interdição especialização hipoteca legal
-
Processos Coletivos
... Art. 40. Especialização" dos magistrados — Sempre que possível, as aç\xC3" ... § 2 o O representante legal do Fundo, considerado funcionário público para ... ; b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, ... II – suspensão ou interdição" parcial de suas atividades; ... III – dissolu\xC3" ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 2011 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de ... DE 1985 — Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de ... Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição ... NR-2 (NORMA REGULAMENTADORA N. 2) — ... à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. (Redação dada pela ...
-
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA 0313651-13.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região ... Se interposto recurso no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para fins de ... dispensada, neste momento, a especialização de hipoteca, com fulcro nos dispositivos legais ...
-
Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 (Parte 2)
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... 15 do citado diploma legal, a saber: “I - diagnóstico e intervenção ... ções ligadas à exigência de especialização em hipoteca legal dos imóveis necessários para ... -
Curatela
... pela Lei 13.146/2015, o enquadramento legal da restrição ao curatelando é preconizada pelo ... civil de 2003 seria motivo para a interdição": ... O novo diploma legal avançou em relaç\xC3" ... , o que implica na dispensa da especialização da hipoteca legal ... @@3 - Decisão ...
-
Acórdãos nº 0003935-41.2011.8.26.0009 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... nº: 4266 EMENTA Interdição. Interrogatório da interditanda ... sua curadora, dispensando a especialização de hipoteca legal ...
-
Legislação Complementar
... , que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e entregues na unidade ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso ... III — a interdição das respectivas mensagens ou páginas de ...
-
Acórdãos nº 0703239-76.2012.8.26.0704 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Corrêa VOTO Nº 19.745 INTERDIÇÃO Obrigação de prestar contas ... como curadora, dispensou a hipoteca legal, bem como especialização, mas ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... :45.345-000, para contestar o feito no prazo legal ... Tratando-se de processo eletrônico, em ... , conforme extrai-se dos autos, a interdição referida na exordial foi nomeada como curadora da ... Deve também ser dispensada a especialização de hipoteca legal, por ser a autora pessoa ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os ... , pátrio poder, tutela, curatela, interdição", casamento, declaração de ausência e disposiç\xC3" ... , valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo ... á, dentro em 10 (dez) dias, a especialização ...
-
Parte especial
... á a cumulação, em razão da modificação legal da competência ... Art. 328 ... Na obrigação ... currículo, com comprovação de especialização; ... III – contatos profissionais, em ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a ... Seção IX Da Interdição ... Entende-se por Interdição a obtenção de ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... líquida anual acima do valor do limite legal de isenção previsto no art. 91, ... e bolsas de estudo ou de especialização, no País ou no exterior, quando as condições ... Os oficiais de Registro de Imóveis e de Hipoteca Marítima são obrigados a remeter, dentro de 30 ... da Fazenda poderá ordenar a interdição ...
-
Contratos administrativos
... E) é legal, mas sua eficácia fica condicionada à ... , seguro-garantia, fiança bancária ou hipoteca sobre imóvel ... B) A declaração de ... ômico-financeira, de notória especialização, para estruturar um programa de redução de ... A) interdição do local da obra ... B) declaração de ...
-
Decisão da Presidência nº 1051988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... 156): INTERDIÇÃO" ... Nomeação do marido como curador \u0096 Pretens\xC3" ... ção de contas, bem como da especialização da hipoteca legal Cabimento Curador e ...
-
Legislação para consulta
... ção corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ... Federal ou municipal; d) à interdição para o exercício do comércio, se for ... em que será pago; b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do ... - tegral a pesquisa, curso de especialização, pós- graduação, mestrado ou doutorado, no ...