interessado inventario terceiro
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Acórdão nº 1.0024.88.531071-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TERCEIRO - REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. A ação de inventário se destina a esclarecer todas as questões atinentes ao espólio, devendo o juiz decidir as matérias de direito a respeito, desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos, remetendo para as vias ordinárias aquelas que necessitam de dilação
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Acórdão Nº 5035810-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE NOMEOU O IMRÃO DO DE CUJUS PARA O ENCARGO DE INVENTARIANTE. RECURSO DA DITA COMPANHEIRA DO FALECIDO. PRETENSÃO DE QUE O CARGO PROVISÓRIO DE INVENTARIANTE LHE SEJA DESIGNADO, POIS ERA COMPANHEIRA DO AUTOR DA HERANÇA AO TEMPO DA MORTE DESTE. PROVIDÊNCIA QUE DEVERÁ AGUARDAR O DESFECHO DAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃ
... , nos autos da "ao de inventrio", nomeouo terceiro interessado, Salvador Pegoraro, irmo dode ... -
Decisão Monocrática N° 07378244820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS...
... EXCLUSO DO CESSIONRIO COMO TERCEIRO INTERESSADO. LITIGNCIA DE M-F NO CONFIGURADA ... -
Decisão monocrática Nº 1350078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEOU COMO INVENTARIANTE ... cujus, determinando sua inclusão como terceiro interessado no inventário daquele ... 7 ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... Do casamento de colaterais do terceiro grau ... O casamento de colaterais, legítimos ou ... á ela descontada, a requerimento do interessado e por ordem do juiz, das vantagens pecuniárias ... em bem de família não entrará em inventário, nem será partilhado, enquanto continuar a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... interessado à autoridade central, cabendo ao Estado ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ...
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Acórdão nº 0001695-51.2010.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INDEFERIDA – RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL SOBRE A NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – APLICABILIDADE - CONHECIMENTO DO RECURSO - INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕ
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha, Efeitos]Relator: Des(a). SERLY ... SERGIO SCHMITZ - CPF: 253.384.630-91 (TERCEIRO INTERESSADO), DURVALETA DUARTE MACHADO - CPF: ... -
Acórdãos nº 2146727-64.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... ória para dar conhecimento ao terceiro interessado – Alegação de que a ... do feito, bem como do inventário decorrente do falecimento do genitor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8030462-48.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Di Tullio Gomes Bezerra (OAB:BA33112) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ...
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Santo estêvão - Vara cível
... ) Requerido: Monica Gomes Da Conceicao Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ... INTIMAÇÃO 8001131-86.2016.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Inventariante: Maria ...
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Decisão Monocrática N° 07099716420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FERNANDO COTIC em face de Decisão proferida nos autos do Inventário nº. 0027262-91.2016.8.07.0001. Ressalto que o recurso foi interposto na qualidade de terceiro interessado, porquanto a decisão originária de ID 82964949, proferida em 05/02/2021, estabeleceu: ?De início, verifica-se que em ID48775350, restou determinado que o Sr.FERNANDO COTIC não é
... o recurso foi interposto na qualidade de terceiro interessado, porquanto a deciso originria de ID ... -
Acórdão nº 52068817920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR, EM MOEDA ESTRANGEIRA, RETIDO EM DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMO TERCEIRO INTERESSADO NO RECURSO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, POIS CABE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO APENAS DETERMINAR A EXPEDIÇÃO, OU NÃO, DE ALVARÁ DO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... , postula a inclusão do BANRISUL como terceiro interessado, face a impossibilidade de inclusão ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem ... bens para evitar a sua perda – simulando sua venda para um terceiro ou transferindo-o para o ex-cônjuge em um processo de separação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo ... ção do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Itamaraju - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000509-75.2018.8.05.0120 Inventário Jurisdição: Itamarajú Inventariante: Daniela ... Oliveira Almeida (OAB:0031682/BA) Terceiro Interessado: Danilo Fialho Firmino Advogado: Joao ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001131-86.2016.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Inventariante: Maria ... : Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da ...
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Processo nº 0041409-94.2009.8.19.0014 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Inventário - Esboço de Partilha Homologado por Sentença - Divisão Dos Bens Entre Os Filhos Da de Cujus - Terceiro Interessado que Ajuizou Ação Declaratória Visando Reconhecimento de Unão Estável Com a Falecida - Decisão Interlocutória Preclusa que Mandou Fosse Reservado O Quinhão Do Terceiro Até O Deslinde de Tal Ação - Sentença que Homologa Partilha OLVIDANDO-SE de Tal...
... APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – ESBOÇO DE ... TERCEIRO INTERESSADO QUE AJUIZOU AÇÃO ... -
Acórdão nº 0001005-72.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO: ESPÓLIO DE ALESSANDRO CARREGA DAL POZZO REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO)SELVAGGIA AGAPITA CONCEICAO (TERCEIRO INTERESSADO)CLOVIS FERREIRA MINARE (TERCEIRO INTERESSADO) CLAUDIO FERREIRA MINARE (TERCEIRO INTERESSADO)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTUS LEGIS)E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO DE...
... Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Competência]Relator: Des(a) ... LTDA - ME - CNPJ: 07.957.255/0001-96 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCO AURELIO PAIVA - CPF: ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... as alterações correspondentes no inventário da propriedade em função do serviço; ... c) ... ência terá lugar quando o Estado interessado possuir um serviço técnico-administrativo a que ... , que será restituído a partir do terceiro exercício em que forem verificadas as ...
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Acórdão Nº 0803015-49.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ... INDEFERIU O ... A TERCEIRO INTERESSADO. AGRAVO QUE ALEGOU A NULIDADE DA ...
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Acordao N° 1252392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeira. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega à sucessora. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/73,...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIRA ... 15). DISTRITO FEDERAL. APELAÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO ... LEGITIMIDADE. INTERESSE ... interessado no ambiente do processo sucessório ante as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... II - 4%, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; ... interessado", independente de inventário ou arrolamento; ... \xC2" ...