Interdição de arte
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE ... afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de indústrias e, em particular, a quais indústrias caseiras ou arte dessas indústrias serão aplicados os métodos de fixação dos salários ... particularmente graves, o interêsse nacional o exigir, a interdição do trabalho noturno das mulheres poderá ser suspensa por decisão do ...
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Jurisdição e competência
... artístico e desportivo, o qual não tem limitação de idade, pois a arte é uma forma de expressão, vinculada ao direito fundamental da liberdade ... , as eventuais ações ajuizadas para obter o levantamento da interdição do estabelecimento passam a ser da competência da Justiça do Trabalho ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de ... ão de im de semana, prestação de serviços à comunidade, e interdição de direitos. ... Deve ser destacado que o artigo 44 determina que as ...
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Estranheza e atrito
... , reposiciona todas suas questões em torno de um pensamento para a arte como um "problema da minha vida e da minha carne". Essas duas imagens ... São dez ensaios provocadores que seguem uma tarefa de interdição, uma "potência de interrupção" numa equação um pouco mais ...
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Direito Civil
... depois, leu nos jornais a notícia de que reaparecera no mercado de arte uma pintura valiosíssima de um célebre artista plástico. Sua surpresa ... de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... - não detentivas: compreendem o tratamento ambulatorial, a interdição de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a ... se o crime resulta da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; II - se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 3) o princípio administrativo da eficiência, dada a interdição" de ... potenciais fontes de receitas públicas a serem revertidas em benef\xC3" ... pela arte da jurisdição. Então, do ponto de vista da inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... se pede a interdição do uso de mercúrio no garimpo de ouro, atividade ... realizada ao longo ... avaliação das provas no Juízo em que se deram os fatos ... Dest'arte, tem-se que a competência do local do dano é ... funcional e, portanto, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Súmula nº 70. É inadmissível a interdição" do estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo. Bras\xC3" ... arte e o saber” – e, 220, caput, da Constituição, que estatui que ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Das coisas vagas – 9. Da interdição"; 9.1 Legitimados para promover a interdição; 9.2 Procedimento da interdi\xC3" ... afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ...
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Magistratura TJAL 2019
... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção ... ão isentas do imposto as doações e legados de peças e de obras de arte a museus, públicos ou privados, situados no Estado de Alagoas, bem como a ...