Inter Criminis

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  • Inter criminis
  • Acórdão nº HC 196360 / ES de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. DOLO INTENSO. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE AGRESSIVA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO PELA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE PRATICOU TODOS OS ATOS DO INTER CRIMINIS. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente teve sua pena-

    ... IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE PRATICOU TODOS OS ATOS DO INTER CRIMINIS. ORDEM DENEGADA ... 1. O paciente teve sua pena-base fixada ...
  • Acórdão nº HC 128172 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59 DO CP. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELOS AGENTES. REGIME PRISIONAL. 1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente (art. 93, IX, CF), de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do...

  • Acordão da , 21-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES...

  • Acórdão Nº 219195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 157, § 3º, II, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. TENTATIVA. INTER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS...

    ... DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA ... TENTATIVA. INTER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PELAS ...
  • Decisao Nº 0502222-70.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO (ART. 155, §§1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FACE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E NEGATIVA DE AUTORIA. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO ILÍCITO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. INTER CRIMINIS NÃO...

    ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. INTER CRIMINIS NÃO CONSUMADO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA PARA REDUZIR ...
  • Acórdão Nº 0000632-23.2015.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PLEITO DE DIMINUIÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. REGIÃO LETAL. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. PENA INALTERADA. INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A redução da pena referente à tentativa deve resultar não das circunstâncias do crime ou das...

    ... PLEITO DE DIMINUIÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. REGIÃO LETAL. ABRANDAMENTO DO REGIME ...
  • Acórdão nº 0514045-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 155, §4º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1- PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DA PROVA COLHIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL– AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE COMPROVADAS. INACOLHIMENTO. 2-RECONHECIMENTO DO FURTO "PRIVILEGIADO". ART. 155, §2º DO CP. INACOLHIMENTO. FALTA DE AVALIAÇÃO DA...

    ... REDUÇÃO DE 1/3 DETERMINADA ... PELO JUIZ DE PISO APROPRIADO AO INTER CRIMINIS ... PERCORRIDO ... 4- DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
  • Acórdão nº 0006617-38.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL FECHADO. I - 1. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA CONSIDERANDO DUAS MODULADORAS. EQUÍVOCO EVIDENTE. 2....

    ... TERÇOS). IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS ... PERCORRIDO. PRECEDENTES DO STJ. II – PARECER ... DA ...
  • Acórdão Nº 0175797-81.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA SUA MODALIDADE TENTADA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ART. 14, INCISO II DO CP, NA FRAÇÃO DE 2/3. INTER CRIMINIS PERCORRIDO QUE SE APROXIMOU DACONSUMAÇÃO DO DELITO.APLICAÇÃO DO REDUTOR NA FRAÇÃO DE 1/3, POIS O RÉ JÁ ESTAVA NA POSSE DE UM CELULAR E O COMPARSA FUGIU COM OUTRO CELULAR PERTENCENTE A UMA DAS VÍTIMAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ... 14, INCISO II DO CP, ... NA FRAÇÃO DE 2/3. INTER" CRIMINIS PERCORRIDO QUE SE APROXIMOU DA ... CONSUMAÇÃO DO DELITO. APLICA\xC3" ...
  • Acordao Nº 153188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO, CÁRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ANIMUS ASSOCIATIVO COMPROVADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – COMPENSAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA – VEDAÇÃO – TENTATIVA – FRAÇÃO – INTER CRIMINIS PERCORRIDO. 1) Correta é a sentença que condena os réus...

  • Acordao Nº 153188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO, CÁRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ANIMUS ASSOCIATIVO COMPROVADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – COMPENSAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA – VEDAÇÃO – TENTATIVA – FRAÇÃO – INTER CRIMINIS PERCORRIDO. 1) Correta é a sentença que condena os réus...

  • Acordao Nº 153188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO, CÁRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ANIMUS ASSOCIATIVO COMPROVADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – COMPENSAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA – VEDAÇÃO – TENTATIVA – FRAÇÃO – INTER CRIMINIS PERCORRIDO. 1) Correta é a sentença que condena os réus...

  • Acordao Nº 153188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO, CÁRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ANIMUS ASSOCIATIVO COMPROVADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – COMPENSAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA – VEDAÇÃO – TENTATIVA – FRAÇÃO – INTER CRIMINIS PERCORRIDO. 1) Correta é a sentença que condena os réus...

  • Acórdão Nº 0002695-70.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-10-2016

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM APLICADO. PROPORCIONALIDADE. ILEGALIDADE NÃO OCORRIDA. REDUÇÃO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO

    ... INTER CRIMINIS ... PERCORRIDO QUE INDICA A NECESSIDADE DE REDUZIR A ... PENA EM ...
  • Acordao N° 1605614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022

    Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado por motivo fútil. Tentativa. Sentença condenatória. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não configuração. Dosimetria da pena. Inter criminis. Percurso considerável. Vítima atingida por golpes de faca em região não letal. Ausência de perigo de vida. Distanciamento da consumação do resultado morte.

    ... INTER CRIMINIS. PERCURSO ... CONSIDERÁVEL. VÍTIMA ATINGIDA POR GOLPES DE FACA ...
  • Acórdão Nº 0000421-73.2012.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-11-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO PELA VITIMA CONFIRMADO PELO DEPOIMENTO NA FASE PROCESSUAL. CRIME TENTADO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PROPORCIONAL AO INTER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Não deve ser decretada a nulidade do procedimento, em virtude da inobservância doPENAL.

    ... CRIME ... TENTADO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PROPORCIONAL AO INTER ... CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Não deve ser ...
  • Acordao N° 1292943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020

    Apelação criminal. Direito penal. Tentativa de homicídio. Caminho percorrido no inter criminis. Redução de pena. Proporcional à aproximação da consumação do delito. Fração de 1/3 adequada ao caso. Recurso conhecido e desprovido. 1. A doutrina e jurisprudência caminham no sentido de que para a ponderação do patamar a ser adotado para diminuição da pena em casos de crimes tentados, deve ser...

    ... DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CAMINHO ... PERCORRIDO NO INTER CRIMINIS. REDUÇÃO DE PENA. PROPORCIONAL À ... APROXIMAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 0560918-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INC. I, C/C ART.14, INC. II E ART. 70, TODOS DO CP. I - ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS A SUPEDANEAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO APTO AO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE, RECONHECIMENTO DO AGENTE PELAS VÍTIMAS. A PALAVRA DO OFENDIDO. ASSUME SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA,...

    ... ART. 14, II, DO CP, NO PATAMAR MÁXIMO ... IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO FOI ... SIGNIFICATIVO. INVIÁVEL A APLICAÇÃO DO ...
  • Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...

  • Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...

  • Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...

  • Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...

  • Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...

  • Acordao Nº 93261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017

    PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - GRADUAÇÃO DA REDUÇÃO. 1) A redução da pena relativa à tentativa não resulta das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação

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