interdição especialização hipoteca legal

1194 resultados para interdição especialização hipoteca legal

  • Acórdãos nº 0013505-17.2012.8.26.0009 de 2ª Câmara de Direito Privado, November 17, 2015

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADORA. Companheira nomeada. Regra do art. 1775, § 1º, do Código Civil. Curadora que reúne melhores condições de cuidar do interditando como vem fazendo há anos. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISPENSA. Para alienação de bens moveis e imóveis necessária autorização judicial. Proventos de aposentadoria que são revertidos nos cuidados com o beneficiário. Sentença...

    ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADORA. Companheira ...ão de Curador, com dispensa da especialização de hipoteca legal e da prestação de ...
  • Caderno TJMG. Editais, 26-11-2019
    ..., para apresentar contraminuta no prazo legal. Fique a intimada ciente de que lhe será nomeado ... tiverem que foi decretado a interdição de VANESSA DOS REIS SANTOS, brasileiro, solteira, ... sua vida civil, independente de especialização de hipoteca legal, sendo a curatela por tempo ...
  • Caderno TJMG. Editais, 04-04-2019
    ... neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arremata do. Em ...á impedir o leiloeiro e ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) ...EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra. Rachel Cristina Silva Viégas, MMª ... curatela, ficando dispensada a especialização da hipoteca legal. A curadora deve ser intimada ...
  • Código de Processo Civil - CPC/2015
    ... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente;. II - A igualdade de ... currículo, com comprovação de especialização;. III - contatos profissionais, em especial o ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. . § 1º A decisão produz a ...@@@@@SEÇÃO IX. Da interdição. Art. 747. A interdição pode ser promovida:. ...
  • Novo Código de Processo Civil
    ... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; . II — a igualdade de ... currículo, com comprovação de especialização; . III — contatos profissionais, em especial o ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. . § 1º A decisão produz a .... Seção IX Da Interdição . Art. 747. A interdição pode ser ...
  • Caderno TJMG. Editais, 18-11-2020
    ...ÇUCENA- 3ª PUBLICAÇÃO - EDITAL DE INTERDIÇÃO BEM COMO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS ....244.066-00, o qual prestou o compromisso legal. A CURATELA concedida fica dispensada da cação de hipoteca legal, ante a falta de patrimônio ensejador de ... curatela, ficando dispensada a especialização da hipoteca legal. Deverá a curadora prestar ...
  • Caderno TJMG. Editais, 19-08-2019
    ...70 do mesmo diploma legal", ficando por meio deste citado, nos termos da den\xC3"...INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº 0005 17 ... é plena, sendo dispensado a curadora da hipoteca legal, nos termos dos arts. 1184 e 1190 do CPC, ... Processo Civil, dispensando-a da especialização de hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do ...
  • Caderno TJMG. Editais, 22-01-2019
    ... de Açucena- SEGUNDO - EDITAL DE INTERDIÇÃO - Processo nº 0005 18 001293-1. Dra. LARISSA ...CÁSSIO MACEDO SILVA, em substituição legal, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, ...º) A venda parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até ...ão de contas, sendo dispensada a especialização da hipoteca legal, em virtude da reconhecida ...
  • Caderno TJMG. Editais, 04-11-2020
    ... desfavoráveis, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) ...ÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - O Doutor ANDERSON ZANOTELLI, MM Juiz de Direito .../MG,CEP 35.200-000, dispensada a especialização de hipoteca legal. A curatela se limita aos ...
  • Caderno TJMG. Editais, 03-04-2019
    ...INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº 0005 17 ... TIPH S/A, na pessoa de seu representante legal, bem como o credor hipotecário :BANCO DO ESTADO ...º) A venda parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até ...-MG, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, pois não há provas da ...
  • Caderno TJMG. Editais, 06-11-2020
    ... tiverem que foi decretado a interdição por incapacidade civil relativa de MARLON VICTOR ..., alegando posse mansa e pacífica, no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital. ...º) A venda parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até a ... DE ALVARENGA, dispensada a especialização da hipoteca legal. A curatela se limita aos ...
  • Caderno TJMG. Editais, 17-09-2019
    ... DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina Silva ... neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Em ... edital, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, ... Juízo deixou de determinar a especialização de hipótese legal, face à idoneidade presumida ...
  • Caderno TJMG. Editais, 01-07-2019
    ...INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº ...Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir ...º) A venda parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até ... da vida civil, e dispensada a especialização de hipoteca legal. E para conhecimento de todos, ...
  • Caderno: Editais Capital e Interior - Edição 6444 de 18-02-2019
    ...71 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DO ART . 9 0 DA LEI Nº 8 666/9 3, C/C O AR T. ... EDITAL DE INTERDIÇÃO VARA DE CURA TELAS - COMARCA DE PORTO ALEGRE. NA ... DA INTERDIÇÃO: DISPENSADA A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. ENTRET ANTO, QUALQUER A TO DE ...
  • Caderno TJMG. Editais, 11-11-2019
    ... apresentar resposta ao recurso pelo prazo legal. Fique o intimado ciente de que lhe será nomeado ...INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº ... neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Em ... curatela, ficando dispensada a especialização da hipoteca legal. Deverá o curador prestar ...
  • Caderno TJMG. Editais, 09-10-2019
    ... tiverem que foi decretado a interdição de CARLOS VINÍCIUS REIS RODRIGUES, brasileiro, ..., para, querendo, responderem no prazo legal de 15 dias a presente ação, ficando cientes de ... é plena, sendo dispensado a curadora da hipoteca legal, nos termos dos arts. 1184 e 1190 do CPC, ... vida civil, independentemente da especialização de hipoteca legal. E, para que chegue ao ...
  • Legislação Complementar
    ..., que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e entregues na unidade ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso ... III — a interdição das respectivas mensagens ou páginas de ...
  • Caderno TJMG. Editais, 13-11-2020
    ..., alegando posse mansa e pacífica, no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital. ...-57.2020.8.13.0026 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: IVONE DO CARMO FREITAS ALVARENGA ...º) A venda parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até a ... da curatela,ficando dispensada a especialização da hipoteca legal. Deverá o curadorprestar ...
  • Caderno TJMG. Editais, 05-07-2019
    ... DIAS - PROCESSO 0009 12 002277-8 - INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - A MM.ºJuíz de ... lhe é atribuído, dispensada a especialização de hipoteca ou prestação de caução. Assumirá ... ignorância no futuro, mandou na forma da legal, expedir o presente edital que será publicado ...
  • Caderno TJMG. Editais, 06-09-2019
    ... PENA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE legal DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador, ... e seis centavos); ÔNUS: R-8-17744 - Hipoteca em favor do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AV-9-17744 ... DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina Silva ... ciente de que fica dispensada da especialização da hipoteca legal, prevista legalmente. Fica ...
  • Caderno TJMG. Editais, 13-12-2019
    ..., fixo a pena-base do acusado no mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e multa ...ÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. A Dra. DENISE LUCIO TAVELA, MM. Juíza de ..., transação, quitação, alienação, hipoteca ou demandar ou ser demandado, enfim, praticar em ..., nos moldes do artigo 759, com a especialização da hipoteca legal, caso o interditando possua ...
  • Caderno TJMG. Editais, 11-12-2019
    ...ário, pela aplicação da pena no mínimo legal, haja vista a atenuante da confissão. CAC às ... AÇUCENA-1ªPUBLICAÇÃO-EDITAL DE INTERDIÇÃO- Assistência Judiciária- Prazo de 20 dias. ... neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Em ... curatela, ficando dispensada a especialização da hipoteca legal. Deverá a curadora prestar ...
  • Caderno TJMG. Editais, 05-04-2019
    ...INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº ... lhe é atribuído, dispensada a especialização da hipoteca ou prestação de caução. ... ignorância no futuro, mandou na forma legal, expedir o presente edital que será publicado ...
  • Legislação
    ... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ...ção ou em qualquer outra especialização julgada necessária para subsidiá-lo no ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... III — a interdição das respectivas mensagens ou páginas de ...
  • Caderno TJMG. Editais, 26-06-2019
    ... GERAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - Dr. DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ, MM Juiz de Direito ... é plena, sendo dispensado a curadora da hipoteca legal, nos termos dos arts. 1184 e 1190 do CPC, ..., nos moldes do artigo 759, com a especialização da hipoteca legal, caso o interditando possua ...

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