intenção intensão

1613 resultados para intenção intensão

  • Acórdão Nº 0009278-27.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
    ... FATOS INCONTROVERSOS. TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE INTENSÃO DE FURTAR O BEM. PRETENSÃO DE DEVOLVÊ-LO AO PROPRIETÁRIO. ÂNIMO DE ... ópria retirada do rastreador do veículo leva a concluir que a intenção do recorrente era de se apropriar do veículo em definitivo ... 2. A ...
  • Acórdão nº 1.0512.11.010757-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ESBULHO - PROVA.O princípio da dialeticidade mostra-se observado, quando das razões de recurso é possível extrair a intenção de reforma da sentença recorrida. A proteção possessória se faz necessária, desde que não provado o esbulho narrado na inicial.APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - PROVA.A proteção

  • Teoria da ação significativa
    ... significativa não é baseada na ideia de ação decorrente da intenção do agente. Não é fruto da interpretação normativa, nem decorre da ... ação. Não é regra que a ação seja definida pela intensão subjetiva, e por causa disso, a intenção nem sempre faz parte do tipo de ...
  • Acórdão nº 1.0134.13.010147-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - ANTENA DE TELEFONIA - LOCAÇÃO - NÃO CARACTERIZADA - COMODATO - AUSÊNCIA DE PROVA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUANTO A INTENÇÃO DE NÃO MANTER A RÉ NO IMÓVEL - VALOR DO ALUGUEL DEVIDO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO. - Compete à parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e a parte requerida a...

  • Decisão da Presidência nº 181941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
    ... de pedidos por questões operacionais, ninguém nunca teve a intensão de lesar ou de tirar proveito de ninguém ... Alega que o argumento ... de dolo na conduta dos agentes, os Recorrentes nunca tiveram intenção nenhuma em lesar quem quer que seja, pelo contrario, a intensão era de ...
  • Decisões Monocráticas nº 181941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
    ... de pedidos por questões operacionais, ninguém nunca teve a intensão de lesar ou de tirar proveito de ninguém ... Alega que o argumento ... de dolo na conduta dos agentes, os Recorrentes nunca tiveram intenção nenhuma em lesar quem quer que seja, pelo contrario, a intensão era de ...
  • Acórdão Nº 0000223-92.2020.8.12.0049 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 30/08/2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DA INTERESTADUALIDADE – POSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DE TRANSPOR DIVISAS ESTADUAIS – MAJORANTE AFASTADA – RECURSO PROVIDO.Sendo o entorpecente adquirido e apreendido no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como não havendo comprovação de que a intensão do agente seria de levá-lo a outro estado da

    ... INTENÇÃO DE TRANSPOR DIVISAS ESTADUAIS – MAJORANTE AFASTADA ... – RECURSO ... Grosso do Sul, bem como não havendo comprovação de que a intensão do agente seria ... de levá-lo a outro estado da federação, deve ser ...
  • Acórdão nº 1000375-26.2021.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 28-11-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV. ART. 121, §2º, INCISOS II E III C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 155, CAPUT, TODOS CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ANULAÇÃO DA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES ENCONTRADAS NOS AUTOS – AMPARO NAS PROVAS PRODUZIDAS –...

    ... ÊNDIO – INVIABILIDADE – PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI – INTENSÃO DE MATAR COMPROVADA – PEDIDO SUCESSIVO - DOSIMETRIA – READEQUAÇÃO DA ... A intenção homicida do apelante está indene de dúvida, de modo que não há que se ...
  • Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
    ... A intensão foi mascarar a verdade dos fatos, com a clara intenção de se conseguir a ...
  • Acórdão nº 0002700-39.2016.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-06-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO V, ART. 40, DA LEI 11.343/06 – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE INTENSÃO DE SE REALIZAR O TRANSPORTE DA DROGA PARA OUTRO ESTADO - RECURSO IMPROVIDO.Sabe-se que, para a...

    ... INTENSÃO DE SE REALIZAR O TRANSPORTE DA DROGA PARA OUTRO ESTADO - RECURSO ... , há que restar evidenciada, de forma inequívoca, ao menos a intenção de transportar a droga para outro Estado, ou, que de fato, a droga tenha ...
  • Acórdão Nº 5032787-39.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
    ... em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com nítida intenção de matar, utilizando pedaços de madeira, efetuaram diversos golpes contra ... INTENSÃO DE CEIFAR COM A VIDA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026766-24.2019.8.19.0001 (Cível), 22-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMRPÉSTIMOS CONSIGNADOS. PORTABILIDADE. ANULATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. 1. Causa petendi abalizada na ocorrência de vício de consentimento havido da portabilidade de um empréstimo contraído pela parte autora com o Banco do Brasil, ofertado pelos prepostos da empresa Maxter, antiga denominação da empresa CREDBRAZ Soluções...

    ... dúvidas quanto à intenção da autora na contratação de novas linhas ... de crédito, reforçada ... financeira, pois dela sobressai a intensão de capitalização de renda ... à revelia da regulamentação técnica ...
  • Sentença nº 1001024-22.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
    ... o modelo jurídico pactuado, mas não nos casos de evidente intenção dolosa do empregador, que dissimula propositalmente a relação de emprego ... demonstra descompasso entre a intenção expressa no pedido e a intensão real pretendida (apenas indenização sem trabalho). Nesse contexto, não ...
  • Acordao N° 1756229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023

    Juizado especial cível. Direito civil. Colisão de veículos. Ultrapassagem e conversão à esquerda. Culpa do condutor da moto que faz ultrapassagem irregular. Impugnação de orçamentos. Dano material comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo segundo requerido em face da sentença que reconheceu a responsabilidade dos réus pelo acidente de trânsito e

    ... indicando conversão à esquerda, em pista de mão dupla, com intensão de entrar em ... estacionamento. Todavia, o segundo réu tentou ... que o autor ligou a seta com antecedência sinalizando sua intenção de convergir à ... esquerda. O próprio réu reconhece tal fato. Ademais, ...
  • Acordao N° 1403944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Juizado especial criminal. Processual penal e penal. Queixa crime acerca dos delitos de calúnia e difamação. Art. 138 e 139 do código penal. Rejeição. Evidenciada a inexistência da intenção específica de ofender a honra alheia. Falta de justa causa para a ação penal. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso em sentido estrito recebido como apelação criminal, em observância ao art. 82 da lei n. 9.

    ... PENAL. REJEIÇÃO. EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO" ESPECÍFICA DE ... OFENDER A HONRA ALHEIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇ\xC3" ... intensão" de constituir prova e elucidar os fatos constantes nos autos de processo c\xC3" ...
  • Acordao N° 1360077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021

    Penal. Apelação criminal. Crime de receptação. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Manutenção da pena. Negado provimento ao recurso. 1. Receptação de duas baterias "moura". Alegação da defesa da falta de dolo na conduta do réu. O dolo do crime, é representado pela vontade, atitudes do acusado, intensão na prática de alguma coisa. Em direito e no...

    ... do crime, é representado pela vontade, atitudes do acusado, intensão na prática de alguma coisa ... Em direito e no caso específico, tem a ... 2. As circunstâncias revelam conhecimento e intenção de receber os bens indicados na Denúncia de ... forma ilícita, pois, ...
  • Acordão da , 13-06-2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS DISPOSITIVOS INDICADOS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONFIGURADA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REEXAME DO

    ... Rodrigo Aparecido Esteves (f. 297) confirmando a intenção do ... recorrente de contrair obrigação de empréstimo junto à ... contratual, o que demonstra a intensão do consumidor era a de ... contratar mútuo ... Por fim, aduziu a ...
  • AVISO
    ... de 1993, torna público para conhecimento dos interessados a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 2022.01.11.01-PE cujo o OBJETO ... ) para o exercício do contraditório e da ampla defesa quanto a intensão da Administração.A Justificativa para Intenção de Revogação da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001763-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001763-31.2022.8.19.9000 Impetrante: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019367-02.2019.8.19.0014, proferido pelo II Juizado...

  • Acordao N° 1361457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021

    Juizado especial. Criminal. Queixa-crime. Injuria. Desclassificação desnecessária. Difamação. Rejeição da queixa-crime por atipicidade e ausência de justa causa. Animus narrandi. Provido em parte somente quanto à classificação típica penal. 1. Recurso de apelação interposto pela querelante contra a sentença que rejeitou a queixa-crime oferecida por suposta prática de calúnia (art. 138 do cp), nos

    ... causa para persecução penal, sendo que o apelado expressou a intensão de narrar o fato. É ... o entendimento do STJ: RHC 56.482/SC. […]. VI - ... um objetivo próprio, qual seja, a intenção de ferir a honra alheia (animus diffamandi vel injuriandi). "A ...
  • Decisão Monocrática Nº 5022709-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
  • Acordão nº 01191-2004-019-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
    ... por litigância de má-fé exige acuidade na interpretação da intenção da parte ... No caso, não se verificam as hipóteses previstas no art ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0032076-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Portanto, não havendo qualquer intenção de prequestionamento, mas sim de nítida intensão de rediscussão da ...
  • Acordao N° 1768401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Recurso inominado. Juizado especial cível. Ação declaratória de nulidade c/c danos morais e  repetição de indébito. Extinção sem resolução de mérito. Aplicabilidade da teoria da causa madura art. 1. 013, § 3º do cpc. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Bancário. Empréstimo consignado sem anuência do consumidor. Descontos em benefício previdenciário. Desnecessidade de perícia. Dano...

    ... intensão do consumidor e quanto ao mais em qual circunstância o “aceite” foi ... No caso dos autos, é inequívoco que o recorrente não teve intenção de contratar o empréstimo em ... seu nome, tanto o é que o valor ...
  • Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos

    A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...

    ... ou do recrutamento, não mais importando se havia ou não a intenção de causar dano real aos governantes ou terceiros. Sob essa lógica, ... A simples intensão" de causar dano ( bad intention ) seria suficiente para justificar a proibi\xC3" ...

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