interdição especialização hipoteca legal
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... patente a distância entre o requisito legal e a situação fática, a permitir a ... ÓRIO 8000131-96.2022.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... contestação/impugnação no prazo legal, que correrá a partir da audiência, sob pena de ... ÇÃO 8002139-80.2021.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Acórdão Nº 0272411-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO EM VARAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÃO PARA CONHECER E PROCESSAR O PROCESSO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE
... 917, do CPC, é obrigação legal, ... aplicável indistintamente aos executados, a ... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como ... administradores ... de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e destituição ... -
Decisão Monocrática Nº 0272411-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA COM OBJETIVO DE DESCONSTITUIR SENTENÇA A QUO DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO EM VARAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÃO PARA CONHECER E PROCESSAR O PROCESSO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO E
... Com base, nesse permissivo legal, a parte embargante alega ... omissão no ... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação ... de ... consentimento, ... especialização de hipoteca legal, remoção e destituição de ... -
Decisão Monocrática Nº 0001080-64.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA. REUNIÃO POR CONEXÃO. NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. "A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO" (SÚMULA 235 DO STJ). AÇÃO DECLARATÓRIA OBRIGACIONAL PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL ÀS FILHAS MENORES NÃO ESTÁ INSERIDA NA
... f) as ações relativas à interdição e atos ... consentimento, tomada de contas, especialização ... hipoteca ... hipoteca legal ... -
Decisão Monocrática Nº 0001160-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS DE VARAS CÍVEL E DE FAMÍLIA. TRANSFERÊNCIA DE BENS PARTILHADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE AS PRETENSÕES, EM UMA SE DISSOLVE O MATRIMÔNIO E NA OUTRA SE DISCUTE A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 61 DO CPC. AÇÃO DE EFEITO MERAMENTE PATRIMONIAL QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS.
... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação de ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca ... legal, remoção e destituição ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ÇÃO 0000192-70.1997.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... currículo com comprovação de especialização (Art. 465, do CPC) Fica advertido de que deverá ... o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais ... Fica dispensada especificação da hipoteca ...
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Acórdão Nº 0003575-71.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
... POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO DA INTERDIÇÃO OU ... CURATELA. ART. 553 DO CPC/15. COMPETÊNCIA ... IV. A abstração legal trazida ao caso concreto, leva à ... conclusão ... consentimento, tomada de contas, especialização de ... hipoteca legal, remoção e destituição ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... intransmissível por disposição legal; e ... X - nos demais casos prescritos neste ... ÇÃO 8000691-33.2020.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... DESPACHO 8007545-53.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: ... personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o ... Prestação de contas e especialização d hipoteca legal. Artigos 1.755, 1.757 c/c 1774, ...
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Jaguarari - Vara cível
... ÇÃO 8001075-30.2019.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... o rito processual, conforme dicção legal do Art. 702, § 5º, intime o autor para ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara cível
... 183093456, portanto em prazo legal suficiente, além do que esta Ação tramita sob ... ÇÃO 8000133-32.2018.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara cível
... ÇÃO 0000368-77.2014.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... e ss, do CPC/2015, para decretar a interdição de WILLIAN JOSÉ DA SILVA , nomeando como ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois a norma legal que será aplicada nesse caso é a lei “ do ... (E) a interdição derivada de incapacidade absoluta enseja a ... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo ... natureza, dispensam o registro e especialização ...
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Acórdão Nº 0003639-23.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
... ção compulsória possui natureza de interdição ... parcial e provisória, competindo, portanto, ... especialização de hipoteca legal, remoção e destituição de ...
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Jaguarari - Vara c�vel
... foi intimado e apresentou resposta no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para ... ÇÃO 8000058-17.2023.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: E ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Acórdão Nº 0000693-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... de interdição da neta da promovente. 2. ( ... ) 3. Conflito ... tomada de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e ... destituição ...
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Acórdão Nº 0889768-68.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação ... de ... especialização de hipoteca legal, remoção e destituição de ...
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Acórdão Nº 0001390-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚLICA DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO) E 5ª VARA DA FAMÍLIA DA MESMA COMARCA (SUSCITANTE). AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NAS COMPETÊNCIAS DOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS. APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CONFLITO CONHECIDO
... , assim, iniciemos a análise pela previsão legal da ... competência das Varas da Fazenda ... relativas à interdição e atos decorrentes, como ... nomeação de ... consentimento, tomada de contas, especialização de ... hipoteca legal, remoção e destituição ... -
Acórdão Nº 0000110-54.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... O citado dispositivo legal assim dispõe: ... Art. 54. Aos Juízes das Varas ... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como ... nomeação de ... tomada de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e ... destituição ...
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Acórdão Nº 0001157-39.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-10-2018
... ções previstas no supracitado dispositivo legal ... se fazem presentes, haja vista que temos ... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como ... nomeação de ... tomada de contas, especialização de hipoteca legal, ... remoção e destituição ...
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Decisão Monocrática Nº 0004122-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(SUSCITANTE) E 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA(SUSCITADO). AÇÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL APÓS AÇÃO DE DIVÓRCIO. FEITO TRANSITADO EM JULGADO E ARQUIVADO. PLEITO DE PARTILHA AUTÔNOMO E DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO
... O citado dispositivo ... legal assim dispõe: ... Art. 54. Aos Juízes das Varas ... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação de ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca ... legal, remoção e destituição ... -
Acórdão Nº 0000288-42.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação ... de ... especialização de hipoteca legal, remoção e destituição de ...
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Acórdão Nº 0002910-60.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação de ... consentimento, tomada de contas, especialização de ... hipoteca legal, remoção e destituição ...