interdito proibitório doutrina
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Decisão da Presidência nº 36058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... e Jayme Pereira ajuizaram Ação de Interdito Proibitório (Processo nº ... cuja noção tal como ministrada pela doutrina (WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, Comentários ao ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ...úblicas, ações individuais plúrimas, interdito proibitório, ações de cessão de crédito, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...É pacíco na doutrina e na jurisprudência trabalhista que a ... DEJT: 17/10/2016 Turma 3 INTERDI TO PROIBITÓRIO. IMPOSIÇÃ O DE OBRIGAÇÃO DE NÃO F AZER, ... Em sede de interdito proibitório, no qual reconhecido abuso de ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
..., ao contrário considerou uma parte da doutrina, apressadamente, o Código Civil alterou ... lhe nega a posse, não poderia usar do interdito contra o herdeiro certo, o neto, ficando destarte ... impede que seja acolhido o interdito proibitório, no qual a posse ainda não esta frontalmente ... -
Acórdão nº 1.0421.17.000650-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da norma estabelecida no art. 567, do CPC, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. 2....
... meio da qual, nos autos da ação de interdito proibitório ajuizada contra Vanderson Márcio de ... Loureiro, in Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência: Lei 10.406, de 10.01.2002/ ... -
Acórdão nº 1.0216.12.008552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA - AFASTA - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE - SAISINE - CESSÃO ONEROSA - BEM INDIVISÍVEL - INSTRUMENTO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. O interdito proibitório se presta a defender...
... o pedido inicial da ação de interdito proibitório ajuizada por ANGÉLICA DUMONT CUNHA, ...Assim pontua a doutrina:Posse e propriedade. Transmissão. Com a morte do ... -
Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
. DOUTRINA DOUTRINA . UBIQUIDADE . NA ... 2. ed. São Paulo: DJP, 2006. . O Interdito...Proibitório...
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Das penalidades
...3. Doutrina do duplo efeito, segundo Tomás de Aquino, na ...Ação de interdito proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
...3. Doutrina do duplo efeito, segundo Tomás de Aquino, na ...Ação de interdito proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105427220174050000), 12-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
...ção por ele interposta, nos autos do Interdito Proibitório nº 0810544-71.2017.4.05.8300, em ... "(..)Vê-se de tal doutrina que o bem de família a que se conceituou ... -
Processo nº 0006707-91.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Possessória. Interdito Proibitório. Turbação e Ameaça. Sentença de Procedência. Irresignação Da Ré. Interdito Proibitório, Ação Possessória que Na Forma Do Artigo 1210, §2º, Do Código Civil, Não Admite Exceção Fundada Em Direito de Propriedade. Assim, Não Cabe Verificar Quem É O Real Proprietário Do Imóvel, Mas, Se a Apelada Exerce a Posse sobre a Área Em Litígio e Se
...INTERDITO" . PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO E AMEAÇA. \xC2"...doutrina... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10923-62.2013.5.12.0037)
... com pedido de expedição de mandado proibitório, que foi deferido liminarmente pelo Juízo de ... Em virtude de a ação a ação de interdito proibitório ter sido extinta sem resolução de ...A solução encontrada pela doutrina e pela jurisprudência é a aplicação da teoria ...
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Acórdão nº 1.0713.12.002716-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - ATO ILÍCITO - PROVA - ARTIGOS 186 E 927 DO CCB - APLICAÇÃO. a ação de interdito proibitório tem aplicação quando a parte receia ser molestada em sua posse. O recrudescimento do conflito verificado em razão de atos ilícitos praticados por uma das partes dá ensejo à indenização pelos danos materiais, quando demonstrados e, ainda, reparação por dano moral.
... os pedidos formulados na ação de interdito proibitório c/c indenização por danos ...), que deve ser confirmado, com arrimo na doutrina que orienta:"A reparação pecuniária do dano ... -
Acórdão Nº 4013271-09.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.TURBAÇÃO DA POSSE. PRETENSÃO DE OUTORGA DE MANDADO PROIBITÓRIO. DISCUSSÃO AO REDOR DA NATUREZA DO BEM USUCAPIENDO, SE PÚBLICO OU PRIVADO. IMÓVEL DOADO AO ENTE MUNICIPAL POR PARTICULAR. PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE NÃO DEMONSTRADA, IN LIMINE. REQUISITO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... E a doutrina, acerca do preceito colacionado, leciona que "há ... -
Decisão Monocrática nº 64092-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2009
O Presente Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar, Foi Impetrado contra Ato Judicial Praticado Pelo MM Juiz de Direito de Remanso da Vara Cível que, nos Autos da Ação de Interdito Proibitorio Nº 1896622-6/2008, Ajuizada por Jose Wilson Amorim de Almeida contra Manoel Divino Ribeiro e Outros, Representados no Presente Writ Pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remanso - Str, Determinou a...
...ÃVEL que, nos autos da Ação de Interdito. Proibitorio nº 1896622-6/2008, ajuizada por ...à ponto incontroverso na doutrina" e na jurisprudência que o mandado de seguranÃ\xC2"... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
...Tem legitimidade para propor interdito de reintegração de posse, a comodante, contra ... indireta, consequência da filiação a doutrina de “lhering”. O comodante, como possuidor ... concedida em ação de interdito proibitório. Naquela ação, a liminar proibiu o uso da parte ...
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Dos direitos reais
.... Interdito proibitório - Os interditos foram criados pela ...A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
...ça do Trabalho deverá atuar, mediante interdito proibitório, cuja competência para decidir tem ... carente de exame pela grande maioria da doutrina, além de não existirem notícias de precedentes ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
...ça do Trabalho deverá atuar, mediante interdito proibitório, cuja competência para decidir tem ... carente de exame pela grande maioria da doutrina, além de não existirem notícias de precedentes ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
.... (D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera ...183, § 3º, da CF) impede, segundo a doutrina e a jurisprudência, que a ocupação não ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
...À sentença, que assim o extingue, a doutrina de outrora chamava, com certa propriedade, de ... e as de depósito, assim como as de interdito" proibitório. . Sintetizando o que comentamos at\xC3"...
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Acórdão nº 1.0686.05.162841-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2007
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - MANIFESTAÇÕES GREVISTAS - OBSTÁCULO AO LIVRE ACESSO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS - PARALIZAÇÃO DA GREVE - AMEAÇA À POSSE CESSADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDA. Verificando que o interdito proibitório foi utilizado em razão da ameaça à posse decorrente do movimento grevista, com a cessação da greve, não mais persiste qualquer ameaça à sua posse, o que...
EMENTA: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - MANIFESTAÇÕES GREVISTAS - ...á tendo, há muito, sido rejeitado, pela doutrina e pela jurisprudência, o dogma da completude do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0903920-17.2007.8.08.0000 (035079002602)), 23/10/2007
... artigo 932 do CPC como pressuposto do interdito proibitório, já suficientemente trabalhado pela doutrina e pela jurisprudência. Fundado receio, no dizer ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... de uma vida melhor apresentadas pela doutrina marxista, a partir do Manifesto Comunista, em ...Direito fundamental de greve e interdito proibitório. In: ARRUDA, Kátia Magalhães; ...
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Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DETERMINADA A SUSPENSÃO DA DECISÃO. PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO VOTO. CITAÇÃO...
... a presente demanda, sendo correto o interdito proibitório autuado perante a Comarca de Bom .... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...