interditos possessórios
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Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... 4. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre ... -
Acórdão nº 2014/0264965-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. REINTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO. IMÓVEL IMPRODUTIVO. OCUPAÇÃO. MOVIMENTO. TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA. RESPONSABILIZAÇÃO. INCRA. ATOS ADMINISTRATIVOS. ESTÍMULO. TURBAÇÃO. ESBULHO. VIOLAÇÃO. PRECEITOS NORMATIVOS FEDERAIS....
... ESPECIAL. ... INTERDITOS ... POSSESSÓRIOS. ... REINTEGRAÇÃO. ... MANUTENÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de servidores públicos que devem continuar trabalhando, os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos órgãos públicos ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de servidores públicos que devem continuar trabalhando, os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos órgãos públicos ...
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Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... mesmo diploma legal relativamente posse injusta prpria para os interditos possessrios.Recurso especial no conhecido" (REsp n. 151.237, Min. Cesar ...
- Acórdão nº 1996/0011834-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0084.14.002394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - BEM ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE JUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Adquirem os sucessores a composse pro indiviso do acervo hereditário, desde a abertura da sucessão - princípio as saisine, conferindo a cada um deles a legitimidade para, em relação a terceiros, se valer dos interditos possessórios. 2. Recurso desprovido.
... deles a legitimidade para, em relao a terceiros, se valer dos interditos possessrios, devendo ser mantida a sentena que julgou procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0084.14.002394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - BEM ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE JUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Adquirem os sucessores a composse pro indiviso do acervo hereditário, desde a abertura da sucessão - princípio as saisine, conferindo a cada um deles a legitimidade para, em relação a terceiros, se valer dos interditos possessórios. 2. Recurso desprovido.
... deles a legitimidade para, em relao a terceiros, se valer dos interditos possessrios, devendo ser mantida a sentena que julgou procedente o pedido ... -
Acórdão Nº 0013100-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... , molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC ... 2. O ...
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Acórdão Nº 0008520-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC ... 2. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104961020204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810496-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: NIVALDO ROZENDO DO REGO ADVOGADO: Karina Pereira De Menezes e outro APELADO: RICARDO CESAR LIRA PEREIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... ção, há de se ressaltar que o particular apenas pode propor interditos possessórios contra terceiros particulares quando em posse de bens ... -
Acórdão Nº 0007391-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do Código de ...
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Acórdão nº 1.0657.14.000245-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC/73, AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.- Ausentes os elementos previstos no art. 927, do C.P.C/73, deve ser mantida a improcedên
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0657.14.000245-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC/73, AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.- Ausentes os elementos previstos no art. 927, do C.P.C/73, deve ser mantida a improcedên
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0144.15.004595-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC/73, PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.- Comprovados os elementos previstos no art. 927, do C.P.C/73, deve ser mantida a procedên
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0570.13.001290-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC/73, PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.- Comprovados os elementos previstos no art. 927, do C.P.C/73, deve ser mantida a procedên
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0216.19.002026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTEÇÃO. - O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015.- Ausentes quaisquer dos requisitos, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida.
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0216.19.002026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTEÇÃO. - O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015.- Ausentes quaisquer dos requisitos, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida.
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0697.11.001659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO. - Constatada a intempestividade das contrarrazões, o conhecimento deve ser, de ofício, obstado.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos...
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... -
Acórdão nº 1.0697.11.001659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO. - Constatada a intempestividade das contrarrazões, o conhecimento deve ser, de ofício, obstado.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos...
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ... - Acórdão nº 1997/0085952-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0223.14.003291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ÁREA COMUM - AMEAÇA À POSSE - NÃO CONFIGURADA. Não há que se falar em cerceamento de defesa pela parte, que se manteve inerte, quando teve a oportunidade de impugnar argumentação e documentos juntados pela parte oposta, bem como quanto à...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00088816720104058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0008881-67.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANDRESSON FABRICIANO DA SILVA OLIVEIRA CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OCUPAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA. LEGITIMIDADE DA UNIÃO....
... , detém a posse e pode defendê-la por intermédio dos interditos possessórios ... O domínio do Estado de Pernambuco, retomado com a ... -
Acórdão Nº 0000976-81.2017.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... apenas contra o ente estatal, sendo possível o manejo de interditos possessórios entre particulares, pois entre ambos a disputa será ...
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Acórdão nº 1.0183.07.135284-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO DO PREPARO DO APELO ADESIVO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Determinado ao apelante adesivo o recolhimento em dobro do preparo recursal, o não atendimento implica no não conhecimento do recurso, por deserção, nos termos da...
... Nas aes possessrias (interditos), trata-se exclusivamente da questo da posse. Nas chamadas aes petitrias ...