interdito proibitório

50277 resultados para interdito proibitório

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... § 1o São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - o que, acometido por ... SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório ... ARTIGO 567 ... O possuidor direto ou indireto que tenha ...
  • Interdito Proibitório
  • Interdito proibitório com pedido de liminar
  • Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
    @1. Introdução A motivação — e o enfoque principal — que conduz o presente estudo encontrou sua razão de ser em notícias informando certa tendência dos Tribunais à criminalização dos movimentos sociais, especialmente as greves. Mais acentuada...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... I- o interdito por demência; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... SEÇÃO III Do Interdito Proibitório ... ARTIGO 932 ... O possuidor direto ou indireto, que tenha ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ

    ... RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  DE  INTERDITO  ... PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7  ...
  • Interdito Proibitório
  • Interdito Proibitório
  • Acórdão nº 2010/0172835-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO  DE  INTERDITO  PROIBITÓRIO,  JULGADA  PROCEDENTE  -  ...
  • Acórdão nº 2016/0232021-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INSTRUMENTO.  ... INTERDITO  ... PROIBITÓRIO.  ... PRESTAÇÃO  ... JURISDICIONAL.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ART. 42, § 3º, DO CPC/73. VENDA DO IMÓVEL. LITÍGIO PRECEDENTE. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUTOR. SUPOSTO TERCEIRO INTERESSADO. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HISTÓRICO DOS FATOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBAT

    ... INTERDITO  ... PROIBITÓRIO.  ...
  • Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ção de corpos; alimentos; arrolamento de bens; divórcio; interdito proibitório; e execução de alimentos ... 3. Pedido de homologação ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Interdito ...
  • Acórdão nº 2015/0236016-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 928 DO CPC. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INICIAL INSUFICIENTE DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 928 DO CPC. PRECEDENTES. 2. TESE DE PREJUDICIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ACATAMENTO. S&#x

    ... DO  CPC.  AÇÃO  DE  INTERDITO  PROIBITÓRIO.  INICIAL  INSUFICIENTE  DE  PROVAS.  ...
  • Acórdão nº 2014/0197042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. EMENDA DA INICIAL APÓS CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ...

    ... RÉU.  INTERDITO  PROIBITÓRIO.  AUSÊNCIA  DOS  VÍCIOS  ...
  • Acórdão nº 2011/0151443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de prequestionamento da mat&

    ...   REGIMENTAL  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  INTERDITO  ...
  • Acórdão nº 2012/0174671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARTIGO 932 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a verificação dos requisitos legais das ações...

  • Acórdão nº 2014/0243151-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, rever o entendimento do Tribunal de origem, acerca da posse, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é

    ... INTERDITO"  PROIBITÓRIO.  REVISÃO  DO  ACÓRDÃO.  SÚMULA  ... 1.  No\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0049109-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS. COMODATO. MULTA APLICADA COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. É inviável o conhecimento do recurso especial...

    ... ESPECIAL.  INTERDITO  PROIBITÓRIO.  TANQUES  DE  ARMAZENAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2013/0337432-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, INTERDITO PROIBITÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tese de ocorrência de danos ambientais e à vizinhança, exigiria o reexame do contexto fát

  • Ação de Interdito Proibitório
  • Acórdão nº 2013/0361257-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatóri

    ... ESPECIAL.  AÇÃO  DE  INTERDITO  PROIBITÓRIO.  AUSÊNCIA  DOS  ...
  • Acórdão nº 2010/0207954-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL  -  INTERDITO  ... PROIBITÓRIO  CUMULADO  COM  AÇÃO  DE  USUCAPIÃO  E  ...
  • Acórdão nº 2014/0172094-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE MEDIANTE ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a...

    ... PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PERDA DO OBJETO.  ... EXTINÇÃO.  ... PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão nº 2007/0054808-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. MEDIDA LIMINAR. Estando em conflito o direito à ...

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