interesse agir

958486 resultados para interesse agir

  • Acórdão nº 2011/0276630-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATOS DE MÚTUO E FINANCIAMENTO. INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: "Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse de...

    ... CONTRATOS  ... FINANCIAMENTO.  ... INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
  • Acórdão nº 2012/0027367-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. EXTINÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a extinção do processo sem resoluç

    ... INTERESSE  ... FUNDAMENTO  ... IMPUGNADO.  ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF ... do pedido e por ausência de interesse de agir do Ministério Público  ...
  • Acórdão nº 2014/0090168-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INTERESSE DE AGIR E AFASTOU A LITISPENDÊNCIA ENTRE  ...
  • Acórdão nº 2015/0094125-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RMI. EC 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O entendimento firmado por esta Corte encontra-se no sentido de reconhecer que a análise do interesse de agir à ação de RMI, à luz das ECs 20/98 e 41/03, levará ao

    ... RMI. EC 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR  ... RECONHECIDO  EM  SENTENÇA.  IMPOSSIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2003/0063996-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AUSÊNCIA  DE  INTERESSE  DE  AGIR  DO  PARQUET .  SÚMULA  ...
  • Acórdão nº 2015/0300786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INTERESSE  DE  AGIR.  DISSÍDIO  JURISPRUDENCIAL.  ANÁLISE  ...
  • Acórdão nº 2014/0335922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a questão referente à falta de interesse de agir, entendeu que não...

    ... sentido  de  reconhecer  a  falta  de  interesse  de  agir,  demandaria  o  ...
  • Acórdão nº 2014/0296931-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0227128-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0063761-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. 1. O consumidor possui interesse de agir na propositura da ação cautelar de exibição de documentos independentemente de prévia solicitação na via administrativa ou pagamento de tarifas. 2....

    ... INTERESSE  ... DE AGIR CONFIGURADO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA  DE  INTERESSE"  DE  AGIR.  ORDEM  PARCIALMENTE  ... CONHECIDA E, NESSA EXTENS\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0203043-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INTERESSE  ... ATENUANTE  ... DEVIDAMENTE  ... -se  a  manifesta  ausência  de  interesse  de  agir,  haja  vista  que  a  ...
  • Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INTERESSE ... interesse de agir não se confundem, haja vista que o interesse  ...
  • Acórdão nº 2015/0069688-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. PERDA DE OBJETO DO WRIT ORIGINÁRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É evidente a...

    ... INTERESSE DE AGIR. AGRAVO NÃO CONHECIDO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0233451-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não há

    ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE" DE AGIR.  ... FÁTICO-PROBATÓRIO  DOS  AUTOS.  SUMULA  7  DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0121422-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PARTICIPAÇÃO  ... FINANCEIRA.  ... ADMINISTRATIVO.  ... INTERESSE  DE  AGIR  RECONHECIDO  PELO  TRIBUNAL  DE  ...
  • Acórdão nº RHC 30828 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... CAUSA – SUPERVENIÊNCIA DE DENÚNCIA RECEBIDA – PERDA DO INTERESSE DE AGIR – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. O recebimento da denúncia ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INTERESSE  DE  ... superveniente do interesse de agir naquela demanda ...
  • Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ILEGITIMIDADE  ATIVA,  FALTA  DE  INTERESSE  RECURSAL  E  ... PRECLUSÃO  ... AFASTADAS  ...   respeito  à  legitimidade  e  ao  interesse  de  agir,  o  Tribunal  de  ...
  • Acórdão nº RHC 29035 / GO de T5 - QUINTA TURMA
    ... ÃO PENAL – SUPERVENIÊNCIA DE JUÍZO ABSOLUTÓRIO – PERDA DO INTERESSE DE AGIR – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Absolvido com trânsito em ...
  • Acórdão nº 2011/0177677-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INTERESSE"  ... DEMONSTRAÇÃO  DE  QUE  A  RECUSA  DE  CRÉDITO  SE \xC2" ... DJe 17/11/2014) ... 2.  Há  interesse  de  agir para a exibição de documentos sempre que o  ...
  • Acórdão nº 2016/0058387-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... a ser pagos à autora, razão pela qual não haveria interesse" de agir.  ... 3. Modificar o entendimento proferido pelo Tribunal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0019064-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 186, 187 E 927 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A apontada ofensa aos

    ... DEFICIENTE.  SÚMULA  284/STF.  FALTA  DE  INTERESSE  DE  AGIR  ... RECONHECIDO  ...
  • Acórdão nº 2016/0271975-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENA-BASE.  FALTA  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  FRAÇÃO  DA  ... MINORANTE.  ... MANIFESTAMENTE  ...
  • Acórdão nº 2014/0341568-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DO  INTERESSE  DE  AGIR.  PROCESSO  EXTINTO.    SEGURANÇA  ...

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