), ... 218. Em uma perspectiva brasileira, Luis André de Moura Azevedo desenvolveu uma análise ... A intenção era de afastar a administração do conselho, ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI E ... OUTRO(A/S) ... : ... ESPÍRITO SANTO ... : DEFENSORIA ... PERNAMBUCO ... : DEFENSOR ... nos termos do voto da Relatora. Sessão Virtual de 1°.9.2023 a ... intenção dos participantes ... daquela Conferência de ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pelo fato de privar do direito de voto os proprietários com dívidas vencidas. Algumas ... A intenção de manter reunido, sob a mesma relação ... Para Santo Agostinho, a causa propriamente dita é a causa ... 351 André Franco Montoro 352 , estudando os princípios ...
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Da execução trabalhista
... do TRT processo 0001146-98.2015.5.02.0057, voto divergente ... Dessa forma, na hipótese de ... ser extraída da lei é se perquirir a intenção do devedor: se tinha conhecimento da ação que ... RECURSO ORDINÁRIO — 01 VT de Santo André) ... Conforme vimos acima, em sendo ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator ... Sala das ... Interessado: Ipc Jairo Do Espírito Santo Silva Cadastro Nº Apelante: Jose Evaldo Bezerra ... Pereira Junior Terceiro Interessado: Andre Luiz Salvador De Souza Terceiro Interessado: ... CRIME FORMAL, QUE DISPENSA A EFETIVA INTENÇÃO DO AGENTE DE CONSUMAR O DELITO. PROVAS ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Nossa intenção, por conseg uinte, é a de proceder a um re ... 4 ARNAUD, André-Jean. Governança. In : Dicionário da ... Parlamento Europeu fosse eleito através do voto direito e lhe fosse atribuído os poderes de ... Santo Ângelo – é publicada semestral m ente e ... -
Santo amaro - Vara c�vel
... ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO ... Juiz de Direito ... ... parte manifestou no curso do processo intenção de desistir do seguimento do feito por ter a ... 789-790, voto do Min. Thompson Flores) ... Segundo Yussef ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... : ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS ... : ESTADO DE ... : ESTADO DE SERGIPE ... : ANDRE LUIS SANTOS MEIRA ... : ESTADO DO TOCANTINS ... : ... do Estado do Pará, nos termos do voto da Relatora e ... por maioria de votos, vencido o ... Esclarece que a intenção desse ... regramento foi, na realidade, ...
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Políticas públicas judiciárias
... , sob orientação do Professor Doutor André Ramos Tavares ... Morgana de Almeida Richa ... Conselho Nacional de Justiça. Voto de relatoria da conselheira Andréa Pachá nos ... da prisão (475) ; no Estado do Espírito Santo, constatou-se violência carcerária diante de ... intenção de traçar panorama da situação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010098220174058312), 06-04-2021
PJE 0801009-82.2017.4.05.8312 - EDECAC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo FNDE contra acórdão que negou provimento à apelação do ora embargante e deu provimento ao apelo do demandado, para, reformando a sentença proferida em ação de improbidade administrativa, afastar a configuração de ato ímprobo imputado ao...
... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA (CONVOCADO): ... ção de prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, o réu recebeu do Programa ... desonestidade; ou se praticado com má-intenção do administrado ... " (PJE ... É como voto ... PJE 0801009-82.2017.4.05.8312 - AC ... -
Acórdão Nº 52988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.988 ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ANDRE DE MORAES ... : ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ... Regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 4 de julho de 2022 ... diversas formas de verbalizar essa intenção. Não: ... ao usar os vocábulos ...