Interdição de arte
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
..., a laicidade-neutralidade desempenha o papel de uma autêntica “arte de viver”. 333 A sua atuação consiste basicamente em impedir que o ... com que aquela Comissão propusesse, no seu relatório, a interdição dos signos religiosos – inclusive do véu muçulmano – nas escolas ...
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Poderes e deveres administrativos
... polícia, via de regra, é da União por mandamento constitucional (arte. 21, 22,25 e 30, da CF). . Contudo, essa é uma regra que admite ... para menores, casas de jogos de azar, aplicação de multas, interdição de estabelecimentos, embargo de obras irregulares, etc. . Tal atividade ...
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Acórdãos nº 2107358-63.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDC. ONUS DA PROVA. INTERDIÇÃO. Em se cuidando de empresa, não incide o Código de Defesa do Consumidor, porquanto o produto (dinheiro fornecido na atividade produtiva) caracteriza-se como insumo, e o empresário não figura como seu destinatário final. Ademais, a questão da aplicação do CDC deve ser enfrentada analisada somente depois da capacidade subjetiva do autor, interdito,
... : ITAÚ UNIBANCO S/A INTDO. : ARTE URBANA CONFECÇÕES LTDA EPP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDC. ONUS DA PROVA. INTERDIÇÃO. 1. Em se cuidando de empresa, não incide o Código de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...De tal arte, eventual tentativa de impor-se a aplicação dos arts. 926 e 927, do CPC, ... VI — decreta a interdição. . § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de ...
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Cansanção - Vara cível
... Maia Da Cruz Advogado: Aderaldo Borges Dos Santos (OAB:BA9599) Reu: Arte- Cleaner Clínicas Médicas Ltda (promen) Intimação: .diario { ... DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000922-97.2014.8.05.0046 Interdição/curatela Jurisdição: Cansanção Requerente: Marisvalda Almeida Dos ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança. . Art. ... v. Arts. 1.233 a 1.237 do CC/2002. . Seção IX . Da Interdição . è . v. Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. ...
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Direito Penal
... CP); C: incorreta, já que a assertiva não contemplou a interdição temporária de direitos , que constitui modalidade de pena restritiva de ... em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta ...
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Das Provas
... trabalho ficou dividida, decida pela média dos depoimentos, de tal arte que não condena o réu a pagar ao autor as quatro horas extras diárias ...O CPC de 1973 aludia à interdição por demência. O atual utiliza a expressão “o interdito por ...
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Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
Os deveres fundamentais são posições subjetivas ex lege. Como posições subjetivas ex lege, ora se apresentam com caráter material, como, e.g., os direitos e os deveres contidos no mandamento "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais", ora instrumentais, como aqueles que objetivam a execução de direitos e obrigações materiais, e.g., estudo prévio de impacto ambiental, ou com...
... Gadamer ( La actualidad de lo bello. El arte como juego, símbolo y fiesta . Barcelona: Paidós, 1977, p. 66-68 – a ...interdição da profissão (!) e com efeitos na ordem jurídica estabelecida. . Com ... -
Consolidação das leis do trabalho
.... Seção II . DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO . — v. NR-2 e NR-3, da Port./MTb n. 3.214/78 . Art. 160 Nenhum ...ção e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras de arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o ...