interdição especialização hipoteca legal
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Jaguarari - Vara c�vel
... Ao meu substituto legal. Jaguarari/BA, 28 de agosto de 2023. (assinado ... ÇÃO 8000738-02.2023.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: Joao ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara cível
... e ss, do CPC/2015, para decretar a interdição de JACILVA DA SILVA LOPES – CPF Nº ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma ... que justificou a especialização de um segmento do próprio Poder ... for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e decisões em afronta ao devido processo legal ... Por exceção, podem alguns processos ... , atentando-se para a sua especialização ... Art. 169. Ressalvada a hipótese do ... “suporte direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de ... citar como exemplo as ações de interdição em que será necessário uma equipe ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... contestação/impugnação no prazo legal, que correrá a partir da audiência, sob pena de ... SANTANA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, em face de ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... ÇÃO 8000391-42.2018.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... dispensada a mesma de promover a especialização de hipoteca legal em razão da inexistência de ...
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Acórdão Nº 0004387-16.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE DESOBRIGAR AS PARTES DE APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO, JUNTO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE MARROCOS, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. PEDIDO PRINCIPAL EMINENTEMENTE
... ; f) as ações relativas à interdição e ... atos decorrentes, como nomeação de ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca ... legal, remoção e destituição ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Processo 0301784-80.2014.8.05.0244 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: I. de O. S. - ... intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, do CPC e observar as demais ... 1.2 - Fica dispensada especificação da hipoteca legal, ante a inexistência de notícias nos ... DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL - IDONEIDADE DA CURADORA - ...
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Conde - Vara c�vel
... Ao interpretar a extensão do dispositivo legal em comento, a Primeira Seção do Superior ... ÇÃO 8000116-58.2017.8.05.0065 Interdição/curatela Jurisdição: Conde Requerente: Juvani ... CURATELA. ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. DISPENSA. CURATELA DEFERIDA À ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... ÇÃO 8000130-04.2023.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , salvo caso de fôrça maior ou exigência legal, não sairão do cartório respectivo por nenhum ... CAPÍTULO VII ... EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA ... Art. 86. Nas comarcas em que não ... e definitivo, no livro nº 2, da hipoteca, da anticrese e do penhor que abonarem, ... o registro, sendo renovada a especialização ao cabo de 20 (vinte) anos, embora o registro ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... 755 e ss, do CPC, para decretar a interdição de ERIK DE SOUZA , nascido em 09/10/2003, CPF nº ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... ÇÃO 8000783-06.2023.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... CURADORA ESPECIAL apresentando no prazo legal a contestação do interditando ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... imóvel de matrícula n° 103.003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no ... , a doutrina tem destacado que a especialização de tarefas é uma marca essencial das ... Do mesmo modo, deixo de aplicar a interdição para o exercício de cargo ou função pública ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1993, desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no ... I – hipoteca de bens imóveis com ou sem seus acessórios; ... IV – interdição para o exercício do comércio, se for sociedade ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... ÇÃO 8000130-04.2023.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara cível
... ÇÃO 0001264-91.2012.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização ... , fica dispensada a especialização em hipoteca ... dispensada a especialização em hipoteca legal ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... parte impetrante não encontram suporte legal, tendo em vista ser pré-requisito ... ÇÃO 8001754-35.2021.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Jaguarari - Vara cível
... e ss, do CPC/2015, para decretar a interdição de portador da cédula de identidade nº ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... custas processuais, não o fazendo no prazo legal, a extinção do feito é medida que se impõe. O ... ÇÃO 0501780-88.2016.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Acórdão Nº 0001406-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA PROLONGADA C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO. TRANSTORNOS MENTAIS. DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE CIVIL E ESTADO DA PESSOA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, INCISO I, ALÍNEAS A) E F), DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO
... PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... COMPULSÓRIA PROLONGADA C/C TUTELA ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e ... destituição ... -
Ética profissional
... para a alteração de determinado diploma legal ... Sobre a atividade realizada por Francisco ... a suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território ... são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração ... Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Por sua vez, o art. 492 do mesmo diploma legal estabelece que “é vedado ao juiz proferir ... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... ü ( ... ) ESPECIALIZAÇÃO DE VARA E ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DOS TRIBUNAIS: ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO". AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002492-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, AMBAS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA. PRECEDENTES DO TJCE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 01. Trata-se de Conflito Negativo de
... formulado requerimento visando sua interdição, nem discussão acerca da sua ... capacidade, ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca ... legal, remoção e destituição ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... patente a distância entre o requisito legal e a situação fática, a permitir a ... ÓRIO 8000131-96.2022.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...