inter criminis cogitação
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Acórdão nº 18800-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
... na execucao etc., e "em qualquer etapa do inter criminis, ou seja, na cogitacao ( ... ), nos atos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0223912-5 de T6 - SEXTA TURMA
... em vista disto, os caminhos da inter criminis ... (cogitação, preparação, ...
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Acórdão Nº 0010048-42.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 17-09-2020
... PATAMAR DE 1/2 QUE CORRESPONDE AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA ... inter criminis, da cogitação aos atos preparatórios, ...
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Iter criminis
... Criminis é composto por 4 (quatro) etapas, 1 quais sejam, a Cogitação, a Preparação, ou Atos Preparatórios, a Execução, ou Atos ... direta dessa tese com a estrutura causalista da ação, bem como sua inter-relação com a análise da causalidade dentro da teoria do crime, já que ...
- Acórdão Nº 5002623-39.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... produza um resultado ulterior, já sem sua inter-venção. O homicídio qualificado do inciso V é ... 269 12.2. O iter criminis ... O crime, para ser consumado, em regra, tem ... 1ª fase – Cogitação. Nessa fase, o agente está apenas pensando em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....
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Acórdão Nº 0003365-31.2015.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... Assim, diante do iter criminis percorrido, verifica-se que a redução da ... INVIABILIDADE. INTER CRIMINIS QUE FOI PRATICADO QUASE NA TOTALIDADE, A COGITAÇÃO AOS ATOS PREPARATÓRIOS, DANDO INÍCIO A ...
- Acórdão Nº 0009342-38.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... o escólio de Nucci 26 o princípio da inter-venção mínima significa que: ... O Direito ... pode ser punido pelo que pensa (mera cogitação) ou pelo modo de viver. Só responde penalmente ... da Lei de Drogas não implicou abolitio criminis, mas apenas despenalização, entendida esta como ...
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Inter criminis
... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é composto por 4 (quatro) etapas, 1 quais sejam, a Cogitação, a Preparação, ou Atos Preparatórios, a Execução, ou Atos Executórios, e a Consumação, sendo que, algumas destas etapas serão obrigatórias, ...
- Acórdão Nº 0012370-58.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0008330-64.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO A SUA TOTALIDADE. DELITO NÃO ... INVIABILIDADE. INTER CRIMINIS QUE FOI PRATICADO QUASE NA TOTALIDADE, A COGITAÇÃO AOS ATOS PREPARATÓRIOS, DANDO INÍCIO A ...
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Acórdão nº 0063552-09.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO. DEFESA QUE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO DO COLEGIADO EM RAZÃO DE NÃO TER ENFRENTADO A TESE DEFENSIVA, QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. OMISSÃO SANADA, ENTRETANTO O...
... , execução etc., e em qualquer etapa do inter criminis, ou seja, na cogitação ... -
Direito Penal
... exercício indeclinável, a persecutio criminis sofre os condicionamentos que lhe impõe o ... constitui conduta e integra a fase de cogitação do iter criminis , é impunível; IV : correta ... com a droga apreendida, notadamente por inter-ceptações telefônicas, alinhadas com provas ...
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Acórdão Nº 0204863-67.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. DOSIMETRIA ESCORREITA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE
... O iter ... criminis é o conjunto de fases ou atos que se sucedem ... sendo ele composto de quatro fases: a cogitação, a preparação, a ... execução e a o. As fases do inter" criminis são as seguintes: a primeira ... delas \xC3" ... -
Acórdão Nº 0218290-39.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PLEITO DE REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA NO SENTIDO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E ESTABELECER O REGIME
... iter criminis é o conjunto de fases ou atos que se sucedem ... sendo ele composto de quatro fases: a cogitação, a preparação, a ... execução e a o. As fases do inter" criminis são as seguintes: A primeira ... delas \xC3" ... -
Acórdão Nº 0239489-20.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS E FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VITIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE. TESE DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 567 DO STJ. EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE SEGURANÇA, POR SI SÓ, NÃO
... O iter criminis é o ... conjunto de fases ou atos que se ... sendo ele composto de quatro fases: a cogitação, a preparação, a execução e a ... o ... 17. As fases do inter criminis são as seguintes: a primeira delas é o ... -
Princípios fundamentais do direito penal
... benéfica se refere a chamada abolitio criminis 2 – também prevista no art. 2º do Código ... Tipicidade Penal adotado pelo STF e STJ, a inter-venção mínima já pode ser considerada como um ... cogitação, preparação, execução e consumação. O ...
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Acórdão Nº 1001772-11.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TRÁFICO DE DROGAS. ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 621 DO CPP). ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA OU DOCUMENTO FALSO.
... o inter criminis. Ainda que se possa equiparar qualquer ... a da cogitação" – fl. 7 ... Desse modo, afiançou que "a ... - Acórdão Nº 0003761-66.2011.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Tipicidade
... c) Função de Delimitação do iter criminis : conforme salienta o Prof. Luiz Regis Prado, o ... que caracterizam o Iter criminis (Cogitação, Preparação, Execução e Consumação) somente ... conhecimentos necessários para que sejam inter-pretados ... Assim: c.1) Elementos ...
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Exercícios prácticos
... o passado poderá ocorrer: abolitio criminis e novatio legis in mellius ... Nesses dois casos, ... 581, IV, do CPP. A peça de inter-posição deveria ser dirigida ao juiz de direito ... (0,30), aceita menção a “cogitação” ... No segundo intervalo da “a”, não ...
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Julgamento 7000514-74.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. PECULATO-FURTO. ART. 303, §2º, DO CPM. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PERDÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A perfeita exegese dos elementos probatórios coligidos, tanto na etapa inquisitiva, quanto na fase judicial leva a concluir que as condutas perpetradas se amoldam com maestria ao tipo penal de peculato-furto. A
... conduta ficou restrita à fase de cogitação (etapa interna do inter criminis ), em ...