interdição mal alzheimer

3332 resultados para interdição mal alzheimer

  • Acórdão nº 1.0000.21.144268-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - DEMÊNCIA GRAVE - MAL DE ALZHEIMER - PLENA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - RELATÓRIO MÉDICO, LAUDO PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,

    ... da Comarca de Uberlândia, que julgou procedente o pedido de Interdição movido por E.S.M., reconhecendo a incapacidade relativa de E.I.S., na ... doença? Deficiência?SIM, PARA DOENÇA: DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER. AVANÇADA.3. O curatelando tem condições de expressar conscientemente, ...
  • Acórdãos nº 0001390-60.2014.8.26.0601 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    INTERDIÇÃO - Idosa portadora de mal de Alzheimer - Decreto de interdição, nomeando como curadora definitiva a diretora do asilo onde a interditanda se encontra acolhida - Insurgência da autora para que seja nomeada curadora da ré, de modo que esta possa com ela residir - Elementos dos autos a indicar que o asilo oferece condições de assistência adequadas ao problema de saúde que acomete a...

    ... n° 0001390-60.2014.8.26.0601 Comarca: Socorro Ação: Interdição Apelante: Luciana da Penha Moraes Vaz Apelada: Benedicta de ....285 INTERDIÇÃO - Idosa portadora de mal de Alzheimer - Decreto de interdição, nomeando como curadora definitiva ...
  • Acórdãos nº 1019212-88.2017.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020

    APELAÇÃO. Ação de Interdição. Genitora acometida de Mal de Alzheimer. Pedido de transferência de curatela da filha ao filho, ora recorrente. Descabimento. Existência de diversas movimentações financeiras de valores elevados, efetuadas pelo filho recorrente, sem justificativa prévia ou prestação de contas. Prevalência do interesse da interditanda. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ....

    ...J. G. Recorrido(a): L. C. N. D. APELAÇÃO. Ação de Interdição. Genitora acometida de Mal de Alzheimer. Pedido de ...
  • Acórdão Nº 0065332-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AGRAVADA QUE SOFRE COM O MAL DE ALZHEIMER. FILHO, ATUAL ADMINISTRADOR DOS BENS, QUE ESTARIA DILAPIDANDO O PATRIMÔNIO EM PROVEITO PRÓPRIO. PEDIDO PARA QUE SE NOMEIE O AGRAVANTE, NETO DA AGRAVADA, COMO SEU CURADOR OU, SUCESSIVAMENTE, QUE SE AFASTE O FILHO, ATUAL GESTOR, DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA AGRAVADA. LEI 13.146/2015 QUE TRAZ NOVA SISTEMÁTICA PARA...

    ...2ºGrau Eduardo Novacki. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AGRAVADA QUE SOFRE COM O MAL DE ALZHEIMER. FILHO,. ATUAL ADMINISTRADOR ...
  • Acórdão Nº 0301275-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS COMO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS À SER PARTILHADO. SENTENÇA QUE EXTINGIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO AO AUTOR DA HERANÇA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1990. COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. DE CUJUS E VIÚVA QUE...

    ... em vida, ficando, inclusive, como curadora em ação de interdição n. 075.12.501017-0.Asseverou que durante os dois casamentos foram ... incontroverso que, desde 2010, o de cujus sofria do Mal de Alzheimer, fato que ensejou sua interdição em 2013. Em consequência, passou a ...
  • Acórdão Nº 0064978-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REQUERIDO COM SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E MAL DE ALZHEIMER. ESPOSA NOMEADA CURADORA PELO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA FILHA E DO GENRO, QUE VEM ADMINISTRANDO O PATRIMÔNIO DO CURATELADO HÁ MAIS DE SEIS ANOS, POR MEIO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA QUANDO O INTERDITANDO AINDA GOZAVA DE SUAS FACULDADES MENTAIS. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO, ATÉ MELHOR INSTRUÇÃ

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REQUERIDO. COM SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E MAL DE. ...deficiências cognitivas (Mal de Alzheimer), e afirmam que a Recorrida “passou a realizar. sorrateiramente desde ...
  • Acórdãos nº 0637510-97.1997.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019

    Apelação Cível. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção reconhecendo a prescrição intercorrente. Insurgência do autor. Acolhimento. Prescrição afastada. Suspensão do prazo prescricional que ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito vem se manifestar, consoante o disposto no artigo 198, inciso I, do Código Civil. Precedentes do Egrégio Superior...

    ... em tempo antecedente à decretação da interdição e declaração da incapacidade do autor, que padece e mal de alzheimer. Laudo pericial que atesta a ausência de discernimento para ...
  • Acórdãos nº 2012665-53.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. Insurgência contra a decisão que deferiu a habilitação da irmã da ré no processo, na qualidade de terceira interessada. Ré em processo de interdição, em virtude de alegada incapacidade civil, decorrente do Mal de Alzheimer e de AVC. Autora nomeada curadora provisória da interditanda. Oposição da irmã, ainda pendente de decisão. Companheiro que está em...

    ... Ré em processo de interdição, em virtude de alegada incapacidade civil, decorrente do Mal de Alzheimer e de AVC. Autora nomeada curadora provisória da ...
  • Acórdãos nº 2150320-38.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO – GENITOR DAS AUTORAS, ALIENANTE DE IMÓVEL, PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER QUE, POSTERIORMENTE AO ATO, VEIO A SER INTERDITADO, PELO OUTRO FILHO – AÇÃO FUNDAMENTADA NA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, ASSIM COMO AVENTA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL PELO FILHO CURADOR – ELEMENTOS FÁTICOS QUE NECESSITAM SER

    ..., ALIENANTE DE IMÓVEL, PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER QUE, POSTERIORMENTE AO ATO, VEIO A SER INTERDITADO, PELO ...' desde o ano de 2010, tendo sido decretada sua interdição no ano de 2016, a pedido de outro filho, também corréu, que ...
  • Acórdão nº 2005.01.00.069076-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Marzo de 2006

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PRESENTES: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88) - MAL DE ALZHEIMER - ESPÉCIE DE ALIENAÇÃO MENTAL - RECONHECIMENTO POR MEIO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, BASEADA EM PERÍCIA JUDICIAL: POSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA OFICIAL - DESNECESSIDADE - NEGADO SEGUIMENTO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

    ... de que, tratando-se de contribuinte portador do "Mal de Alzheimer", tem direito à isenção prevista na Lei n. 7.713/88, art. 6º, inc. ...átrico apresentado por perito oficial nomeado na Ação de Interdição n. 2004.01.1.009072-3/DF que o diagnosticou como (f. 44) "portador de ...
  • Processo nº 2003.001.047201-5 de Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2007

    Apelação Cível. Interdição. Pessoa idosa e portadora do Mal de Alzheimer. Ausência de discernimento para exercer os atos da vida civil. O entendimento predominante nos Tribunais é que a ação de interdição possui caráter social, a fim de garantir a proteção da pessoa e dos bens do interditando, desde que haja indícios e suspeitos de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138966620214050000), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813896-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: Sarah Davinily Lourenco Cardona CURADOR: MARIA DO CARMO SIMOES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA....

    ...ão da curatela, e que, como a mesma foi diagnosticada com mal de Alzheimer, a Sra. Maria do Carmo Simões da Silva, prima da Autora, requereu ... curadora de Ana Cláudia da Silva, com base na sentença de interdição e de nomeação de curatela lavrada em 5/10/1984, quando a autora estava ...
  • Processo nº 0051641-66.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Administrativo. Isenção de Imposto de Renda. Preliminar de Ilegitimidade Passiva a Ser Analisada Após Enfrentamento Pelo Juízo de Origem. Inadmissibilidade Da Supressão de Instância. Mérito. Agravante que Demonstra Ser Portadora Do Mal de Alzheimer. Enquadramento Em Uma Das Hipóteses Do Artigo 6º, Xiv Da Lei 7.713/88 (alienação Mental). Desnecessidade Do Laudo...

    ...DEMONSTRA SER PORTADORA DO  MAL DE . ALZHEIMER.  ENQUADRAMENTO  EM  UMA . ...PARTICULARES . APRESENTADOS, . DEMONSTRA-SE . A . INTERDIÇÃO" . DA . AUTORA,  JUSTAMENTE  À  CONTA  DE  SUA . INCAPACIDADE\xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 5002537-61.2020.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
    ...ção do imposto de renda em razão de estar acometida por Mal de Alzheimer, desde 05.04.2018, bem assim condenado o ente réu ao ressarcimento dos ...131 DO CPC - LAUDO PERICIAL REALIZADO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MAL DE ALZHEIMER - DOENÇA ABRANGIDA PELA REGRA PROTETIVA DA LEI N. ...
  • Acórdão Nº 0078005-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU A CURATELA PROVISÓRIA DA AGRAVANTE AO SEU FILHO. INSURGÊNCIA. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA ORIGEM. EVENTUAL DELIBERAÇÃO POR ESTA CORTE QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. MÉRITO. REVOGAÇÃO DA CURATELA. IMPOSSIBILIDADE. CURATELADA DIAGNOSTICADA COM MAL DE ALZHEIMER, EM GRAU AVANÇADO,

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO. QUE CONCEDEU A CURATELA PROVISÓRIA DA AGRAVANTE AO. SEU FILHO. ...IMPOSSIBILIDADE. CURATELADA. DIAGNOSTICADA COM MAL DE ALZHEIMER, EM GRAU. AVANÇADO, HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. CAUTELA. INDÍCIOS DE MÁ. ...
  • Acórdão Nº 0011231-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL RESCINDENDO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS - LEGITIMIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1 - Não há respaldo legal para acolher a assertiva de nulidade da decisão por ofensa aos preceitos dos artigo 93, IX da Carta Magna e 489, II do CPC....

    ...NULIDADE. CAPACIDADE CIVIL. MAL DE ALZHEIMER. DOENÇA PREEXISTENTE À ASSINATURA DOS CONTRATOS E À SENTENÇA DE ... do agente, os atos praticados anteriormente à sentença de interdição podem ser declarados nulos em ação especificamente proposta para este ...
  • Decisão Monocrática nº 52527688620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DO FILHO AUTOR COMO CURADOR PROVISÓRIO. CABIMENTO. DISSENSO FAMILIAR NÃO CONFIGURADO NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A AUTORIZAR A NOMEAÇÃO DE CURADORA DATIVA PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. REFORMA DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.  RECURSO PROVIDO. 

    ... . agravo de instrumento. curatelas. interdição. nomeação do filho autor como curador provisório. cabimento. dissenso ..., sustentando que a genitora consigo reside, portadora de Mal de Alzheimer, a quem lhe alcança todas as necessidades. . Além disso, aduz que, ...
  • Palmas de monte alto - Vara cível
    ... DE PALMAS DE MONTE ALTO MANDADO 8000538-90.2019.8.05.0185 Interdição Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Edivanio Teixeira Fraga ... Causa da Interdição: MAL DE ALZHEIMER . Sentença: 17/10/2019 . E para que chegue ao conhecimento de todos e ...
  • Acórdão Nº 0204181-93.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA VONTADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DIAGNÓSTICO DEALZHEIMER. LAUDO PSIQUIÁTRICO CONFECCIONADO SOMENTE 3 ANOS APÓS AS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS. ALVARÁ DE INTERDIÇÃO PROVISÓRIA POSTERIOR QUE NADA TRATOU

    ...DE. EMPRÉSTIMOS. BANCÁRIOS. DIAGNÓSTICO. DE. ALZHEIMER. LAUDO PSIQUIÁTRICO CONFECCIONADO. SOMENTE. 3. ANOS. APÓS. AS. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA. POSTERIOR QUE NADA TRATOU ACERCA DE EVENTUAIS. EFEITOS ...
  • Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇÃO. DEFERIMENTO. CURADOR. LEGITIMIDADE. FILHO. POSSIBILIDADE. MUNUS. EXERCÍCIO. ADEQUAÇÃO. VISITAS. REQUERENTE. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO PARCIAL. I – Expostas, de maneira suficiente, as razões para o acolhimento ou indeferimento da pretensão formulada, reputa-se fundamentada a sentença. PRELIMINAR REJEITADA. II – Estão sujeitos a curatela...

    ...Assunto : Tutela e Curatela. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇÃO. DEFERIMENTO. CURADOR. LEGITIMIDADE. FILHO. POSSIBILIDADE. ...
  • Decisão Monocrática nº 5017010-66.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Julio de 2013
    ... de isenção de Imposto de Renda, alienação mental por mal de Alzheimer que ensejou inclusive a interdição do contribuinte. Postula a concessão ...
  • Acórdãos nº 1021579-62.2014.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018

    *EMBARGOS. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de imóvel residencial firmado no dia 22 de setembro de 2008, figurando os embargantes como os fiadores da obrigação locatícia. Fiadora que é declarada absolutamente incapaz para os atos da vida civil por sentença proferida em Ação de Interdição no dia 31 de julho de 2014. Fiadores que opõem os Embargos arguindo nulidade da fiança a...

    ... da vida civil por sentença proferida em Ação de Interdição no dia 31 de julho de 2014. Fiadores que opõem ... a partir de 2007 em decorrência de “Mal de Alzheimer”, aduzindo ainda que não podem ser responsabilizados pelo ...
  • Acordao N° 1621439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Apelação. Ação anulatória de doação. Negócio jurídico celebrado na vigência do código civil de 1916. Aplicação da legislação anterior. Decadência. Não aplicação. Incapacidade absoluta. Falta de provas. I - a análise da validade dos negócios jurídicos deve ser realizada segundo a legislação vigente na data de sua celebração, conforme disciplina o art. 2. 035 do cc/2002. Ii - a análise da nulidade...

    ...celebrante antes de eventual sentença de interdição demanda prova robusta da completa ausência de. discernimento no momento ...AUTORA PORTADORA DO MAL DE. ALZHEIMER. NECESSIDADE DE FARTA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXTENSÃO E. NOTORIEDADE DA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT