intenção de voto em santo andré
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros ... NUNES ES e ANDRÉ MENDONÇA, que, preliminarmente, ... reconheciam ... , afirmando que “NÃO SE REUNIU COM A INTENÇÃO DE ... PRATICAR QUALQUER TIPIFICAÇÃO PENAL E ... Santo (e-doc. 1942), Edlene Roza Meira, diarista da ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros NUNES ... ES e ANDRÉ MENDONÇA, que, preliminarmente, reconheciam ... , afirmando que “NÃO SE REUNIU COM A INTENÇÃO DE ... PRATICAR QUALQUER TIPIFICAÇÃO PENAL E ... Santo (e-doc. 1942), Edlene Roza Meira, diarista da ... -
Da execução trabalhista
... do TRT processo 0001146-98.2015.5.02.0057, voto divergente ... Dessa forma, na hipótese de ... ser extraída da lei é se perquirir a intenção do devedor: se tinha conhecimento da ação que ... RECURSO ORDINÁRIO — 01 VT de Santo André) ... Conforme vimos acima, em sendo ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... ção verbal de motivos (ou melhor, de intenção) sugere que o ministério adotaria uma postura de ... a maioria do capital social com direito a voto, 62 foi regulamentada. A Lei n. 12.353/2010 ... ão Federal x Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do ...
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A justiça e a proximidade: uma etnografia sobre a relação entre judiciário e jurisdicionados em laranjal do jari
... estrutura espacial do tribunal com a intenção de corrigir gargalos na tramitação processual, ... %), 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) com 25 varas (11%) e por último a 4ª região ... com uma pessoa que tinha direito a voz e voto no órgão responsável pela deliberação acerca ... 2018 ... CARDOSO, Marcus André de Souza; NASCIMENTO, Raysa. O dom e a dádiva ...
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Decisão da Presidência nº 1239765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... , restou comprovado que o agente teve a intenção de realizar os disparos de arma de fogo, estando ... Precedentes ... Se o voto condutor do julgado analisou todas as questões ... adv.(a/S) : Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento ...
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Acórdão Nº 1394879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. PRAZO EM DOBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o presente recurso, tendo em vista que as prerrogativas processuais de prazo em dobro para recorrer e a de intimação pessoal não têm
... , sob a Presidência do Senhor Ministro André ... Mendonça, na conformidade da ata de ... regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 20 de março de 2023 ... intenção de burlar a jurisdição daquele Tribunal a quo ... BENEFÍCIO FISCAL. DECRETO. ESPÍRITO SANTO ... DA NORMA IMPUGNADA ... SUPERVENIENTE DE ... -
O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... de um dever preexistente sem que haja intenção de violá-lo. Sua caracterização pode se dar de ... ótica, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, n. 1 v. único, 2012. Disponível ... cit ... 41 TUNC, André. A distinção entre obrigações de resultado e ... Ao fundamentar seu voto, a Relatora afirma que a cláusula de ... -
Acórdão Nº 30106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. ART. 71, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGAMENTO DAS CONTAS DAQUELES QUE DEREM CAUSA A PERDA, EXTRAVIO OU OUTRA IRREGULARIDADE DE QUE RESULTE PREJUÍZO AO ERÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A a...
... PORTOS DO ESPÍRITO SANTO - SUPORT/ES ... : PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT E ... , sob a Presidência do Senhor Ministro André ... Mendonça, na conformidade da ata de ... regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 22 de maio de 2023 ... Assim, verifica-se que a intenção do Recorrente é obter o reexame ... das provas ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÇÃO, na forma do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e ... -A) Apelado: Crislane Jesus Do Espirito Santo Dos Santos Decisão: .diario { font-weight: ... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard , Julgado em 26/06/2018) ... á fé supõe um elemento subjetivo, a intenção malévola, ideia essa que é, em princípio, ...
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As origens familiares
... íades Cavalcanti de Albuquerque e Manuel André da Rocha, dois desembargadores nordestinos ... ência nos Engenhos Camevou ou Camivô e Santo Antônio, ambos localizados no município de ... a sua assunção à diocese, mostrou a intenção de “moralizar” o seu conjunto de párocos e ... a emancipação da mulher, inclusive o voto feminino. Lia muito e tudo que lhe caísse às ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÃDICO ENTABULADO. VALIDADE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ....
... GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF015040 ... ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ... MARLILSON ... recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator ... Os Srs. Ministros ... Santo se manifestou, de forma expressa e fundamentada, ... Cartório Sarlo, tendo como única intenção auxiliar o magistrado a quo ... na formação do ... -
Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 300 da sistemática da repercussão geral. 2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3. Incidência sobre contrato de franquia. Possibilidade. Natureza híbrida do contrato de franquia. Reafirmação de jurisprudência. 4. Inaplicabilidade ao caso do art. 27 da Lei 9.868/99. Não acolhimento da modulaçã
... : SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO ... : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM ... : ... termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 25 ... Afirma obscuridade quanto à intenção do acórdão ao consignar que ... dar tratamento ... e André ... -
Acórdão Nº 496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou tese sobre a recepção pela Constituição de 1988 do art. 331 do Código Penal (crime de desacato). 2. Não há erro, obscuridade, contradição...
... ESPÍRITO SANTO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, ... vencido o Ministro Edson Fachin ... medidas de intenção discriminatória, mas também medidas ... com ... , Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André ... -
Acórdão Nº 1441469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA EXTERNA - AADC COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS. FATOS GERADORES. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DAS CLÁUSULAS CONTIDAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA....
... ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRA PRESIDENTE ... causa, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em ... externando-se a intenção do constituinte de não monetizar o ... risco, ... , Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André ... -
Acórdão Nº 1441472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA EXTERNA - AADC COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS. FATOS GERADORES. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DAS CLÁUSULAS CONTIDAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA....
... ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRA PRESIDENTE ... causa, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em ... externando-se a intenção do constituinte de não monetizar o ... risco, ... , Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... - Val Cea sa MESA DIRETORA PRESIDENTE - André Ceciliano 1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt ... , Guapimirim, Itaguaí, Paty do Alferes e Santo Antônio de Pádua foram as demais contempladas, ... os requi- sitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação. Deputado MÁRCIO ... Nossa intenção sempre foi gerar mais seguran- ça. O projeto vai ...
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... 58/2006 do Ceará, nos termos do voto da ... Documento assinado digitalmente conforme ... 6975), do ... Espírito Santo" (ADI n. 6977), do Ceará (ADI n. 6978), do Maranh\xC3" ... MALBIN, ao ... apontar que a intenção dos elaboradores da Carta Constitucional ... e André ... -
Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... termos do voto da Relatora. Falaram: pelo interessado Governador ... 6975), do ... Espírito Santo" (ADI n. 6977), do Ceará (ADI n. 6978), do Maranh\xC3" ... MALBIN, ao ... apontar que a intenção dos elaboradores da Carta Constitucional ... e André ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 427-03.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1 . ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NO DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA FINS DE DETERMINAR, POR FORÇA DA PANDEMIA DO COVID-19, A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À EXCEÇÃO DAS SITUAÇÕES MENCIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 4604-R,
... BANCÁRIAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À EXCEÇÃO DAS SITUAÇÕES MENCIONADAS NO ART ... de protelar, mas apenas de "ter acesso ao voto proferido por uns (‘sic’) ... dos ... Sustentação oral do Dr. André Luiz Moreira, pelo agravante, e da Dra. Kátia ... em que pese a intenção do sindicato de impedir a aglomeração de ... -
Acórdão, Processo nº 0005510-48.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Ficava alguns dias e logo viajava para Santo André/SP e Goiás. Nas várias visitas ... Afirmou que intenção da ação é cancelar o benefício pois a corré ... Diante do exposto, voto por negar provimento ao recurso da parte autora ...
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Acórdão Nº 212173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a...
... ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... RHC 212173 AGR / ES ... voto do Relator ... Brasília, 28 de março de 2022 ... revelada, pela defesa, a intenção de sustentar oralmente as teses ... da ... , Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André ... -
A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... Neste modelo, não é somente o voto a fonte de legitimidade, mas ... 8 MOUFFE, ... exemplo o fortalecimento da China e a intenção do Brasil em fortalecer o poder de negociação ... In: ... SANTOS, André ... Santo ...