Interditos
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Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... de passageiros a que se refere o caput serão adquiridos diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, pelos curadores. #Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6. 2003. § 4º A Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República, nos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...9°) lugar do sepultamento;. 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;. 11°) se era eleitor. 12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no ...
- Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...a) à viúva;. b) aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;. c) aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;. d) à mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Pensão Especial de que Trata a Lei 6.592, de 17 de Novembro de 1978.
...I - à viúva;. II - aos filhos menores de qualquer condição ou interditos ou inválidos. § 1º - O processamento e a transferência da pensão especial serão efetuados de conformidade com as disposições da Lei nº ...
- Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
- Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
- Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
- Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - sub-rogação;. III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos;. IV - alienação, locação e administração da coisa comum;. V - alienação de quinhão em coisa comum;. VI - extinção de usufruto, quando ...
- Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
- Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
- Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos