interdito proibitorio conceito
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Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS - POSSE E AMEAÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- São requisitos para o deferimento do interdito proibitório a posse, a ameaça de moléstia e a probabilidade de que venha a se verificar.- Nos termos do disposto no § 2º, do art. 1.210, do Código Civil, "não obsta à manutenção ou reintegração na posse a...
... Montes Claros, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada contra SHIRLEY TATIANE ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, tanto na Doutrina quanto na ... -
Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS - POSSE E AMEAÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- São requisitos para o deferimento do interdito proibitório a posse, a ameaça de moléstia e a probabilidade de que venha a se verificar.- Nos termos do disposto no § 2º, do art. 1.210, do Código Civil, "não obsta à manutenção ou reintegração na posse a...
... Montes Claros, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada contra SHIRLEY TATIANE ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, tanto na Doutrina quanto na ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A greve, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 ... Sendo, portanto, o ... ção e Reintegração de posse e o Interdito Proibitório ... Importante efeito da posse ...
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Posse
Capítulo 1 ... P OSSE ... 1.1 Conceito ... A posse é um dos temas mais ... do STJ afirma que “é inadmissível o interdito" proibitório para a proteção do direito autoral\xE2" ...
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Direito Processual Civil
... doença grave (conforme prescrição e conceito indicados no CPC, art. 1.048, I); B: incorreta, ... deverá (A) desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando ...
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O microssistema de autocomposição
... O conceito de vulnerabilidade não se confunde com ... quo na ação de manutenção e no interdito proibitório e recuperar o status quo na ação ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 228. É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Desapropriação
... pátria não destoa a respeito do conceito de desapropriação, pelo que transcrevemos ... -se dos seguintes meios processuais: interdito proibitório (em casos de ameaça de esbulho) ou ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 228. É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Acórdão, Processo nº 0000035-46.1992.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... conceito de “terras tradicionalmente ocupadas pelos ... , inclusive, o manejo de ação de interdito possessório contra a demarcação. Nesse ... No que se refere ao interdito proibitório, somente “é adequado a utilização do ...
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Das Provas
... sempre presente ao espírito o exato conceito da notoriedade, a qual consiste em ser a verdade ... fim de instruir a petição inicial de interdito proibitório, medida judicial por meio da qual se ...
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Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... que os forou ao ajuizamento do interdito proibitrio de que se cuida. Realizada a ... elementos podem ser extrados do conceito do direito de servido: 1. um nus ou gravame ... -
Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... que os forou ao ajuizamento do interdito proibitrio de que se cuida. Realizada a ... elementos podem ser extrados do conceito do direito de servido: 1. um nus ou gravame ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 554 a 568 ... – interdito" proibitório: Arts. 567 e 568 ... – manutenç\xC3" ... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art ...
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A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... ão cauteloso assim com os efeitos de seu conceito de eutanásia. Para ele, a prática significa ... O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro ... De ... -
Classificação
... fazer referência ao empregador, cujo conceito está enunciado no art. 2º, da CLT. Vale dizer, ... ência para apreciar as ações de interdito proibitório, previstas nos arts. 932 e 933, do ...
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Acórdão nº 1028612-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSIBILIDADE – CARATER DÚIPLICE DAS POSSESSORIAS - REQUISITOS DO ARTIGO 561, INCISOS I, II, III E IV DO CPC – NÃO DEMONSTRADOS PELO AUTOR – MERO ATO DE DETENÇÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADA PELO RÉU – CONSTITUIÇÃO DO DIREITO...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO" PROIBITÓRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO – REINTEGRAÇ\xC3" ... autor/apelante, basicamente, discorda do conceito de detentor e afirma ser possuidor, cumprindo os ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074576-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRIMEIRO RECURSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VALOR DA CAUSA - MANUTENÇÃO - REQUISITOS - POSSE E AMEAÇA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SEGUNDA INSURGÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - IMPOSIÇÃO
... de Paracatu, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada por URBANO ANDRADE PORTO e ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... Interdito proibitório - Os interditos foram criados pela ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... úblicas, ações individuais plúrimas, interdito proibitório, ações de cessão de crédito, ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... O conceito trazido pela norma jurídica refere-se à ... posse, manutenção da posse ou interdito proibitório, respectivamente, nos termos dos ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...