Intercâmbio turístico
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...XX - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações relativas às atividades e aos empreendimentos turísticos instalados no País, integrando as universidades e ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;. XVI - articular e integrar ...1 Instituir programas integrados de mapeamento do potencial turístico cultural, bem como de promoção, divulgação e marketingde produtos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...ão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ... deve ser mantido sistema de comunicações apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países. ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
...III - produto turístico - conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos acrescidos ...III - o intercâmbio de visões entre os campos da cultura, do meio ambiente, do turismo, do ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Sobre Intercambio Turistico Entre Brasil e Portugal, Firmado em Lisboa, a 16 de Julho de 1973.
...Intercâmbio Turístico entre o Brasil e Portugal, firmado em Lisboa, a 16 de julho de 1973. Art. 1º É aprovado o texto do Acordo sobre Intercâmbio Turístico ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... a turismo compreendem a realização de atividades de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas ... País para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa. § 1º O visto temporário para estudo autoriza ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... para aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico; e. V -. #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022. ARTIGO 4. A natureza de ...VI - negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o Brasil mantiver acordo para evitar a bitributação ou para intercâmbio de informações;. II - pesquisas efetuadas por empresa ou instituição ... introduzam novos serviços considerados de especial interesse turístico pelo extinto CNTur. § 2 Nas hipóteses previstas neste artigo, o ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...VI - acolhida humanitária;. VII - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil;. VIII ... Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa. § 5o Observadas as hipóteses previstas em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...ARTIGO 31. O contrato de prestação de serviços de intercâmbio, passível de ser ajustado de forma autônoma e dissociada ao contrato de cessão por tempo compartilhado, deverá conter regras básicas que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;. c) a proteção dos interesses individuais ...II - manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins;. III - encaminhar ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais ...I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que ...
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Acórdão Nº 5001269-98.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DA LEI N.14.046/2020. NÃO ACOLHIMENTO. INTERCÂMBIO ESTUDANTIL COM PROPÓSITO EDUCACIONAL E NÃO TURÍSTICO. PRECEDENTE. INTERCÂMBIO ADIADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
...intercâmbio" estudantil com propósito educacional e não turístico ou cultural.A prop\xC3"... - Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
..., a seu critério, relações diplomáticas, decidir sobre o intercâmbio consular, sobre a política de maior aproximação ou reserva a ser ... de dirigir-me a Vossa Excelência com relação ao intercâmbio turístico entre a República Federativa do Brasil e a República oriental do ...
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DECRETO Nº 3078, DE 01 DE JUNHO DE 1999. Promulga o Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Brasilia, em 10 de Novembro de 1997.
...g) impulsionar o intercâmbio cultural, turístico, educativo, técnico e científico nas zonas de ...
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SECRETARIAS - 1402 2º TERMO ADITIVO EX OFICIO DE PRAZO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1361 2017 PM DE NOVA BRASILÂNDIA
...Nova Brasilândia/MT-CNPJ: 15.023.963/0001-88. OBJETO: 1º Intercâmbio Turístico. PRORROGAÇÃO:. de Prazo de 41 (quarenta um) dias com. base ...
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SECRETARIAS - 0201 1º TERMO ADITIVO EX OFICIO DE PRAZO AO TERMO DE CONVÊNIO 1361 2017 PM DE BRASILÂNDIA
...OBJETO Realização do “1º Intercâmbio Turístico. PRORROGAÇÃO. de Prazo de 91 (noventa um) dias em. função ...
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A multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário
Tepedino: Multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário
..., ao planejamento estratégico do instituidor e ao calendário turístico da região. Do ponto de vista da indústria turístico-hoteleira e de ... por uma semana em local turístico de qualquer continente (intercâmbio associado ao pool hoteleiro de imóveis disponíveis). À míngua da ... -
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
...VIII - o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;. IX - a ...ão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum;. X - o planejamento, a gestão e a administração dos serviços e ...
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Decreto nº 88.611 de 09/08/1983. PROMULGA O ACORDO SOBRE TURISMO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA.
... pelo propósito de facilitar na maior medida possível o intercâmbio turístico existente entre ambos os países e de promover o fluxo ...
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DECRETO Nº 6562, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Ucrania Sobre Cooperação Na Area de Turismo, Celebrado em Brasilia, em 28 de Abril de 1999.
... e desenvolvimento da cooperação e ao aumento de intercâmbio de turistas, visando a obter melhor conhecimento recíproco da vida, ...a) intercâmbio turístico em grupos ou individual;. b) turismo de negócios;. c) viagens turísticas ...
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PORTARIAs de 10 DE JUNHO DE 2022
... de junho de 2022, para participação do Projeto de Extensão Intercâmbio Turístico-Cultural Belém-Cabo Verde, para Lançamento do livro "Meu ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 153063 - UFPA
...Objeto: Execução do Projeto: Intercâmbio Turístico-cultural Belém-Cabo Verde: A cultura como ato de resistência ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 153063 - UFPA
... de vigência do contrato original, referente ao Projeto: Intercâmbio Turístico-Cultural Belém - Cabo Verde: A cultura como ato de ...