interdito proibitório
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Acórdão nº 2008/0258926-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE. INTERDITO" PROIBITÓRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LIVRE FUNCIONAMENTO. ACESSO DE FUNCION\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0207390-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE. INTERDITO" PROIBITÓRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LIVRE FUNCIONAMENTO. ACESSO DE FUNCION\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 801134 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUSTIÇA DO TRABALHO X JUSTIÇA COMUM. AÇÃO DE INTERDITO" PROIBITÓRIO. MOVIMENTO GREVISTA. ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES À AG\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERDITO PROIBITÓRIO – Ação movida por banco contra sindicato, visando a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.248417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE COMPOSSE - HERDEIROS - SAISINE - COMPOSSE. 1. Aberta a sucessão opera-se a transmissão da propriedade e da posse da herança a todos os herdeiros, por força do princípio da saisine. 2. Configurada a composse pro indiviso entre os herdeiros, não é possível reconhecer a existência de posse exclusiva aos autores em...
... NETO contra a deciso (ordem 123) que, nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada em face de ZILZA GITIRANA e OUTROS, deferiu a tutela ... -
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... , tambm requereram a revogao da liminar concedida na ao de interdito proibitrio de n. 0300443-62.2018.8.24.0078, em que figuram como rus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-92.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação do advogado subscritor do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pela reclamada. INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE DA FÁBRICA DA RECLAMADA. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO...
... INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE DA FÁBRICA DA RECLAMADA. IMPEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2008/0181020-7 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO "PRO INDIVISO". INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE DE UM ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... ÇÃO PROCEDIMENTAL ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS (INTERDITO PROIBITÓRIO, MANUTENÇÃO DE POSSE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE) A ... -
Acórdão nº 2009/0180110-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Có
... de interdito ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1048554 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR DESCARACTERIZADA NA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXA. MANUTENÇÃO NA POSSE. 1.- Julgado parcialmente procedente o pedido formulado na ação consignatória cumulada com revisional de contrato conexa, e determinada a apuração do restante devido pelo ora recorrido...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739640-02.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GREVE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO INTERDITO PROIBITÓRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PERDAS E DANOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GREVE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO INTERDITO PROIBITÓRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... - ... -
Acórdão nº 1011369-25.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO “A QUO” – VIABILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DESCONTITUAM A DECISÃO RECORRIDA – ARTIGO 927 DO CPC – POSSE E TURBAÇÃO DEMONSTRADAS DE ACORDO COM O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AGRAVO DESPROVIDO. A concessão de liminar em feitos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO “A QUO” – VIABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7603-51.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... DE SEGURANÇA E RESTABELECER OS EFEITOS DE LIMINAR DEFERIDA EM INTERDITO PROIBITÓRIO ... - ENCERRAMENTO DA GREVE DOS BANCÁRIOS - PERDA DE OBJETO ...
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Acórdão nº 2004/0119629-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERDITO POSSESSÓRIO. PRETENSÃO DO RÉU DE VER DECLARADA, EM SEU FAVOR, A POSSE ... ão, dos requisitos para a procedência da ação de interdito proibitório foi, efetivamente, analisada e decidida pelo acórdão guerreado, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 845110 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Ajuizamento, no caso concreto, de ação de interdito proibitório que não teve como suporte a ocorrência de greve, ...
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Acórdão nº 2007/0103237-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO CÍVEL E JUÍZO FEDERAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. DECLARAÇÃO, PELO JUÍZO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1257976 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO QUE VISA A IMPEDIR A OCUPAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ...
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Acórdão nº 2008/0028551-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIVRE ACESSO E FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO (ART. 114, VI, DA CF). RELAÇÃO JURÍDICO-LITIGIOSA DE NATUREZA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Aplica-se o óbic
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIVRE ACESSO E FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ... -
Acórdão nº 2005/0214221-7 de T4 - QUARTA TURMA
... de Processo Civil, nas ações de reintegração de posse e de interdito proibitório, após a audiência de justificação, e, citado o réu para ...
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Greve e interdito proibitório: incompatibilidade entre instrumento processual destinado à tutela da posse e o livre exercício de direito fundamental de titularidade dos trabalhadores
@Introdução O contrato de trabalho apresenta peculiaridades que o diferencia dos contratos civis. Certamente, as fragilidades que acometem ao trabalhador requerem tutela específica do ordenamento jurídico. Da mesma forma, o contrato de trabalh...
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Acórdão nº 2005/0216027-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÃNCIA. AÃÃO CIVIL PÃBLICA. GREVE. INTERDITO PROIBITÃRIO. AGÃNCIAS BANCÃRIAS. LIVRE FUNCIONAMENTO. ACESSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185700-73.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-78400-02.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... - ATO COATOR EM QUE DENEGADA AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº REsp 1194768 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. POSSE E DOMÍNIO. RESERVA INDÍGENA DE MANGUEIRINHA/PR. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º, 303 E 131, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 56, 923, 70, I E II, DO CPC. ARGUMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Foram ajuizadas oito ações nas quais se disputa, há mais de trinta anos, a posse e a...
... o argumento de que o direito disputado entre os opostos no interdito proibitório também tinha como fundamento o domínio, assim como deixou ...