interessado inventario terceiro
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
...: Kele Cristina Leal Lima (OAB:GO61927) Terceiro Interessado: Vera Terceiro Interessado: Viriso ... INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO E PARTILHA - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... do mesmo contribuinte ou de terceiro, dentro do Distrito Federal, para fins de ..., contra recibo, se o requerer o interessado e desde que não prejudique a instrução do ...
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Decisão Monocrática N° 07363207220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL, na qualidade de terceiro interessado, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (id 27082477) que, nos autos da ação de inventário, processado pelo rito de arrolamento sumário, ajuizada por PABLO ALEXANDRE LIMA, BRUNO HENRIQUE LIMA e SELMA NATIVIDADE LIMA, em razão do falecimento de José...
... pelo DISTRITO FEDERAL, na qualidade de terceiro interessado, em face da sentença prolatada pelo ... 27082477) que, nos autos da ação de inventário, processado pelo rito de arrolamento sumário, ... -
Acórdão Nº 0005709-64.2010.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PLANO DE PARTILHA.INSURGÊNCIA DE TERCEIRO INTERESSADO.INDEFERIMENTO DE PEDIDO INCIDENTAL NA SENTENÇA PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA E NEGOCIADO ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO.ARGUIDA POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA...
... origem) que, nos autos da ação de inventário para a partilha dos bens deixados por Eva ... dos herdeiros e indeferiu o pedido de terceiro interessado nos autos do inventário dos bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE DA SUPOSTA COMPANHEIRA PARA RECLAMAR COTA-PARTE NO INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - DIREITO DAS SUCESSÕES - SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS PRETERIDA NO INVENTÁRIO - CONTRADIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO INVENTARIANTE - INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO -...
... Comarca de Ipatinga que, nos autos do inventário decorrente do falecimento de Gumercino Gomes de ...RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE DA SUPOSTA COMPANHEIRA PARA RECLAMAR COTA-PARTE NO INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - DIREITO DAS SUCESSÕES - SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS PRETERIDA NO INVENTÁRIO - CONTRADIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO INVENTARIANTE - INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO -...
... Comarca de Ipatinga que, nos autos do inventário decorrente do falecimento de Gumercino Gomes de ...RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DO ... -
Decisão Monocrática N° 07061351520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cayto Criscuolo Tafuri e Outros, Autores do Inventário n. 0056285-92.2010.8.07.0001, em face das decisões (IDs 144563807 e 148013555, na origem) que acolheram o pedido do terceiro interessado, Jayme Rappaport, para decretar a nulidade do ato de cessão de direitos hereditários pactuado entre as herdeiras Branca e Tatiana. Nos autos de origem, foi...
... Criscuolo Tafuri e Outros, Autores do Inventário n. 0056285-92.2010.8.07.0001, em face das ..., na origem) que acolheram o pedido do terceiro interessado, Jayme Rappaport, para decretar a ... -
Direito de família
...ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; ...terceiro grau inclusive ; colaterais são os parentes que ... 3) se o ato for nulo, qualquer interessado ou o Ministério Público são partes legítimas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.581416-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CREDOR DE HERDEIRO - RESERVA DE QUOTA E HABILITAÇÃO - ILEGITIMIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 642, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIAS ORDINÁRIAS.- Em consonância ao disposto no artigo 642, do Código de Processo Civil, antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juiz do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.- A norma
... ação monitória, para finalizar o inventário, receber bens e frustrar a execução. Requer, em ..., o pagamento de suposto crédito de terceiro interessado, bem como eventuais questões ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ...Absurdo tal situação! . O terceiro motivo é que, enquanto não for solucionado o ...ão, mediante apresentação, pelo interessado, de certidão emitida pelo cartório da unidade ...
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Acórdão Nº 0039746-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO REJEITADA. 1. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR NO CURSO DO PROCESSO, INEXISTINDO, NO PRESENTE MOMENTO, PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXEQUENTE QUE ENSEJOU O DEFERIMENTO DA BENESSE. DEMAIS DISSO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO IMPUGNAÇÃO...
...DE IMÓVEIS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO" SOB A ALEGAÇÃO DE. OMISSÃO DE BENS). 4. ALIENA\xC3"...AFASTA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. QUE, CONSIDERADA A RELAÇÃO ...Tribunal para reexame, uma vez que o interessado recorreu. regularmente, de modo que o que foi ... -
Acórdãos nº 2258923-74.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU INEFICAZ A ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA A HERANÇA LAVRADA POR HERDEIRO E AUTORIZOU O CREDOR A LHE SUCEDER NOS LIMITES DO CRÉDITO. PRETENSÃO RECURSAL DO HERDEIRO REJEITADA. ATO PRATICADO EM PREJUÍZO AO TITULAR DO CRÉDITO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1813 DO CÓDIGO CIVIL. INEFICÁCIA CORRETAMENTE...
... e não se conhece do recurso do terceiro interessa do. V. U. , de ... que , nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Reynal ... interposto pelo terceiro interessado (credor) não deve ser conhecido, por ... -
Acórdãos nº 2198907-57.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU INEFICAZ A ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA A HERANÇA LAVRADA POR HERDEIRO E AUTORIZOU O CREDOR A LHE SUCEDER NOS LIMITES DO CRÉDITO. PRETENSÃO RECURSAL DO HERDEIRO REJEITADA. ATO PRATICADO EM PREJUÍZO AO TITULAR DO CRÉDITO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1813 DO CÓDIGO CIVIL. INEFICÁCIA CORRETAMENTE...
... e não se conhece do recurso do terceiro interessa do. V. U. , de ... que , nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Reynal ... interposto pelo terceiro interessado (credor) não deve ser conhecido, por ... -
Do processo de execução
...á assinar prazo razoável, advertindo o terceiro da possibilidade de instauração de processo por ...ória é feita diretamente pelo interessado, bastando simples requerimento endereçado à ... proceder com a abertura do inventário, será administrado por administrador ...
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Decisão Monocrática Nº 4017021-64.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017021-64.2018.8.24.0900, Capital Agravantes : Silene de Souza e outroAdvogada : Paola Kenia Vargas (OAB: 22468/SC)Agravados : Fatima Dercy do Nascimento e outroAdvogado : Dimitri Sbruzzi Kotzias (OAB: 19700/SC)Interessado : Daniela ZilliRelator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAI - Graziela...
...Interessado" : Daniela Zilli . Relator: Desembargador Luiz C\xC3"... da Capital, nos autos da ação de inventário n. 0030696-59.1990.8.24.0023, por meio da qual: ...ão, sendo descabida a nomeação de terceiro como inventariante judicial, com fito único de ... -
Acórdão Nº 4015308-54.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO ENTRE HERDEIRA NECESSÁRIA E HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO EM 2015 COM A RESSALVA NO RESGUARDO DOS BENS DA HERDEIRA NECESSÁRIA EM CASO DE PROCEDÊNCIA NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SITUAÇÃO CONFIRMADA EM 2017 COM A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO O FILHO...
... Trata-se de "Ação de Abertura de Inventário com Pedido Liminar", autuada sob o ... chegaram ao seguinte acordo: 1) o interessado Elias Pereira Costa desiste dos pedidos feitos na ... aos herdeiros e ao Agravado, considerado terceiro interessado, foram negociados a uma cadeia de ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001912-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. PROVA DA PROPRIEDADE EM NOME DA DE CUJUS. CONDITIO SINE QUA NON À DIVISÃO. PARTILHA DA POSSE. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. No direito brasileiro vige a regra segundo a...
... de Teofilo Otoni, que, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento da Sra. ...RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001912-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. PROVA DA PROPRIEDADE EM NOME DA DE CUJUS. CONDITIO SINE QUA NON À DIVISÃO. PARTILHA DA POSSE. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. No direito brasileiro vige a regra segundo a...
... de Teofilo Otoni, que, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento da Sra. ...RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DO ... -
Acórdão Nº 0221100-97.2005.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. A fraude à execução fica caracterizada quando há alienação de bens após o ajuizamento da ação capaz de tornar insolvente o executado. Caso em que demonstrada a má-fé do terceiro embargante, por ter adquirido bem alienado pelo executado inscrito no BNDT ao tempo da alienação. Inteligência da OJ 66 da Seção Especializada em Execução deste...
...TERCEIRO INTERESSADO: LUIS OLIMPIO DIAS JORDAO. RELATOR: ...ários que lhe poderiam caber no inventário e partilha dos bens ficados por morte de sua avó ... -
Sentença nº 1000780-22.2021.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
..., consignado eEBERSON GERALDO DE FREITAS, terceiro interessado. I. Relatório TECNERG GERAÇÃO ... está habilitado nos autos de inventário, retifique-se a autuação para dela fazer ...
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Acordao N° 1247553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução. Fiador. Devedor falecido. Penhora de imóvel da ex-companheira. Terceiro interessado. Pedido de desconstituição da penhora. Matérias preclusas. Substituição do bem penhorado. Recusa legítima. 1. Agravo de instrumento contra r. Decisão que indeferiu o pedido da terceira interessada de desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel que alega
...PENHORA DE IMÓVEL DA EX-COMPANHEIRA. TERCEIRO. INTERESSADO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA ...excluir o bem da partilha no inventário do executado, é ineficaz em relação ao ... -
Alimentos
..., a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ..., ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, ...íssima que não pode recair sobre terceiro, estranho ao dever de alimentar. De fato, a ...
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Acórdãos nº 2184507-09.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO EM SOBREPARTILHA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCLUSÃO DO AUTOR DA AÇÃO COMO INTERESSADO, COM APRESENTAÇÃO DE NOVAS DECLARAÇÕES E NOVO PLANO DE PARTILHA PELO INVENTARIANTE, COM RESERVA DE QUINHÃO EM TESE CABÍVEL AO AGRAVADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. NECESSÁRIA VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE, POR ORA, NÃO SE JUSTIFICA....
... INVENTÁRIO EM SOBREPARTILHA. INVESTIGAÇÃO DE ...INTERESSADO, COM APRESENTAÇÃO DE NOVAS ... a anotação no sistema, como terceiro interessado, do ora agravado José ... -
Decisão Monocrática N° 07019689720208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo DISTRITO FEDERAL, na qualidade de terceiro interessado, contra sentença proferida pelo i. Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos deste inventário que tramita pelo rito do arrolamento sumário, cuja abertura foi requerida em razão do falecimento de SANTANA FERREIRA DE SOUSA, por intermédio do único...
... pelo DISTRITO FEDERAL, na qualidade de terceiro interessado, contra sentença proferida pelo i. ... Recanto das Emas que, nos autos deste inventário que tramita pelo rito do arrolamento sumário, ... -
Processo nº 0007901-24.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Procedimento Especial. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Trânsito Em Julgado Da Sentença. Preclusão. Coisa Julgada Formal. 1. de Fato, Não Poderia Ter O Juízo a Quo Extinto O Feito Originário Com Base No Abandono Da Causa, Seja Pela Ausência de Prévia Intimação Pessoal Dos Requerentes Ou Do Interesse Do Estado No Recolhimento de Impostos, a...
...INVENTÁRIO". . PROCEDIMENTO ESPECIAL. EXTINÇÃO\xC2"...INVENTÁRIO. . REQUERIMENTO DE TERCEIRO INTERESSADO APÓS . A . EXTINÇÃO . ...