interdito proibitorio conceito

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  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

    ...: manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório (CPC 926-932). Referidas ações encontram-se ...É preciso atender, porém, ao conceito de expressão "nunca teve a posse". A posse se transmite, por ato ...

  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

    ...: manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório (CPC 926-932). Referidas ações encontram-se ...É preciso atender, porém, ao conceito de expressão "nunca teve a posse". A posse se transmite, por ato ...

  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

    ...: manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório (CPC 926-932). Referidas ações encontram-se ...É preciso atender, porém, ao conceito de expressão “nunca teve a posse”. A posse se transmite, por ...

  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

    ...: manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório (CPC 926-932). Referidas ações encontram-se ...É preciso atender, porém, ao conceito de expressão “nunca teve a posse”. A posse se transmite, por ...

  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

    ...: manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório (CPC 926-932). Referidas ações encontram-se ...É preciso atender, porém, ao conceito de expressão “nunca teve a posse”. A posse se transmite, por ...

  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

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  • Acórdão nº 0009081-66.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julho de 2010

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. A prova incumbe a quem afirma e não a quem nega a existência de um fato, razão pela qual o Código de Processo Civil, em seu art. 333, I, consagrou a exigência de o autor demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na petição inicial e...

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