interdito proibitório
51756 resultados para interdito proibitório
-
Acórdão nº 1.0000.20.444492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DES-ABIMENTO DO AGRAVO - IMPUGNAÇÃO - ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS.Inviável o manejo de agravo de instrumento em face de decisão que deferiu assistência judiciária requerida na petição inicial, devendo a impugnação ser realizada em sede de contestação.A liminar possessória no...
... Juiz da comarca de Monte Alegre de Minas, na ao de interdito proibitrio, movida em pelo agravado Juracy de Freitas, que concedeu ... -
Acórdão nº 0077143-14.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Interdito Proibitório, processo nº 0077143-14.2004.8.05.0001 ... Como existem ...
- Acórdão nº 1995/0027723-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0515.18.005016-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - EXERCÍCIO DA POSSE - AMEAÇA - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA -CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO DE 5 DIAS - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. A não promoção de citação do réu no prazo de 5 dias, sem comprovação de prejuízo em razão da medida liminar deferida, não é causa de cessação ou cassação dos efeitos da tutela de urgência. 2. Em interdito proibitório,...
... de ordem 3) proferida nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por CK AGROTURISMO LTDA, que assim decidiu:[ ... ] Na ... -
Acórdão nº 1.0515.18.005016-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - EXERCÍCIO DA POSSE - AMEAÇA - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA -CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO DE 5 DIAS - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. A não promoção de citação do réu no prazo de 5 dias, sem comprovação de prejuízo em razão da medida liminar deferida, não é causa de cessação ou cassação dos efeitos da tutela de urgência. 2. Em interdito proibitório,...
... de ordem 3) proferida nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada por CK AGROTURISMO LTDA, que assim decidiu:[ ... ] Na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.042086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE A MERECER PROTEÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - Para a concessão de liminar visando a proteção da posse em ação de interdito proibitório, cumpre ao autor do pleito comprovar o exercício da sua posse a merecer a proteção buscada. - Ausente a...
... Maria Lopes Macedo, que indeferiu o pedido liminar em ao de interdito proibitrio proposta pelo agravante, na contenda com BRENO DA SILVA DANTAS ... -
Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... extrajudicial atrabiliria que os forou ao ajuizamento do interdito proibitrio de que se cuida. Realizada a prova pericial (fls. 90/100) ... -
Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... extrajudicial atrabiliria que os forou ao ajuizamento do interdito proibitrio de que se cuida. Realizada a prova pericial (fls. 90/100) ... -
Decisão Monocrática nº 50000437820188210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. - INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. O INTERDITO PROIBITÓRIO VISA IMPEDIR ATOS DE TURBAÇÃO E ESBULHO E TEM COMO REQUISITO A PROVA DA POSSE E DE JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE AUSENTE O JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADA; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. - INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. o interdito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000259-41.2019.5.06.0000), 17-06-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA, NO PRIMEIRO GRAU, EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA GARANTIR O LIVRE ACESSO À SEDE DA IMPETRANTE. TÉRMINO DA GREVE. PERDA DE OBJETO. NÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO SINDICATO LITISCONSORTE PORQUANTO NÃO DEMONSTRADO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 6.º, § 5.º, DA
... DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA, NO PRIMEIRO GRAU, EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA GARANTIR O LIVRE ACESSO À SEDE ... -
Acórdão nº 1.0704.09.135143-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de interdito proibitório, é indispensável que a parte autora demonstre a posse anterior, bem como a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que seja efetivada tal ameaça, tal como preceitua o art. 567, do CPC/2015. Assim, demonstrados tais...
... ) V O T O Luiz Fontanelli ajuizou ao de interdito proibitrio em face de Delci Machado de Souza. Narrou que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204801-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - MANUTENÇÃO POSSE DA AUTORA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA O interdito proibitório pressupõe comprovação da posse do autor, a ameaça de turbação ou de esbulho por parte do réu ou justo receio de ser efetivada a ameaça.Se a prova até então produzida se demonstra frágil e inapta para comprovar a probabilidade do direito
... , Criminal e de Execues Penais da Comarca de Abre Campo, na Ao de Interdito Proibitrio, ajuizada em face de ADAGILSON CAETANO DA CUNHA, que indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0352.11.001130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - O recurso de apelação deve ser reconhecido, uma vez que alteração da sentença, por meio dos embargos, não implicou em modificação da sentença, isto é, a improcedência do pedido inicial foi...
... MEDEIROS (RELATOR) V O T O Cuida-se de ao de interdito proibitrio ajuizada por Joo Duque da silva contra herdeiros de Marcela ... -
Acórdão nº 1.0352.11.001130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - O recurso de apelação deve ser reconhecido, uma vez que alteração da sentença, por meio dos embargos, não implicou em modificação da sentença, isto é, a improcedência do pedido inicial foi...
... MEDEIROS (RELATOR) V O T O Cuida-se de ao de interdito proibitrio ajuizada por Joo Duque da silva contra herdeiros de Marcela ... -
Acórdão Nº 5000162-75.2008.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... , em razão da sentença proferida nos autos da Ação de Interdito Proibitório n° 5000162-75.2008.8.27.2725, contra a OI S/A , a qual foi ...
-
Acórdão Nº 0012342-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203200-44.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERDITO PROIBITÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tendo em vista não se tratar de lide advinda da relação de emprego, a questão dos honorários advocatícios resolve-se pelo disposto no art. 5º da Instrução Normativa 27 do C. TST (sucumbência). Entretanto, o princípio da sucumbência se mostra...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/in RECURSO DE REVISTA. INTERDITO PROIBITÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão nº 50006636720158210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTENTE. Como consequência da demonstração dos requisitos legais ao interdito proibitório, justifica-se a procedência do pedido. O dano moral caracteriza-se diante de circunstâncias que caracterizam situação que atinja os direitos de personalidade da parte demandada, apta a gerar indenização do dano moral, que, ao...
... da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de interdito proibitório proposta por OSVALDO FRANCISCO PEREIRA para expedir mandato ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052399-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS - ART. 567 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.O interdito proibitório é um remédio jurídico que visa proteger especificamente o direito de posse quando ainda não tiver sido efetivada a turbação ou esbulho, sendo necessário para o deferimento do pedido liminar o preenchimento dos requisitos elencados pelos artigos
... Pblica Municipal da Comarca de Contagem, que, nos autos do Interdito Proibitrio n 5001209-38.2020.8.13.0079, indeferiu o pedido de liminar de ... -
Acórdão nº 1.0313.14.011980-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS PRESENTES - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. Restando satisfatoriamente demonstrados os requisitos indispensáveis descritos na lei, deve ser mantida a liminar de deferido em ação de interdito proibitório e julgado procedente o pedido
... 681/685, proferida nos autos da ao de interdito proibitrio movida por MARIA LUIZA CARVALHO DUARTE, via da qual o MM. Juiz ... -
Acórdão nº 1.0433.14.006441-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO -DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Restando demonstrada a posse exercida sobre o imóvel, devidamente identificado, faz jus o possuidor direto ao amparo judicial, contra a iminente ameaça de turbação ou esbulho.
... sentena de ordem n. 15 que, nos autos da ao de interdito proibitrio, intentada por Aparecida Antnio de Jesus Soares contra o ... -
Acórdão nº 1.0433.14.006441-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO -DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Restando demonstrada a posse exercida sobre o imóvel, devidamente identificado, faz jus o possuidor direto ao amparo judicial, contra a iminente ameaça de turbação ou esbulho.
... sentena de ordem n. 15 que, nos autos da ao de interdito proibitrio, intentada por Aparecida Antnio de Jesus Soares contra o ... -
Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - RISCO EVIDENTE DE SOLUÇÕES CONTRADITÓRIAS - REUNIÃO DOS PROCESSOS - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA INSTRUÇÃO E EXAME SIMULTÂNEOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA - AUSÊNCIA DE PROVAS INDISPENSÁVEIS - SENTENÇA CASSADA.- Havendo conexão...
... Sentena de fls. 81/82-TJ, que, em Interdito Proibitrio movido por BRUNA DANIELA RODRIGUES VELOSO e OUTRO, julgou ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002906-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... 229/230) nos autos da ao de interdito proibitrio (0005.12.002906-0), movida por LCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº 1.0005.13.002498-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... 229/230) nos autos da ao de interdito proibitrio (0005.12.002906-0), movida por LCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ...