interditos proibitórios
- Interditos proibitórios e direito de greve
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Acórdão nº 2009/0049225-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITOS PROIBITÓRIOS. TURBAÇÃO. CARACTERIZADA. CONVERSÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS RELEVANTES. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1128636/RN, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITOS PROIBITÓRIOS. TURBAÇÃO. CARACTERIZADA. CONVERSÃO. MANUTENÇÃO DE ... -
Processo nº 0177319-84.1999.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis Julgadas Em Conjunto. Controvérsia Possessória, Instaurada por Famílias Ocupantes de Área Pública Na Região Da Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Cujo Trâmite Processual Segue Há Pelo Menos 18 (dezoito) Anos. Sentença Recorrida que Apesar de Entender Não Ser Possível a Manutenção de Tais Núcleos Familiares Na Região, Determinou que a Municipalidade Promovesse O Reassentamento...
... presentes interditos ... proibitórios ajuizados por Martinho ... -
Processo nº 0177320-69.1999.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis Julgadas Em Conjunto. Controvérsia Possessória, Instaurada por Famílias Ocupantes de Área Pública Na Região Da Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Cujo Trâmite Processual Segue Há Pelo Menos 18 (dezoito) Anos. Sentença Recorrida que Apesar de Entender Não Ser Possível a Manutenção de Tais Núcleos Familiares Na Região, Determinou que a Municipalidade Promovesse O Reassentamento...
... presentes interditos ... proibitórios ajuizados por Martinho ... -
Acórdão Nº 0310870-12.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE POSSE INDIRETA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL SEM POSSE VERSUS POSSUIDOR SEM PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMODATO VERBAL E DO EXERCÍCIO DE POSSE A QUALQUER TEMPO ANTE A COMPROVAÇÃO QUE DESDE O PERÍODO ANTERIOR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL A POSSE DIRETA FOI EXERCIDA POR...
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Acordao N° 1337996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ação possessória. Imóvel público. Inexistência de título dominial. Poder público. Tolerância. Mera permissão de uso. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória.
... público, o conflito é passível de ser resolvido via dos interditos ... possessórios como forma de materialização do princípio ... direito de posse violado de valer-se dos chamados interditos proibitórios, cumprindo ao ... demandante não só comprovar os atos de perturbação ... -
Acórdão Nº 0000458-76.2020.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITOS PROIBITÓRIOS AJUIZADOS ENTRE AS MESMAS PARTES, EM POLOS CONTRÁRIOS. SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NESTES AUTOS DE N. 000458-76.2020.8.16.0169. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Preliminar de deserção arguida em contrarrazões. Rejeição. Omissão do Juízo de primeiro grau acerca da assistência judiciária gratuita pleiteada na inicial. Deferimento tácito....
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITOS PROIBITÓRIOS ... AJUIZADOS ENTRE AS MESMAS PARTES, EM POLOS ... -
Decisão monocrática Nº 1404573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE INTERDITOS PROIBITÓRIOS. DANOS MORAIS COLETIVOS. INDENIZAÇÃO: SÚMULA N. 279 DO ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... manancial para as empresas se utilizarem de interditos possessórios (e proibitórios), o que — mesmo não conigurando medidas ...
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Acordao N° 1292335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Mérito. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Prévia intimação demolitória e autorização judicial. Caso concreto. Descabimento. Obra recente ou em desenvolvimento. Possibilidade de regularização. Falta de prova. Demolição imediata. Possibilidade legal. 1. O d. Juiz de primeiro grau,...
... tece arrazoado que extrapola o contexto dos interditos proibitórios ... 4. Com a exclusão da União do polo passivo da demanda ... -
Práticas Antissindicais
... ção convocada pelo sindicato de trabalhadores e propor os interditos possessórios, como são legalmente denominados na legislação processual ... E sucederam-se os interditos proibitórios" ... ǻśŘŖǼȳȱProcǯȱnǯȱŖŗŜŝŖȬřŖŖŖȬŖśŚȬŖŘȬŖŖ\xC8" ...
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Práticas Antissindicais
... comete prática antissindical, inclusive pela concessão de interditos proibitórios ante a simples notícia de greve, anulando o direito ...
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nº 89.01.21323-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 1990
SIMETRIA ENTRE OS PEDIDOS DO AUTOR E DO REU.1. O INTERDITO PROIBITORIO CONSTITUI AÇÃO PREVENTIVA CONTRA IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE.2. O PEDIDO, NOS INTERDITOS PROIBITORIOS, LIMITA-SE A SEGURANÇA DE SUA POSSE, CONTRA IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO, MEDIANTE MANDADO PROIBITORIO, COM COMINAÇÃO DE PENA PECUNIARIA AO REU TRANSGRESSOR DO PRECEITO.3. NÃO E LICITA, NOS INTERDITOS...
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A greve no direito coletivo
... a tais circunstâncias, por meio de ações possessórias, interditos proibitórios e outras medidas congêneres ... A Emenda ...
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 21/06/2022 (evento 54). A parte requerida (Valdivino Francisco de Paula) interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 21/06/2022 (evento55). Sem...
... de interditos proibitórios. Dispõe o artigo 1.210 do Código Civil: ... Tribunal de ... -
Decisão monocrática Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. RODOVIAS FEDERAIS. INTERDITOS PROIBITÓRIOS. DECISÃO QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdãos nº 0153154-20.2009.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Não se deparando com a necessidade de qualquer complemento probatório, dado que se exauriu o esclarecimento do fato com a prova documental, inexiste razão para cogitar de cerceamento de defesa pela ocorrência do julgamento antecipado. AÇÃO DECLARATÓRIA C. C. INDENIZAÇÃO E...
... ção, que não possibilita proteção por qualquer dos interditos proibitórios. 3. Além disso, inadmissível se mostra a ... -
Ação Sindical e Fins
... ção convocada pelo sindicato de trabalhadores e propor os interditos possessórios, como são legalmente denominados na legislação processual ... (508) CRIVELLI, Ericson. Interditos proibitórios versus liberdade sindical: uma visão panorâmica do direito brasileiro ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Os interditos proibitórios propostos em razão da greve, embora não tenha sido esta a ...
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Jurisdição e competência
... O STF já decidiu, com repercussão geral, que os interditos" proibitórios, que visam prevenir danos à propriedade do empregador, tamb\xC3" ...
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Exame dos princípios
... prestação de contas; ação monitória; ação anulatória; interditos proibitórios; recurso adesivo; embargos de terceiro; embargos à ...
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Referências Bibliográficas
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991 ... CRIVELLI, Ericson. Interditos proibitórios versus liberdade sindical — uma visão panorâmica do ...
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Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
... 148), por seu turno, ressalta: ... Enquanto os interditos de reintegração e manutenção pressupõem lesão à posse já ... proibitórios, o risco apontado de turbação ou esbulho, além de iminente, deve ser ...
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Classificação
... b.k.) A questão dos interditos proibitórios ... Merece atenção especial o tema alusivo aos interditos ...