Interdição de arte
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Magistratura TJAL 2019
... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção ... ão isentas do imposto as doações e legados de peças e de obras de arte a museus, públicos ou privados, situados no Estado de Alagoas, bem como a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071047220144058300), 25-05-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. DECRETO Nº 20.910/1932. SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. EFEITOS EX NUNC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A INCAPACIDADE ABSOLUTA REMONTA À ÉPOCA DO LICENCIAMENTO. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. RECURSO DO PARTICULAR PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente
... afirmado pela prova pericial, nem pela própria sentença de interdição, proferida em 2014, nem pode ser deduzido da prova dos autos, a qual ... Dest arte, m ostra-se incabível o manejo do presente recurso apenas para tentar ... -
Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... inscreve um conjunto de instrumentos voltados ao planejamento urbano e à promoção do direito à habitação, que não combinam com a interdição dos corpos com a falta de espaço acolhedores das diferenças ... O Estatuto da Cidade é resultado das lutas pelo direito à cidade, na ... -
Organização do estado brasileiro
... impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; bem como ... , da mesma forma que se dá com a hipótese do inciso I, a interdição é de iniciativa do próprio presidente da República, devendo o decreto ...
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Direito constitucional
... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou interdição de direitos; ... XLVII – não haverá penas: ... a) de morte, salvo ... impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; ... V – ...
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História Mundial
... érica Inglesa sublevaram-se contra o monopólio comercial, a interdição da produção local de manufaturas e a proibição do cultivo do chá ... a chamada “alta cultura” ou temas tidos como requintados em arte de rua ou de performance. 2: Errado. É importante frisar que o ...