intenção de voto em santo andré
21571 resultados para intenção de voto em santo andré
-
Acórdão Nº 52988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.988 ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ANDRE DE MORAES ... : ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ... Regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 4 de julho de 2022 ... diversas formas de verbalizar essa intenção. Não: ... ao usar os vocábulos ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... a lei se desvincula da vontade ou da intenção do legislador, devendo ser interpretada à luz ... negócios (reckless trandig), como anota André Tunc em sua preciosa obra "Le droit anglais des ... Estamos com Santo Tomás quando diz que a equidade é melhor que ...
-
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... da Bahia, em denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora. Salvador, (data registrada no ... ) Paciente: Manoel Carlos Silva Do Espirito Santo Advogado: Edilene Rocha De Jesus (OAB:BA61143-A) ... : Deusiron Alves De Sa Teles Advogado: Andre Lima Sousa (OAB:CE32709-A) Impetrado: Juiz Da ... DAQUELA UNIDADE POLICIAL, EM CLARA INTENÇÃO DE TORNAR SEU CONTEÚDO INACESSÍVEL PARA AS ...
-
Introdução
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... a lei se desvincula da vontade ou da intenção do legislador, devendo ser interpretada à luz ... negócios (reckless trandig), como anota André Tunc em sua preciosa obra “Le droit anglais ... Estamos com Santo Tomás quando diz que a equidade é melhor que ...
-
Acórdão Nº 6893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... ESPÍRITO SANTO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... nos termos do voto da Relatora. Sessão Virtual de 6.5.2022 a ... PROPÓSITO MODIFICATIVO ... COM INTENÇÃO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DOS ... EFEITOS DE ... e André ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... Santo Ângelo | v. 20 | n. 38 | p. 9-35 | set./dez ... tutela, conforme conceito apresentado por André de Carvalho Ramos (2014, p. 458): ... A ... , decorre do dolo daquele que tem a intenção de interromper a gravidez por qualquer motivo ... Em seu voto, o Relator Ministro Barroso fez as seguintes ... -
Legislação Complementar
... regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, no ... para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, nos seguintes casos: ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ... FERnando Haddad ... andRé pEIxoTo FIguEIREdo LIMa ... pauLo bERnaRdo ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... nº 177.634.848-61, residente na Rua Santo Onofre, 981, Jardim Nossa ... Senhora do Carmo, ... palavras de ordem demonstrativas da intenção de ... deposição do governo legitimamente ... os Deputados Federais CLARISSA TÉRCIO, ANDRÉ FERNANDES, ... SÍLVIA WAIÃPI, e CORONEL ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... 881.442.161-72, residente na Comunidade Santo Antonio, Gleba Cacique, ... Colider/MT, a ... palavras de ordem demonstrativas da intenção de ... deposição do governo legitimamente ... os Deputados Federais CLARISSA TÉRCIO, ANDRÉ FERNANDES, ... SÍLVIA WAIÃPI, e CORONEL ...
-
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PESSOA JURÃDICA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ARTS. 10 E 436 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. MULTA DO ART. 1.0
... CONVOCADO DO TRF5) ... : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ... : MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 ... a intenção de retardar injustificadamente o andamento normal ... provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator ... Os Srs. Ministros ... -
Acórdão Nº 964659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA Direito Constitucional e Administrativo. Remuneração inferior a um salário mínimo percebida por servidor público civil que labore em jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade. Violação do art. 7º, inciso IV, e do art. 39, § 3º, da CF. Violação do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Recurso extraordinário provido. 1. O pagamento
... SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... : RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ... Direito ... da ata do julgamento e nos termos do voto do Relator, ... Ministro Dias Toffoli, por ... Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça, apreciando o Tema ... nº 900 da ... Se houvesse intenção do constituinte de vincular o salário ... -
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... o caso da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Pádua, que, na hipótese de vacância ... outro lado, é possível observar a intenção" dos requerentes de estabelecer uma nítida distin\xC3" ... 179 ADI 875; ADI 1.987; ADI 2.727, voto do Rei. Min. Gilmar Mendes, j. 24.02.2010, ... Nesse sentido, Andre Ramos Tavares (2012, p. 1024) mostra que: ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... E a greve geral não saiu da mera intenção. Os trabalhadores, de sua vez, apáticos, não se ... No ARE n. 654.432 (j. 05.04.2017, voto vencedor do Min. Alexandre de Moraes), com ... , Mecânicas e de Material Elétrico de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da ...
-
Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... o fito de permitir-lhes manifestar a intenção de permanecer com a serventia escolhida na ... para que as serventias do RCPN Vitória de Santo Antão, SNR Panelas, SN Ipojuca, SN Glória de ... VOTO PELO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. O Conselho ... no voto-vencedor do Conselheiro do CNJ André Godinho, no PCA n. 0009861-10.2018.2.00.0000, o ...
-
Acórdão Nº 232439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Óbice de supressão de instância. 4. Incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença condenatória. Em casos excepcionais, desde que respeitada a proporcionalidade, admite-se a manutenção da prisão preventiva. Precedentes. 5. Descabimento neste caso concreto. 6. Agravo regimental desprovido.
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 232.439 ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : ... agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 03 ... intenção de furtar-se ao cumprimento da lei.’ (eDOC 2, ... Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André ... -
Da organização sindical
... Órgão julgador: 4ª. Turma. Redator: André Reverbel Fernandes. Data: 17/11/2016) ... E ... delimita a atuação na base territorial de Santo André, São Bernardo ... 202 MEIRELLES, Davi ... e não pode ser modificada conforme a intenção das partes. Incontroverso o ramo da atividade ... último pleito, cuja validade dependerá do voto de mais de 40% (quarenta por cento) dos aludidos ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
... acordam Prosseguindo ojulgamento, aps o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighiconhecendo ... -
Acórdão, Processo nº 0010904-19.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW ... APELANTE: WAGNER RONDON DE ... houvesse algum fim indecoroso na sua intenção de conduzir os GCMs ao Delegado Titular da ... ção ao comércio ambulante, na região de Santo Amaro, que é de responsabilidade da área da ... É o voto. E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 0004750-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... para a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. A sentença foi de parcial procedência do ... AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A INTENÇÃO É ELEMENTO INTEGRANTE DO ILÍCITO DISCIPLINAR DO ... administrativo sancionador, como se vê no voto proferido pelo e. Ministro Gilmar mendes, relator ... de seus respectivos votos, os Ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA.EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃOOBTIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. MINORANTE PREVISTA NOART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE SOLTURA. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSAEXTENSÃO,...
... nesta extenso, denegar a ordem,nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. MinistrosAntonio ... -
Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... da ata do julgamento e nos termos do voto do Relator, ... Ministro Dias Toffoli, por ... intenção da lei Estadual sob comento é o interesse ... Espírito Santo, a qual estabelecia “a isenção imediata de ... e André ...
-
Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... 144 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 39 | p. 143-157 | maio/agos ... liberdade não é possível exceder a intenção crítica pretendida, dando-lhe uma tonalidade ... transparentes ao serviço dos cidadãos e voto eletrônico (LÉVY, 1999, p. 30) ... A não ... LEMOS, André; Lévy Pierre. O futuro da internet. Em ...