interditos possessórios conceito
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Decisão da Presidência nº 1041803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... , com as garantias asseguradas pelos interditos possessórios ... Foi esse o conceito de posse ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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Acórdão Nº 0303878-73.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... ao entender que, diferentemente dos interditos - nos quais a ilegitimidade da posse está ... justa aplicável aos interditos possessórios. Assim, desnecessária a prova de que ... "O conceito de posse justa em sede de ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... 2.3 Características dos interditos possessórios: ... a) fungibilidade: juiz pode ...
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Acórdão Nº 0001220-76.2014.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... 228 do Código Civil não corresponde ao conceito estrito de posse injusta espelhado no art. 1.200 ... a posse ad interdicta, defensável por interditos possessórios, não constitui obstáculo à ...
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... ém que não fará jus aos efeitos possessórios ... Sendo assim, o efeito da posse que mais ... possessórias, também denominadas de interditos possessórios), quer seja sem esta tutela estatal ...
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Acórdão nº 1.0079.14.026452-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - REGULARIDADE DO PREPARO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ÁREA PERTENCENTE À AUTORA - POSSE INJUSTA DO RÉU COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. - Descabe falar...
... O conceito de interesse de agir um conceito jurdico ... boa ou m-f, diversamente daquela dos interditos possessrios, caracterizada pela violncia, ... -
Acórdão nº 1.0120.15.000773-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE, DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS SATISFEITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo sido o apelo, regularmente preparado, interposto oportunamente, não há se cogitar de intempestividade, tampouco de deserção. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o
... boa ou m-f, diversamente daquela dos interditos possessrios, caracterizada pela violncia, ... HUMBERTO THEODORO JNIOR, litteris:" ... o conceito de posse injusta, para efeito de ao ... -
Acórdão nº 1.0120.15.000773-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE, DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS SATISFEITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo sido o apelo, regularmente preparado, interposto oportunamente, não há se cogitar de intempestividade, tampouco de deserção. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o
... boa ou m-f, diversamente daquela dos interditos possessrios, caracterizada pela violncia, ... HUMBERTO THEODORO JNIOR, litteris:" ... o conceito de posse injusta, para efeito de ao ... -
Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do ... Os interditos possessórios (ações de manutenção, reintegração e ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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Ações possessórias
... Os interditos" possessórios (ações de manutenção, reintegra\xC3" ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... necessária uma releitura do próprio conceito de posse no direito brasileiro, buscando sempre a ... legais possíveis, a usucapião e os interditos possessórios. Assim como Kant, Savigny apoia a ... -
Tutela da propriedade imóvel
... Interditos - Dentre as tutelas da propriedade imóvel mais ... Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3" ... Hercílio de Souza os interditos possessórios são os remédios judiciais para repelir as ...
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Acórdão nº 0010693-07.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... diferente do conceito de posse injusta nos interditos possessórios, em ...
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Acórdão nº 0002920-32.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... o domínio do autor, diferente do conceito de posse injusta, nos ... interditos ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... também o esbulhador pode usar dos interditos possessórios de imediato, tão logo adquira a ... Atrelado ao conceito da posse clandestina, está o seu oposto, o da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ém, se possa saber se os aspectos possessórios, necessariamente factuais e dinâmicos, não se ... ças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e ...
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Classificações da posse
... á cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros ... respeito às questões possessórias, o conceito de clandestini-dade possui certa particularidade: ... de herdeiro; quem tinha a posse para interditos, não podia a seu bel-prazer transformá-la em ...
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Posse
Capítulo 1 ... P OSSE ... 1.1 Conceito ... A posse é um dos temas mais ... como defendia SAVIGNY) utilizarse dos interditos possessórios para defender a sua posse (sem ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... , introduz-se nos velhos e essenciais interditos possessórios (e às ações petitórias) a ... : da funcionalidade primitiva ao conceito atual da função social. Aspectos ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... com Deficiência), observou-se uma drástica alteração no conceito de incapacidade e, por conseguinte, no instituto da interdição ... possessórios ... Dispensa-se a citação dos herdeiros, tendo em vista estarem ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... Interditos - Os interditos eram figuras do direito romano, ... de sua tutela, como dos interditos possessórios, contra terceiros. A lei fala também em direito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... interditos proibitórios propostos em razão da greve, ... para apreciar os interditos possessórios em razão de greve dos trabalhadores da inicitiva ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... em si e para si do estado no seu conceito, que sabe de si como totalidade), a Monarquia (o ... ão exterior da liberdade, através dos interditos possessórios, protegeu a liberdade diretamente ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... para as empresas se utilizarem de interditos possessórios (e proibitórios), o que — mesmo ... , em torno de três acepções acerca do conceito de greve: “fato socialmente danoso (delito), ...