interdito romano
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A relação do habeas corpus com a constituição da república e suas linhas históricas
...Com raízes no Direito Romano, pela via do interdito de homene libero que buscava garantir a liberdade ...
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Acórdão nº 1.0000.18.048108-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE FRUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Observando-se que a parte autora é proprietária do imóvel, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e recusando-se a parte ré, injustificadamente, a entregar o bem, a procedência do pedido de imissão na posse é medida que...
...á Orlando Gomes explica que:"(..) é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem está impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.048108-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE FRUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Observando-se que a parte autora é proprietária do imóvel, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e recusando-se a parte ré, injustificadamente, a entregar o bem, a procedência do pedido de imissão na posse é medida que...
...á Orlando Gomes explica que:"(..) é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem está impedido de exercer sobre a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.048108-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE FRUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Observando-se que a parte autora é proprietária do imóvel, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e recusando-se a parte ré, injustificadamente, a entregar o bem, a procedência do pedido de imissão na posse é medida que...
...á Orlando Gomes explica que:"(..) é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem está impedido de exercer sobre a ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... INTERDITOS PROIBITÓRIOS E DIREITO DE GREVE . 1. INTERDITO PROIBITÓRIO 1.1. Etimologia . O vocábulo “interdito”, ...No direito romano, as pretensões fundamentadas no direito de propriedade, pelas quais o ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Privada e Direito das Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos pactos” – 4. O planejamento sucessório na instrumentalização ... para a vedação repousa em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, seja em sede de contexto ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Privada e Direito das Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos pactos” – 4. O planejamento sucessório na instrumentalização ... para a vedação repousa em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, seja em sede de contexto ...
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Posse sobre imóveis
...ão a manutenção de posse, a reintegração de posse, e o interdito proibitório. . O direito a proteção da posse, assegurado pelo Código ... reintegração o interdito recuperanda e possessionis do direito romano...
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Tutela da propriedade imóvel
... mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da posse. Assim ...Neste caso, para proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis. Recuperandae possessionis - Este interdito destinavase a ...
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Tutela da propriedade imóvel
... mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da posse. Assim ...Neste caso, para proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis. Recuperandae possessionis - Este interdito destinavase a ...
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Título I - Do acesso à justiça
...Como observou Pontes de Miranda, o termo “interdito”, haurido no Direito Romano, refere-se à pessoa a quem se proíbe algo, ...
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Arts. 84 a 87
...Como observou Pontes de Miranda, o termo “interdito”, haurido no Direito Romano, refere-se à pessoa a quem se proíbe algo, ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
...Certamente, o instituto do ZPO alemão se inspirou no Direito Romano. . Vale mencionar a medida cautelar denominada “atentado”, que ..., que possui origem no Direito Romano, quando era denominado“interdito”. Tal característica se ocupa de resguardar uma situação jurídica ... -
Acórdão Nº 0052153-51.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE REGULARMENTE CONSTITUÍDA. POSSE EXERCIDA INJUSTAMENTE PELA RÉ. TESE DEFENSIVA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO ACOLHIDO. POSSE EXERCIDA DE FORMA PRECÁRIA POR MERA PERMISSÃO ATÉ O ANO DE 2011. EQUÍVOCO CARTORÁRIO RESOLVIDO NO ANO DE 2019, ATRIBUINDO O DOMÍNIO DO BEM À PROMOVENTE. CIÊNCIA PELA
..."[..] é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae. possessionis e quem está impedido de exercer sobre a ... -
Ações possessórias
... possessórios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos possuidores violados em ...; o desforçamento (legítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém do direito romano. (a) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...§ 1º São incapazes:. I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;. II - o que, acometido por ...No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem jurídica imparcial, o que vem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo único. A norma determina a aplicação ..., a conciliação conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse período, como uma fraude ...
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Acórdãos nº 2107743-74.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
INVENTÁRIO – Controvérsia entre as partes sobre os bens adquiridos na constância da união havida entre a autora da herança e seu então companheiro, bem como a quem deve ser atribuída a inventariança de bens – Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de imissão na posse do imóvel – Descabimento, diante da ausência de elementos para a expedição do mandado para imiti-la na posse –...
... Orlando Gomes, "(..) é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis e quem está impedido de ... -
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Privada e Direito das Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos pactos” – 4. O planejamento sucessório na instrumentalização ... para a vedação repousa em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, seja em sede de contexto ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
...“O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ...Trata-se do interdictum de homine libero exhibendi (interdito de exibição do homem livre), que se impetrava perante o pretor, o qual ...
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Acórdão nº 2014/0016609-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INCAPACIDADE CIVIL. DOENÇA MENTAL. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA. SÚMULA Nº 358/STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PARENTESCO. SOLIDARIEDADE. ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 358/STJ. ATIVIDADE LABORAL IMPOSSIBILITADA. DOENÇA MENTAL....
...RECORRENTE. : S M DOS S C - INTERDITO. REPR. POR . : S M M - CURADOR. ADVOGADO. ... -
Acórdãos nº 0415428-71.1995.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
Apelação Cível – Processual Civil – Execução de julgado – Interdito proibitório - Sentença de extinção da execução - Recurso pelo Município – Provimento de rigor. Condenação no pagamento de indenização e recomposição da área determinada no julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Município. Sentença reformada – Recurso provido. (TJSP; Apelação 0415428-71.1995.8.26.0053; Relator (a):...
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. ... Processual Civil Execução de julgado Interdito proibitório - Sentença de extinção da execução - Recurso ... -
Alagoinhas - 2ª vara cível
... E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0004875-74.2009.8.05.0004 Interdito Proibitório Jurisdição: Alagoinhas Autor: Copener Florestal Ltda do: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:0010447/BA) Advogado: Alan Rubens Ribeiro ...
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Correntina - Vara cível
..., COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000570-50.2022.8.05.0069 Interdito Proibitório Jurisdição: Correntina Autor: Jairo Pereira De Amorim ...ção: Correntina Autor: Jose Ademir Toniazzo Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Advogado: Jeremias De Franca E Silva ...
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Acórdão Nº 0631165-08.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DOS AGRAVADOS. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL NA POSSE DE TERCEIRO ESTRANHO À CADEIA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL.
..."(..) é a ação correspondente ao interdito romano adipiscenda e. possessionis e quem está impedido de exercer sobre ...