intenção dicionário
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... 53 Mens legis: Espírito da lei/Mens legislatoris: A intenção do legislador. Cfe. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , à época da promulgação do texto constitucional, real intenção de dono; ( ... ) o critério da auto-atribuição pode levar ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de assim viver há pelo menos dois anos, e a intenção de permanecer definitivamente nessa condição, sem necessidade de ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.p. 314). Em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A intenção, portanto, é a tipificação de diversas condutas relacionadas ao ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Acordao N° 1370093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arbitramento dos honorários. Juízo de equidade. Razoabiliade. Proporcionalidade. Art. 85, §§ 2º e 8º, do código de processo civil. Possibilidade. Termo inestimável. Correta interpretação. Significado. Vícios do art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Rejeição. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que
... (Dicionário Michaelis), “de valor excessivo” (Dicio – Dicionário Online da ... pela disposição textual contida no § 8º, resta cristalina a intenção de que “inestimável” fosse ... tido como contrário a irrisório, ... - Ricardo Cavaliere é eleito para a cadeira número 8 da ABL
- Ricardo Cavaliere é eleito para a cadeira número 8 da ABL
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Relação de emprego - caracterização
... ões (continuidade versus não eventuali-dade) resultou da intenção legal de não enquadrar na figura técnico-jurídica de empregado ... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ...
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A Ofensiva do Constitucionalismo Antidemocrático e seu Impacto nas Relações Individuais e Coletivas de Trabalho
... Em estado de dicionário, constituição significa a intenção de constituir algo em outras bases ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ...
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Princípios do direito do trabalho
... , no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu a ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ...
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... , no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu a ...
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Princípios do direito do trabalho
... , no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu a ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105543-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
Apelação nº 0105543-52.2021.8.19.0001 Apelante: S. R. Apelado: R. DA S. P. Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFFAMANDI. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação de fls. 186/198 interposto pela Querelante, em
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A partir dos exemplos aqui debulhados, a intenção foi a de demonstrar como efetivamen- te se pode ter uma conversa entre a ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ... Em que pese a referência a uma lei hoje revogada, a intenção do comando é clara ... A proposta, ainda assim, afigura-se oportuna, ...
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Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... Dicionário Caldas Aulete, corrupção é a ação de produzir putrefação, tendo o ... Se se mostra com ação culposa, ou seja, com o ânimo ou intenção dolosa, constitui tipo legal previsto como crime qualificado. (355) ...
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A
... intentionem operantur - O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes ... Actus corruit omissa forma legis - O ato é nulo, omissa ...
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Contratos bancários
... Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem ... A ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por falta da necessária diligência ... O legislador pátrio ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... sentido no processo civil, sob pena de se negar a própria intenção do legislador ao fixar os critérios da aplicação subsidiária do ...
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Relação de emprego - caracterização
... ões (continuidade versus não eventualidade) resultou da intenção legal de não enquadrar na figura técnico-jurídica de empregado ... Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2743 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 82 , o elemento objetivo consilium fraudis é a má-fé, a intenção de prejudicar do devedor ou do devedor aliado a terceiro, ilidindo os ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001625-25.2014.5.06.0022), 25-01-2017
EMENTA: Verificando-se o intuito protelatório dos embargos de declaração, impõe-se aplicar a multa de 2% sobre o valor da causa, em favor da embargada, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
... 2. abater, ceder.". (HOUAISS, Antonio. Melhoramentos. Dicionário da Língua Portuguesa. 1988. p. 289) ... Fica claro, portanto, que a ...