Interdição de arte
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Sanção Penal
... De tal arte", diversamente do que pode ocorrer quando se trata de reclusão , para o r\xC3" ... IV), interdição temporária de direitos ... (n. V) e limitação de fim de semana (n. VI), ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... de direito (ex.: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, perda de bens e ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva ... conversão dos ... da selva primitiva e nos deu a arte, a filosofia e o pensamento abstrato ... Como explica JULIEN RIES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Consta, ainda, da sentença, decretação de: (a) interdição de JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para o ... instituições financeiras, casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre outros negócios aparentemente lícitos. Após, inicia-se a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031919-64.2021.8.19.0002 (Cível), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0031919-64.2021.8.19.0002 Embargantes: JOSÉ AGUIAR DE LIMA e JULIANA AGUIAR BRITO DE LIMA Embargado: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... IV – interdição para o exercício do comércio, se for sociedade mercantil ou comerciante ... 45.23-3 GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE ...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
... Museu de Arte de Brasília – MAB), está a Concha Acústica do DF. Projetada por Oscar ... e noventa e seis mil reais), mais a penalidade de “interdição parcial das emissões sonoras ... mecânicas e/ou ao vivo”. Significa ... -
Direito dos contratos
... a contratação de um pintor renomado para realizar uma obra de arte e a contratação de um cantor para se apresentar numa casa de ... (E) Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O aperfeiçoamento da arte legislativa diminuiu, consideravelmente, o campo de ação do costume como ... 201, CLT) ou mesmo na interdição da empresa (art. 161, CLT) ... Jurisprudência ... Súmula n. 501 do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Podemos citar como exemplo as ações de interdição em que será necessário uma equipe multidisciplinar para realizar a ... afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... “logia”, que, igualmente, vem do grego, significando ciência , arte ou estudo sistemático de um assunto ... 258 Desse modo, podemos dizer ... 315 316 Entre essas medidas incluem-se a interdição e o embargo , 317 mas que, lamentavelmente, não têm, nem de longe, ...
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Direito grego
... seus habitantes faziam mal uns aos outros por ainda não conhecerem a arte da política que lhes permitiria viver em paz juntos. Assim, os homens ... 43. As penas restritivas de direitos são: ... V - interdição temporária de direitos ... Curiosidade: A atímia no período ...
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Do direito das famílias
... o nubente interdito , seja qual for a data ou os limites da interdição, poderá contrair casamento ... A norma exige para o casamento do ... Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... No caso de imóvel locado, a impenhorabilidade ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... cumulativamente, independentemente da medida cautelar de ... interdição de estabelecimento, a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados ... estado da arte do tema ... Não havendo reserva de lei quanto à matéria, os órgãos ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Incidência em interdição de direito ... Parágrafo único. Incorrem: ... I – na interdição ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte" ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, n\xC3" ...