interesse agir
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. SÚMULA N. 231 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. ELEMENTO CONCRETO. ADEQUAÇÃO. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM...
... INTERESSE" DE AGIR. REGIME INICIAL FECHADO. PENA ... SUPERIOR\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0168223-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I e II, NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. NULIDADE. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. AUMENTO ÚNICO NA FRAÇÃO DE 1/2. NÃO ESPECIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO RELATIVA ÀS MAJORANTES E AO CONCURSO FORMAL. ...
... INTERESSE" DE AGIR. REGIME INICIAL FECHADO. PENA ... DEFINITIVA \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0039199-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT ORIGINÁRIO QUE VEICULOU TESES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO ATO PELO TRF DA 4ª REGIÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
... DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0069789-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 7/STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0030247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO E DE ELEMENTARES DO TIPO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I - As...
... INSTÂNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... ILEGITIMIDADE ... INTERESSE" DE AGIR. MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... I - As\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0131835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO...
... INTERESSE DE AGIR. SÚMULA Nº 389/STJ. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE FUGA. NOVO CÁLCULO DA PENA. EXCLUSÃO DO PERÍODO POSTERIOR À ÚLTIMA APRESENTAÇÃO DO APENADO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravante impugna os fundamentos da decisão que, cautelarmente, suspendeu a prisão domiciliar bem como...
... INTERESSE ... DESPROVIDO. ... agir ao agravante no que ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE" DE AGIR. DECISÃO PASSÍVEL DE ... IMPUGNAÇÃO ... PREVISÃO DE\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSEQUENTE ... DESAPARECIMENTO ... INTERESSE ... de agir, uma das condições da ação" (AgRg no RMS 30.000/PA, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0159223-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC DE 1973. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULAS 7 DO STJ E 283 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a
... INICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE INTERESSE" DE AGIR. ... SÚMULAS 7 DO STJ E 283 DO STF. RECURSO NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0349298-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDAS ... SUPOSTAMENTE ... EXPLORAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE ... VERIFICAÇÃO ... TRANSPORTE ...
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Acórdão nº 2015/0091580-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ... razão da perda superveniente do interesse de agir do impetrante, ficando ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0085550-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... QUANTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... SUPERVENIENTE. ... INEXISTENTES. ... PRETENSÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO RENOVATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0228697-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE ANTONIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE FERNANDO. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MENORIDADE RELATIVA...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0291722-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PROGRESSÃO OBTIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DO WRIT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO DE PROGRESSÃO PER SALTUM. SÚMULA 491/STJ. 1. A progressão para o regime pretendido, obtida na origem, evidencia a falta de interesse de agir no writ ajuizado...
... INTERESSE DE ... agir no writ ajuizado posteriormente ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO PEDIDO ...
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Acórdão nº 2016/0101039-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... DE AGIR. SÚMULA 231 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0014334-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, a primeira fase da ação de presta
... contas deve analisar o interesse" de agir do demandante e o dever do ... demandado\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... assim consignou: "A preliminar de falta de interesse de agir se ...
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Acórdão nº 2016/0034497-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REABILITAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SUBSISTÊNCIA DE EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS. 1. A declaração de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória impede a execução da pena mas não afasta os efeitos penais secund&
... INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2013/0244030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE COMPROVADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. TRANSFORMAÇÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - A...
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ... NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TERCEIRA FASE. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. SÚMULA N.º 443 DESTA CORTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. ELEMENTO CONCRETO. ADEQUAÇÃO. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM PARCIALMENTE...
... DE INTERESSE DE AGIR. TERCEIRA FASE. MAJORANTES. ...