interdição especialização hipoteca legal
4510 resultados para interdição especialização hipoteca legal
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... DESPACHO 0504786-74.2017.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Gerusa ... as diligências e transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no ...Prestação de contas e especialização d hipoteca legal. Artigos 1.755, 1.757 c/c 1774, ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . Vale gizar, ademais, que a ordem legal para a investidura na tutela não é rígida, ... Paulo que, embora decidindo sobre a interdição, é perfeitamente aplicável à hipótese, eis ...Prestação de contas e especialização de hipoteca legal. Artigos 1.755, 1.757 c/c 1774, ...
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Do procedimento comum
... à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma ... trabalhistas que justificou a especialização de um segmento do próprio Poder Judiciário, ... for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. . § 1º A decisão produz a ...
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Decisão Monocrática Nº 0002339-21.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO E DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE CIVIL. MATÉRIA AFETA AO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES DO TJCE EM CASOS ANÁLOGOS. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...DE. OBRIGAÇÃO. TRATAMENTO. DE. INTERDIÇÃO. E. AFETA. AO. ANÁLOGOS. CIVIL. DE. FAZER. ..., alíneas 'a' e 'f', do mencionado diploma legal. prescreve expressamente:. Art. 54. Aos. Juízes. ...de. contas,. especialização. de. hipoteca. legal,. remoção e destituição ... -
Jaguarari - Vara cível
... e ss, do CPC/2015, para decretar a interdição de G. D. S. J., portador da cédula de ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara c�vel
...755 e ss, do CPC, para decretar a interdição de EULALIA DA SILVA ALVES , nascida em ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Acórdão Nº 08168095420218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/05/2022
Recurso Inominado. Direito Civil. Ação de Indenização Por Danos Materiais E Reparação Por Danos Morais. Recorrente Danificou Bens E Tentou O Suicídio Ao Brigar Com A Recorrida. Preliminar de Incompetência Do Juízo. Alegação de União Estável. O Reconhecimento/ Dissolução Não Se Discute, Apenas A Responsabilidade Civil. Ausência de Impedimento Para O Juizado Apreciar A Causa. Preliminar Afastada....
... f) as ações relativas à interdição" e à tutela e atos pertinentes, como nomea\xC3"..., tomada de contas, especialização" de hipoteca legal, remoção e destitui\xC3"... -
Jaguarari - Vara cível
...ÇÃO 0000368-77.2014.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se a curadora nomeada ...
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Magistratura TJAL 2019
... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for ... (C) quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias ...ção de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem ... jurídica como técnica de especialização. A descentralização pode ser de duas espécies: ...
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Direito Civil
... . A: incorreta, pois a norma legal que será aplicada nesse caso é a lei “ do ... (E) a interdição derivada de incapacidade absoluta enseja a .... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo ... natureza, dispensam o registro e especialização...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...Por sua vez, o art. 492 do mesmo diploma legal estabelece que “é vedado ao juiz proferir ... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do .... ü (..) ESPECIALIZAÇÃO DE VARA E ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DOS TRIBUNAIS: ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO". AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEA\xC3"...
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Acórdão Nº 0002913-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 3ª VARA CÍVEL E A 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, AMBAS DA COMARCA DE CAUCAIA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL ÀS EXPENSAS DO PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAPACIDADE CIVIL. SAÚDE. AFASTADA A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. Divergem
...Em nenhum momento foi requerida a interdição do réu, o que afasta a competência da Vara. de ... consentimento, tomada de contas, especialização de. hipoteca legal, remoção e destituição de ... -
Acórdão Nº 0001422-46.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 07-10-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE SUCESSÕES E VARA DE FAMÍLIA. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VALOR CORRESPONDENTE A QUINHÃO HEREDITÁRIA. HERDEIRA INTERDITADA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA.1 - Configura-se o conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes declinam da competência para o julgamento da mesma causa (CPC,
...interdição de sua genitora, hei por bem. autorizar a ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca legal,. remoção e destituição de ... -
Jaguarari - Vara cível
...ÇÃO 8000310-59.2019.8.05.0139 Interdição Jurisdição: Jaguarari Requerente: Laiane Bonfim ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se a curadora nomeada ...
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Jaguarari - Vara cível
...ões ao Recurso interposto no prazo legal. . Após, remetam-se os autos ao TRF 1ª ... e ss, do CPC/2015, para decretar a interdição VILOBALDO BRANDÃO DA SILVA, brasileiro, ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Acórdãos nº 0013505-17.2012.8.26.0009 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADORA. Companheira nomeada. Regra do art. 1775, § 1º, do Código Civil. Curadora que reúne melhores condições de cuidar do interditando como vem fazendo há anos. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISPENSA. Para alienação de bens moveis e imóveis necessária autorização judicial. Proventos de aposentadoria que são revertidos nos cuidados com o beneficiário. Sentença...
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADORA. Companheira ...ão de Curador, com dispensa da especialização de hipoteca legal e da prestação de ... -
Acórdão Nº 0080642-08.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CPC/1973. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FINALIDADE DE EXCLUSÃO DA PATERNIDADE DECLARADA NO REGISTRO DE NASCIMENTO DOS RECORRIDOS. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA CONTENCIOSA. INCOMPATIBILIDADE COM A COMPETÊNCIA E RITO PROCESSUAL DAS VARAS DE REGISTROS PÚBLICOS. RECURSO
...legal ou procurador, independentemente. de pagamento de ... e f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação. de curadores ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e. destituição de ... -
Acórdão Nº 0002453-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE (SUSCITANTE). 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE (SUSCITADO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBJETO DA LIDE NÃO ELENCADO NO ART. 55 C/C ART. 85, DA LEI 16.397/17. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA CÍVEL. CONFLITO DIRIMIDO PARA DECLARAR O SUSCITADO COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
...f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação. de curadores ...de contas, especialização de hipoteca legal, remoção e destituição de. ... -
Decisão Monocrática Nº 0001378-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-10-2015
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – 01ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA. É do Juízo de Direito da 01ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza a competência para julgar o pedido de Homologação de Escritura Pública de Inventário e Partilha, à luz de interpretação litaral
...f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como nomeação de. curadores ... consentimento, tomada de contas, especialização de hipoteca. legal, remoção e destituição de ... -
Acórdão Nº 0001610-39.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 15-02-2016
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO ACERCA DE ENTIDADE FAMILIAR. NÃO INDICADA A AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA CÍVEL. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR MUDANÇA. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1.Discute-se qual juízo (cível ou de família) é competente para resolver ação de busca e
...f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes,. como nomeação de curadores ... consentimento, tomada de contas, especialização. de hipoteca legal, remoção e destituição de. ... -
Acórdão Nº 0919343-24.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 19-10-2015
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM INDIVISÍVEL. CONDOMÍNIO RECONHECIDO EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FEITO AUTÔNOMO. NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL.COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA CÍVEL. CONFLITO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1.Discute-se qual juízo (cível ou de família) é competente para resolver a
...f) as ações relativas à interdição e atos decorrentes, como. nomeação de curadores ...tomada de contas, especialização de hipoteca legal,. remoção e destituição de ... -
Jaguarari - Vara cível
... parte ré não apresentou resposta no prazo legal. . Após, conclusos. . . Jaguarari/BA, 1 de ...ÇÃO 0000532-13.2012.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara cível
...183093456, portanto em prazo legal suficiente, além do que esta Ação tramita sob ...ÇÃO 0000532-13.2012.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se o curador nomeado ...
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Jaguarari - Vara cível
... e nem apresentou justificativa no prazo legal; . 2- Qual débito exequendo na presente data, ...ÇÃO 0000368-77.2014.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: ... bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal. Intime-se a curadora nomeada ...