interdito proibitorio conceito
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Das ações possessórias
... • Interdito Proibitório ... • Ação de Usucapião ... das chamadas áreas rurais: “O conceito de área rural para fins de usucapião em comento ...
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Acórdão Nº 0303093-62.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Gonalves de Oliveira e, ainda, da ao de interdito proibitrio que ajuizou em face do apelado, julgou ... - at porque, como dito alhures, o prprio conceito de posse est atrelado ao de propriedade, visto ...
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Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... esta pergunta passa pela compreensão do conceito de cidadania. Também gera outra questão: qual ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... -
Sindicato. Futuro?
... pela Justiça do Trabalho através do interdito proibitório, enquanto a contribuição de ... , liberdade e dignidade pessoal) é conceito mais abrangente do que o de Estado de Direito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001751-03.2017.5.07.0003), 2019-09-07
... 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... Interdito 0001751-03.2017.5.07.0003 ... AUTOR: COOTRAPS - ... Proibitório ajuizado por COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ... instrumental e desse modo se insere no conceito de garantia constitucional, porque funciona como ...
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Acórdão Nº 0008052-18.1998.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... de Jamil Felippe, ajuizaram ação de interdito proibitório convertida em reintegração de ... os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação ...
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Competência da justiça do trabalho
... O conceito de relação de emprego, que é análogo ao de ... 2.1.1.9. Ações possessórias e interdito proibitório ... A Justiça do Trabalho é ...
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A função social da posse no Código Civil
... Nesse conceito, portanto, o justo título da posse é aquele que ... lhe nega a posse, não poderia usar do interdito contra ... 96 REZENDE, Astolpho. op. cit., p ... impede que seja acolhido o interdito proibitório, no qual a posse ainda não esta frontalmente ...
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Sanções jurídicas: releitura à luz da prevenção e da proteção eficaz dos direitos
... ão inexpressivo muitas vezes torna-se o conceito de sanção jurídica quando atrelado à ideia de ... mais tradicionais que conhecemos: o interdito proibitório ... O instituto, como bem se sabe, ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... Kuhn, se refere ao duplo aspecto do conceito de paradigma, afirmando que: “Por um lado, (o ... Direito fundamental de greve e interdito proibitório. In: ARRUDA, Kátia Magalhães; ...
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Acórdão nº 1028612-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a...
... 2019.8.11.0041 aviado na “AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO” onde litiga com MARIA DA GRACA ... No que tange ao conceito posse, segundo o processualista SÉRGIO S. FADEL: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001655-80.2017.5.07.0037), 2019-06-11
... ao ajuizamento da vertente ação de Interdito Proibitório pela empresa autora, na medida em ... ários advocatícios não se inserem no conceito de 'condenação em pecúnia' a que alude o ...
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Acórdão nº 1016646-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROBITÓRIO – REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA PREENCHIDOS – POSSE JUSTA E AMEAÇA COMPROVADAS – RECORRENTE QUE SE LIMITA A NEGAR A AUTORIA – PRESTÍGIO À PERCEPÇÃO IMEDIATA DO JUÍZO A QUO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM – RECURSO DESPROVIDO.A tutela possessória reclama a convergência dos requisitos previstos no art.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROBITÓRIO – REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO ... , nos autos da Ação de Interdito Proibitório nº. 1006386-91.2021.8.11.0040 ajuizada em face ... Ressaltam que “pelo conceito doutrinário dos eminentes juristas podemos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.372663-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2002
IMISSÃO DE POSSE - BEM IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - OCUPAÇÃO POR TERCEIROS DECORRENTE DE NEGÓCIO QUE NÃO CONTOU COM A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - POSSE INJUSTA CARACTERIZADA - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - BENFEITORIAS ÚTEIS - DIREITO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO CIVIL. I - A aç
... de posse "é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis ... quem está ... - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERDITO PROIBITÓRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SÓCIO DA RESA - BENFEITORIAS - BOA-FÉ - CONCEITO - MOMENTO DA AFERIÇÃO - SUCUMBÊNCIA - ... -
Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... O conceito jurídico mais puro e pacíico é o que entende ... O uso do interdito proibitório, previsto como ação possessória ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... DEJT: 17/10/2016 Turma 3 INTERDI TO PROIBITÓRIO. IMPOSIÇÃ O DE OBRIGAÇÃO DE NÃO F AZER, ... Em sede de interdito proibitório, no qual reconhecido abuso de ...
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Acórdão Nº 5011940-96.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... Florianpolis que, nos autos da "Ao de Interdito Proibitrio c/c Pedido de Medida Liminar" n ... pela Lei n 6.239/75, alargou o seu conceito, visando, sem dvida, aplainar divergncias da ...
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Acórdão nº 0162263-94.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... Isto porque, analisando-se o conceito de interesse processual, composto pelo ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... Entretanto, “ o conceito de dever transcende o âmbito do direito das ... 536, § 3º, do CPC ... 3.4.5. Interdito proibitório – dever de não praticar esbulho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800066-10.2012.5.07.0000), 2013-05-28
... ÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. Havendo demonstração inequívoca ... á como dissociar a lide possessória do conceito de relação de trabalho que permeia a atuação ...
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Introdução
... lei ou de um ato administrativo (lei no conceito material), pode apreciar o elemento político, ... 115) Ação de interdito proibitório. Movimento grevista. Competência da ...
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Decisão Monocrática Nº 0036418-72.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO APESAR DO RECONHECIDO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO PODER JUDICIÁRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO TRANSITADA EM JULGADO E AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE VERSAM SOBRE O MESMO IMÓVEL. RECONHECIMENTO DO JUDICIÁRIO NO SENTIDO DE QUE OS APELANTES PRATICARAM ATOS DE TURBAÇÃO NO EXERCÍCIO DA
... CONTRA FACTUM PROPRIUM). AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... TRANSITADA EM JULGADO E AÇÃO ... mérito. Trata-se, por certo, de um conceito amplo de conexão, porque não precisa ... ser ... -
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... d. Constituição: conceito, concepções teóricas, sentidos material e ... Habeas data. Ações possessórias. Interdito proibitório. Protesto judicial. b. Jurisdição ...