interdição demência

• Gênero, vulnerabilidade e autonomia - repercussões jurídicas

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE DOS INTERDITADOS. IDONEIDADE DE AMBOS OS POSTULANTES À CURATELA, EVIDENCIADA. RECURSO, CONHECIDO EM PARTE E

• Códigos

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - DEMÊNCIA GRAVE - MAL DE ALZHEIMER - PLENA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - RELATÓRIO MÉDICO, LAUDO PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL.  CURATELA.  AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSA PORTADORA DE QUADRO DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER DE INÍCIO TARDIO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DE METICULOSA ESPECIFICAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE DA CURATELANDA QUE SE ENCONTRA SOB OS CUIDADOS DA FILHA E CURADORA PROVISÓRIA. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA C/C OS...

Agravo de instrumento e agravo interno. Direito civil e processual civil. Ação de interdição. Pessoa idosa. Demência associada à doença de parkinson. Pedido liminar de substituição do curador. Nomeação da filha. Melhor interesse da interditanda. O artigo 300, do código de processo civil, estabelece os pressupostos para o deferimento da tutela de urgência, que são cumulativos. A antecipação dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CELEBRAÇÃO DE DIVERSOS EMPRÉSTIMOS POR PESSOA IDOSA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA, EM TRATAMENTO NO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DESDE 2007, PARA DEPRESSÃO E TRANSTORNOS ANSIOSOS,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA COM LIMITAÇÕES DE DISCERNIMENTO DECORRENTES DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE QUADRO DE DEMÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - REPRESENTAÇÃO E PODERES DA CURATELA - DECISÃO QUE COLIDE COM A LITERALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 - EXISTÊN

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE NOMEOU O CÔNJUGE SUPÉRSTITE, REPRESENTADO POR CURADOR, COMO INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA DO FILHO DA FALECIDA. AVENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE O AGRAVADO EXERCER O ENCARGO, EIS QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO A PROCESSO DE INTERDIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. INCAPACIDADE DEMONSTRADA PELOS PARECERES MÉDICOS DANDO CONTA DE QUE O INVENTARIANTE PADECE DE DEMÊNCIA...

Apelação. Ação declaratória de nulidade do testamento cerrado. Improcedência. Inconformismo do autor. Descabimento. Ausência de comprovação nos autos que o falecido era incapaz de elaborar a declaração de última vontade. Quadro de demência posterior ao ato. Processo de interdição cujo desfecho restou prejudicado em razão do falecimento do testador. Declarações do Tabelião responsável por lavrar o

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de interdição. Regulamentação de visitas por meio de contato telefônico. Possibilidade. Curatelada idosa. Recurso conhecido e desprovido. 1. A constituição federal estabelece que ?a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e...

Apelação Cível. Direito de Família. Ação de interdição proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pessoa idosa, diagnosticada com quadro de demência (CID 10 F 01.1). Audiência de impressão pessoal, na qual o Juízo a quo entendeu que a medida de interdição não seria a medida mais eficaz para o interesse da idosa. Aplicação do instituto da tomada de decisão apoiada. Irresignação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

apelação cível. ação de interdição. improcedência. RECURSO DO FILHO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERIDA/APELADA NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. capacidade verificada no CURSO DO processo, mediante PRODUÇÃO DE provas documentais, ENTREVISTA PESSOAL, com a...

INTERDIÇÃO – Interditanda idosa e portadora de demência vascular – Nomeação de curadoria compartilhada entre dois dos irmãos – Decisão que indeferiu pedido de exercício do múnus isoladamente a cada um dos curadores – Inconformismo destes – Não acolhimento – Ainda que a curatela compartilhada de pessoa com deficiência (art. 1775-A do CC) permita a repartição de responsabilidades específicas, não é

Petição – Ação de interdição proposta pelo filho da interditanda – Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, em razão do descumprimento das formalidades exigidas para se decretar a interdição – Relatório médico que atesta demência moderada, insuficiência cardíaca e declara que tais patologias a impedem de tomar decisões – Requerente habilitada nos autos após a sentença – Considerando o

Apelação cível. Ação de interdição. Incapacidade constatada. Inexistência de motivos para substituição da curadora. Direito de visitação. Supervisão das visitas afastada. Sentença parcialmente reformada. 1. Escorreita a decretação da interdição definitiva da interditanda de 84 anos de idade diagnosticada com demência da doença de alzheimer, enfermidade que afeta seu discernimento e a torna...

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de interdição. Justiça gratuita requerida. Deferimento tácito. Incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. Doença de alzheimer. Audiência de entrevista da curatelada. Perícia médica. Comprovação. Deficiência cognitiva. Interdição total. Lei nº 13. 146/2015. Extensão. Dilação probatória. Necessidade. Melhor interesse da curatelada. Sentença...

SÃO NULOS OS ATOS PRATICADOS PELO ALIENADO ANTERIORMENTE A INTERDIÇÃO, DESDE QUE DEMONSTRADA A CONTEMPORANEIDADE DO ATO COM A DOENCA MENTAL GERADORA DA INCAPACIDADE. DEMENCIA SENIL COMPROVADA PELA PROPRIA NATUREZA DOS ATOS PRATICADOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO. RE NÃO CONHECIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 279 E 291.

SÃO NULOS OS ATOS PRATICADOS PELO ALIENADO ANTERIORMENTE A INTERDIÇÃO, DESDE QUE DEMONSTRADA A CONTEMPORANEIDADE DO ATO COM A DOENCA MENTAL GERADORA DA INCAPACIDADE. DEMENCIA SENIL COMPROVADA PELA PROPRIA NATUREZA DOS ATOS PRATICADOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO. RE NÃO CONHECIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 279 E 291.

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

APELAÇÃO – Interdição requerida pela irmã da interditanda - Laudo médico concluindo por demência leve – Preliminar de cerceamento de defesa – Necessidade de inquirição de médico que atestou pela capacidade da apelante – Possibilidade de novo interrogatório e eventualmente de nova perícia em caso de persistir conclusões conflitantes, a critério do Juízo - Necessidade de melhor instrução do caso,...

APELAÇÃO CÍVEL – INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PLEITO FORMULADO EM FACE DE FILHO MAIOR DE IDADE, DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 218, §1º, DO CPC (FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA ATUAR EM DEFESA DO CORRÉU). AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE CONCERNENTE À CITAÇÃO DO INTERNANDO, DIANTE DO QUE...

• Exame da OAB. Questões Comentadas

APELAÇÃO Ação de Interdição Propositura do filho mais velho contra a mãe - Alegação de incapacidade para reger a vida e administrar bens e interesses Ingresso nos autos do filho mais novo se opondo à interdição bem como à nomeação do autor como curador – Contestação da interditanda - Avaliação psiquiátrica com diagnóstico de "DEMÊNCIA SENIL" - Sentença de procedência, nomeando como curador o...